081.1.52.O Sessão Ordinária - CD 16/05/2003-13:34

Publ.: DCD - 17/05/2003 - 21246 GONZAGA MOTA-PSDB -CE

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Necessidade de prioridade, pelo Governo brasileiro, na revitalização do intercâmbio comercial com os países da América do Sul e da América Central, com o fortalecimento do MERCOSUL, antes de formalização da Área de Livre Comércio das Américas. Importância de diagnóstico sobre a verdadeira necessidade das anunciadas reformas estruturais. Apoio às reformas comprometidas com justiça social. Conveniência da redução das taxas de juros vigentes no País.

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O SR. GONZAGA MOTA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, existem elites responsáveis que conduzem seus povos à prosperidade e ao progresso. Vale lembrar Alexandre, o Grande, da Macedônia, e os povos da Mesopotâmia, do Egito e da Grécia antiga. Entretanto, há lideranças que primam pela irresponsabilidade, preocupando-se muito mais com a defesa de seus interesses pessoais ou de sua casta do que com as legítimas aspirações populares. Assim aconteceu, por exemplo, com os dirigentes que determinaram a queda do Império Romano e, mais recentemente, com a Alemanha nazista.

Precisamos fazer uma reflexão acerca do que historicamente vem acontecendo com a América Latina, com maior ou menor dificuldade em certos países. Ao contrário do Primeiro Mundo, onde há bolsões de miséria em meio à prosperidade, na América Latina há bolsões de prosperidade em meio à miséria geral.

É inadmissível que, num momento de suma gravidade como este em que a América Latina se encontra, quando a fome estende seus tentáculos a vasta parcela da população, quando os níveis de desemprego são preocupantes, quando meninas são prostituídas e escravizadas, quando a população dos meninos de rua atinge números exorbitantes, quando doenças como a cólera, a tuberculose e a hanseníase assumem proporções epidêmicas, quando o narcotráfico está generalizado, parte significativa das elites latino-americanas finja que nada de mal está acontecendo, numa posição muito parecida a de Maria Antonieta, que mandou dar brioche ao povo pouco antes de ir para a guilhotina. Em verdade, segmentos dessa atual oligarquia incidem no mesmo trágico erro de seus antecessores que lançaram seus povos ao caos e à destruição.

A região tem, possivelmente, uma das mais perversas distribuições de renda de todo o planeta, o que propicia que essas elites detenham o monopólio do poder político, do poder econômico, dos transportes, dos veículos de comunicação, etc.

No atual contexto, não é preciso ser nenhum pessimista para perceber com clareza o futuro que nos aguarda. A insatisfação popular, o desemprego e a violência, tanto urbana quanto no campo, são indicadores seguros de que estamos às vésperas de uma grande crise moral e socioeconômica se não houver de imediato uma guinada de 180 graus por parte dessas elites, que merecem essa classificação apenas e tão-somente por deterem parte do poder, pois são literalmente destituídas de espírito público, humanitário, de solidariedade cristã e até mesmo de conhecimento intelectual e cultural.

Por outro lado, em passado recente, a Cúpula das Américas se reuniu em Quebec, Canadá, para tratar de assuntos inerentes à ALCA. Abordaram-se pontos como democracia, direitos humanos, paz, segurança, AIDS, pobreza, globalização e comércio, dentre outros. É evidente que essa pauta ampla e diversificada chegou a impressionar, mas, como não poderia deixar de ser, os debates se voltaram de forma significativa para as transações comerciais.

Sr. Presidente, acreditamos que antes de a ALCA ser formalizada é preciso consolidar o MERCOSUL, o Grupo Andino e o Grupo do Caribe, ou seja, os interesses das Américas do Sul e Central, para que se faça uma negociação em bloco, e não isoladamente, com os três que formam o NAFTA: o México, os Estados Unidos e o Canadá. Essa cautela deve-se ao fato de que juntos, sem dúvida, seremos mais fortes para conceber e concluir tratados ou convênios, principalmente com os Estados Unidos e o Canadá, já que o México poderá ser mais facilmente nosso parceiro em razão do seu estágio de desenvolvimento e de sua cultura latina. Com isso, não estamos defendendo uma posição de hostilidade aos Estados Unidos e ao Canadá, mas tão-somente buscando nos organizar com vistas a uma possível negociação mais justa e boa para ambas as partes, tendo-se em conta as barreiras (tarifárias ou não) e os níveis de competitividade. O impacto de uma abertura comercial não é neutro, podendo motivar mudanças na alocação de recursos e renda, sendo importante atenuar os custos dos setores prejudicados.

