191.1.52.O Sessão Extraordinária - CD 17/09/2003-14:30

Publ.: DCD - 18/09/2003 - 47941 JOÃO GRANDÃO-PT -MS

CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES

DISCURSO

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Sumário

Balanço da 5ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, realizada em Cancún, México. Intransigência dos Estados Unidos da América e da União Européia na revisão de subsídios concedidos à agricultura. Consolidação da liderança do Brasil entre os países em desenvolvimento. Defesa da integração dos países latino-americanos e do fortalecimento do MERCOSUL. Competitividade internacional do setor agropecuário brasileiro.

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O SR. JOÃO GRANDÃO (PT-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, entre os dias 11 e 14, participamos, na condição de observador, representando esta Casa, da 5ª Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio, no México, e constatamos as dificuldades que os chamados países em desenvolvimento estão passando para enfrentar a concorrência desleal e, até certo ponto, desumana imposta pelos Estados Unidos e pela União Européia, que insistem no protecionismo e em subsídios aos produtos agrícolas de seus países.

A reunião da OMC não avançou em relação às propostas da área agrícola, já que os EUA e a União Européia insistem na exclusão do acesso a mercados, nos subsídios à exportação e nos apoios internos aos agricultores, colocando em risco a liberdade de produção de políticas que apóiem a agricultura familiar e os setores mais empobrecidos do campo.

Para construirmos um mundo melhor, é necessário o empenho de todos para restaurar a verdade nas relações entre as nações, a começar pelo livre comércio mundial, alardeado justamente por aqueles que praticam o mais perverso protecionismo, inclusive na produção agrícola, em que o subsidio promovido pelos países desenvolvidos chega a 1 bilhão de dólares diariamente.

A agricultura ocupa apenas 10% do comércio mundial, porém é da agricultura que bilhões de seres humanos tiram ou tentam tirar os recursos para sua sobrevivência. É da agricultura também que é extraído o elemento vital para a sobrevivência, o nosso alimento.

Portanto, tratar a agricultura como mero negócio de exploração irracional visando ao lucro, no qual é defendida a utilização de sementes transgênicas, colocando em risco a saúde e até o futuro da espécie humana, é um caminho do qual discordamos totalmente. Estamos na expectativa de que o debate em torno das negociações sobre a questão da agricultura prossiga, justamente para o fortalecimento do G-20, que visa à ampliação dos interesses da agricultura familiar no âmbito do comercio internacional.

É inadmissível, Srs. Deputados, que o grupo de países formado por China, México, Índia, África do Sul, Argentina, liderados pelo Brasil, não seja respeitado na OMC, já que é nesses países que estão 65% dos agricultores de todo o mundo e uma fração expressiva do comércio agrícola mundial. A agricultura é o ponto central desses países, que querem combater as práticas desleais do comércio, como ajudas internas e subsídios à exportação utilizados pelos Estados Unidos e pela União Européia e que geram distorções nos preços e no comércio internacional agrícola.

Srs. Deputados, neste momento tão conflitante das relações internacionais, é imperativo que continuemos as iniciativas efetivas para a integração entre os países latino-americanos, para garantir os espaços conquistados pelo MERCOSUL e continuar a largos passos na formação de um bloco único com a Comunidade Andina de Nações (CAN).

Ressaltamos a ofensiva do Governo Lula em ampliar o MERCOSUL através de investimentos maciços em infra-estrutura de transporte e de geração de energia, de maneira a dar conta de apressar a integração física entre as nações do continente sul-americano, o que possibilitará um novo desenho espacial na região, o que chefes de Estado como Alejandro Toledo, Presidente do Peru, e Hugo Chávez, da Venezuela, têm chamado de Comunidade Sul-Americana de Nações.

O Brasil, nobres Deputados, como potência industrial e tecnológica emergente, tem reconhecida vocação agrícola, em que se combinam diferentes formas de estrutura produtiva, do agronegócio à pequena agricultura e à agricultura familiar. O agronegócio é encabeçado pelo plantio de soja, ramo em que temos a maior produtividade mundial por hectare. Temos também os menores custos de produção para o açúcar e para o frango, e com isso somos capazes de gerar expressivo montante de divisas em nossa pauta de exportações, que também consagrou o nosso País como o de maior superávit agrícola do planeta.

Por essas razões, manifesto aqui nosso apoio incondicional aos esforços diplomáticos para a redução gradual e até a extinção completa de todos os subsídios à exportação, além da redução da barreiras não-tarifárias, questões que representam um elemento vital de afetação das condições de concorrência internacional.

Sr. Presidente, quero aproveitar este momento para registrar nesta Casa a participação efetiva dos Ministros de Estado do Brasil.

Quero ainda dizer que estivemos acompanhando os Ministros brasileiros na condução dos trabalhos do Bloco G-20. Foi de fundamental importância a posição do Brasil.

Quero parabenizar o Governo Lula, por meio de seus Ministros, pela condução que teve na reunião na Organização Mundial do Comércio.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.