Estrategicamente, cremos na globalização sem explorados e exploradores; sem discriminação; vinculada a um debate amplo sobre tecnologia, pobreza, crescimento, meio ambiente e políticas sociais, bem como participando-se do centro, e não da periferia. A globalização deve ser analisada mais como um processo político e cultural do que econômico.

Por sua vez, não podemos concordar com as exigências, muitas vezes irrealistas e cruéis, Sr. Presidente, de organismos internacionais, principalmente quando essas instituições são dominadas por nações fortes. É claro que as condições para a concessão de apoio devem existir, mas não à custa de sacrifícios exagerados das populações.

Por tudo isso, acreditamos ser da maior importância a união dos países da América do Sul e da América Central para se efetuar o debate com o Norte sobre a criação da mencionada ALCA. A globalização somente será interessante quando proporcionar benefícios para todos. É fundamental ampliar as áreas de livre comércio do hemisfério sul para outras regiões, como a União Européia, a África do Sul, o Japão, a Índia, a China, dentre outras.

A 43º Assembléia anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizada em Fortaleza, mostrou muitos pontos importantes para as populações da América Latina e do Caribe. É claro que os objetivos e desafios anunciados poderão ser perseguidos em maior ou menor escala, dependendo da disponibilidade de recursos, mas também da vontade política de seus lideres.

Há muito se discute o desenvolvimento. Todavia, as autoridades, na maioria das vezes, se preocupam mais com os aspectos econômicos do que com os sociais. De nada adianta, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma baixa taxa de inflação, um nível de crescimento aceitável, um balanço de pagamentos positivos e outros indicadores econômicos favoráveis se a absoluta prioridade do País, a questão social, continua um problema com características crescentes. Não se pode deixar de reconhecer a interdependência das propostas políticas e socioeconômicas. Por isso, não é justo que se resolvendo as metas econômicas estejam atendidas as sociais.

Hoje se fala muito em governabilidade. Porém, governar com justiça e sabedoria é assegurar desenvolvimento, ou seja, melhor distribuição de renda, redução da pobreza, padrões aceitáveis de educação e saúde, relacionamento externo capaz de proporcionar benefícios para todos e não apenas para os países ricos, investimentos públicos e privados que possam gerar empregos, eliminação da fome, queda da violência, enfim, resultados que visem à melhoria da qualidade de vida das populações.

Vários países da América Latina e do Caribe passam, no momento, por crises políticas e econômicas, e todos, sem exceção, se caracterizam por um processo de exclusão social perverso. Precisa-se criar, no Hemisfério Sul, correntes significativas de pensamento, voltadas para o bem comum e, é claro, respeitando-se os princípios básicos da democracia. A união dos países das Américas do Sul e Central é fundamental para se alcançar uma inserção adequada no contexto mundial.

Conforme já tivemos oportunidade de dizer desta tribuna, dentro dessa linha de raciocínio, o Parlamento Latino-Americano (PARLATINO), formado por parlamentares de 22 países da América Latina e do Caribe, com sede na cidade de São Paulo, tendo por objetivo principal promover uma maior integração entre os países das regiões mencionadas, poderá ser um organismo fundamental para atingirmos os objetivos pretendidos. É importante que o PARLATINO receba dos países-membros a prioridade necessária para o bom desempenho de suas atividades.

Vale ressaltar que isoladamente somos fracos, mas, unidos e atuando em bloco, nós, latino-americanos, seremos fortes.

Especificamente com relação ao Brasil, acreditamos que os principais objetivos nacionais são: inserção do País, de forma soberana, no contexto mundial; persistente aumento do nível de emprego; melhoria dos indicadores de distribuição de renda e redução da pobreza. É claro que por trás desses objetivos interdependentes está a grande questão social, prioridade absoluta do País.

No momento, o debate no Congresso Nacional, nas organizações patronais e trabalhistas, nas universidades e, principalmente, por intermédio da imprensa, está dirigido para as reformas tributária e previdenciária, como também para as taxas de juros e de câmbio. É claro que itens do setor social estão relacionados, direta ou indiretamente, com os quatro pontos mencionados.

O Governo Federal depara-se com a necessidade de tomar decisões que terão forte repercussão no futuro do País. Algumas são de caráter factual; outras, estruturais, como a definição de um modelo que alie estabilidade da economia com a premência de retomarmos o desenvolvimento. A definição deverá ser fruto de profunda reflexão e franco debate, visando à definição de uma proposta estratégica para o País. Manifestações segmentadas, Sr. Presidente, colocam em risco a coesão do Governo e o afastam de seu compromisso maior para com a sociedade.

Há algum tempo, estamos falando, debatendo e examinando a possibilidade de realização de algumas reformas. Vivemos em uma época de reformismo crônico. Existe uma expectativa generalizada, espalhada em todo o País. Há também a mania de se clamar por reformas. Por isso, impõe-se que se reflita atenciosamente, examine-se com cuidado, para não sermos conduzidos por modismos. É preciso certo diagnóstico dos problemas, para que se possa avaliar se realmente necessitamos reformar nosso direito positivo. Nos últimos dez anos, a opinião pública vem sendo mobilizada a favor de algumas reformas. O povo tem sido estimulado a exigir certas reformas, embora aqueles que as estimulam nem sempre possuam idéias claras a respeito daquilo que deve ser reformado, nem como a mudança se fará. Para o equacionamento do problema, devemos examinar com prioridade as questões relevantes para o povo brasileiro.

Assim sendo, salvo melhor juízo, duas vertentes de análise devem ser observadas. Numa, precisamos saber se as reformas propostas são para ajustes circunstanciais de caixa ou para promoverem o crescimento econômico e a inclusão social, e, noutra, se são objetivos de Governo, sugeridos por pessoas ou organismos alienígenas ou então objetivos de Estado. Em resumo, entendemos que as verdadeiras reformas, com certeza, são aquelas que oferecem condições concretas de justiça social.

Por outro lado, no tocante às taxas de juros e de câmbio, precisamos ousar, Sr. Presidente. Ousar! Considerando-se o período outubro de 2002 a abril de 2003, a taxa básica de juros - SELIC - cresceu 34,35%; já a taxa de câmbio decresceu 20,32%, conforme dados do Banco Central. É claro que quando falamos em ousar não significa tomar decisões de forma irresponsável, mas observar a dosagem correta e o comportamento racional. Diante dos indicadores apresentados e tendo-se em conta que a taxa de inflação, no mesmo período, passou de 3,4% para 1,4% ao mês, o Risco Brasil caiu de 2.400 para cerca de 800 e, ainda, no último mês de abril, a receita efetiva superou a esperada em cerca de 5 bilhões de reais, existe margem para crescimento via redução da SELIC - nossa taxa básica de juros - e/ou via desvalorização do real em relação ao dólar. Para que possíveis efeitos colaterais negativos sejam controlados ou eliminados, poderíamos imaginar minirreduções da taxa de juros e minidesvalorizações do câmbio ao longo do tempo. Em menores espaços de tempo, faríamos minidesvalorizações desses dois indicadores.

Assim sendo, alcançaríamos melhores taxas de crescimento e de emprego, conseqüentemente, aumento das exportações, redução do déficit do balanço de pagamentos em conta corrente, que é o nosso grande problema externo, melhoria da liquidez e queda do endividamento, dentre outros pontos.

Finalizando, o quadro socioeconômico brasileiro não é fácil e seria leviandade exigir soluções rápidas e imediatas, pois, além dos objetivos conflitantes, existem variáveis que fogem ao controle nacional. Todavia, vale destacar que é preciso encontrar diretrizes não tradicionais, isto é, que não se fixem apenas na ortodoxia.

Ouço, com prazer, o nobre Deputado Antonio Cambraia.

O Sr. Antonio Cambraia - Nobre Deputado Gonzaga Mota, parabenizo V.Exa., grande economista, professor de Economia, meu professor na Universidade Federal do Ceará, por trazer para reflexão desta Casa este assunto, a questão econômica e social da América latina, especialmente do Brasil. V.Exa. não fica apenas no diagnóstico. V.Exa. apresenta alternativas, caminhos para a solução dos seculares problemas, e fala com muita precisão das reformas quando diz que devem representar o pensamento do povo brasileiro, realmente, de acordo com suas necessidades. O pronunciamento de V.Exa. muito enriquece a discussão que ocorre no dia-a-dia desta Casa. Muito obrigado.

O SR. GONZAGA MOTA - Muito obrigado, Deputado Antonio Cambraia. Com muito prazer ouvi a participação de V.Exa. e peço à Sra. Presidenta, que, por gentileza, incorpore-a ao meu pronunciamento.

Por fim, Sra. Presidenta, é esta a postura madura e conseqüente esperada pelo povo brasileiro, trabalhadores, servidores públicos, profissionais liberais, agricultores, professores: a lúcida análise da atual conjuntura, comprometida com a construção de uma nação justa, soberana e democrática.

Muito obrigado.

O SRA. PRESIDENTA (Janete Capiberibe) - Parabenizamos o Deputado Gonzaga Mota, do PSDB do Ceará, pelo belo pronunciamento que acaba de proferir.