090.1.52.O Sessão Ordinária - CD 22/05/2003-18:18

Publ.: DCD - 23/05/2003 - 22647 COLOMBO-PT -PR

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES PELA ORDEM

DISCURSO

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Sumário

Presença, na Casa, do Prof. Luiz Carlos Eckstein, Diretor da Universidade de Cascavel. Carta enviada ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre reivindicações de pequenos exportadores da região de Foz do Iguaçu.

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O SR. COLOMBO (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente registro a presença entre nós do ilustre Prof. Luiz Carlos Eckstein, Diretor da Universidade de Cascavel - UNIVEL, no Paraná, que está acompanhado do Sr. Waldomiro Antonio da Silva, também membro da administração daquela conceituada instituição.

Sr. Presidente, comunico que enviei carta ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cujo conteúdo resume as angústias e as intenções dos pequenos empresários exportadores da região de Foz do Iguaçu.

Esses empresários há muito tempo reclamam da União Aduaneira, experiência desastrosa que acontece em Foz do Iguaçu. Relatórios da Receita Federal comprovam a conseqüente exclusão do comércio da cidade e o fim do bom tratamento que merecem aqueles que querem exportar e gerar emprego e renda.

Os empresários têm a intenção de discutir com o Ministro a integração do MERCOSUL e a União Aduaneira. A referida carta pede uma audiência a S.Exa. para encontrar uma saída para aquela região, que tem grande importância para o País mas tem sido maltratada. Quando do atentado terrorista patrocinado por Bin Laden ao World Trade Center, nos Estados Unidos, propagou-se até, com a intenção de denegrir a imagem de Foz do Iguaçu, que havia terroristas na cidade. Sr. Presidente, a carta dirigida ao Ministro Antonio Palocci tem o seguinte teor:

"Senhor Ministro,

Seria egoísmo e muita pretensão de nossa parte falar ou reivindicar ações exclusivas que venham a contemplar nossa cidade e a região da Tríplice Fronteira. Isto porque sabemos muito bem dos problemas que afligem os quase 6.000 Municípios brasileiros.

No entanto, nosso Município merece uma atenção especial por tudo que representou, representa e pode representar ao Brasil, e especialmente ao MERCOSUL.

Por isso, permita-nos fazer um pequeno resumo e alguns comentários sobre o dia-a-dia vividos nesta fronteira nestes últimos anos, apesar de o problema merecer um documento de algumas centenas de páginas.

É desnecessário falar da história recente das nossas relações com os países do MERCOSUL, em especial o Paraguai, com o qual Foz do Iguaçu tem uma ligação umbilical, tanto do lado social quanto político ou comercial.

Não se pode ignorar que a cidade de Foz do Iguaçu tem características ímpares no País. Seus problemas e necessidades transcendem a nossa capacidade política, econômica e técnica, uma vez que tudo o que nela ou na região acontece são ações de origem externa, tanto nacional quanto internacional. Somos ponto de passagem, de trânsito, como qualquer outro. No entanto, nos imputam todas as mazelas e suas conseqüências.

O Município de Foz do Iguaçu teve sua área territorial reduzidíssima, restando praticamente o espaço onde se encontra a cidade e sua periferia. De um lado temos a Argentina, e do outro, o Paraguai. Num outro lado, o Parque Nacional do Iguaçu e do outro a Itaipu. Ou seja, somos quase uma ilha.

Nossa economia sempre esteve alicerçada no tripé do comércio, do turismo, e, por conseqüência, do setor de serviços.

Quanto ao nosso comércio, sempre pendente do comprador paraguaio tanto para o seu consumo ou para revenda, dependemos, especialmente, dos chamados pequenos comerciantes que se abasteciam do lado brasileiro. Podemos chamá-lo de comércio de subsistência, onde há anos, o Governo brasileiro, com medidas e ações de boa vizinhança, criou mecanismos que proporcionavam facilidades nas suas compras.

Foz do Iguaçu, nos anos 80, se tornou a segunda emissora de guias de exportações do Brasil (quantitativo, e não valores), comprovando assim a importância deste comércio, que até os anos que antecederam o Plano Cruzado (1986), dizíamos que era um comércio de duas vias. Ou seja, brasileiros compravam para o seu consumo produtos estrangeiros do lado paraguaio e nós vendíamos os produtos nacionais, sem interferir na balança de pagamento dos dois países, uma vez que as transações eram feitas em moedas nacionais, inclusive nesse período de maior escassez e controle da moeda norte-americana.

Outro setor comercial importante dependia da Argentina, nosso maior e melhor cliente, onde mais de 30% do nosso turismo era representado pelos vizinhos argentinos. Ambos foram aniquilados e hoje inexistem, afetando drasticamente a nossa economia.

Com relação ao Paraguai, devemos afirmar que a Integração Aduaneira foi uma ação desastrosa da política do Governo anterior, coordenada pela Receita Federal através da Superintendência, e imposta irracional e ditatorialmente pela Delegacia local, Embaixada Brasileira em Assunção e Consulado Brasileiro em Ciudad del Este.

Desastrosa por ter sido discriminatória, nefasta e malfadada, pois foi implantada só nas pequenas vendas de balcão, e não o contemplado no Tratado do MERCOSUL. Preconizada na carta de Ouro Preto, a "Integração Aduaneira plena" foi recusada pelas lideranças empresariais paraguaias, por não lhes convir, fato que poderá ser confirmado pelo Embaixador do Brasil em Assunção. Além de não alcançar os seus principais objetivos, fez o pior: quebrou um comércio e uma atividade econômica lícita, construída com trabalho, suor e muita dedicação por iguaçuenses e paraguaios nestes últimos 50 anos.

Fato por si só que merece de V.Exa. uma atenção especial. Podemos lhe apresentar números e debater o assunto com quem julgar competente e imparcial, fazendo retornar o bom senso à atividade econômica de transações comerciais de pequeníssimos valores, mas que socialmente representam o equilíbrio e subsistência de milhares de paraguaios e brasileiros.

Essas atividades comerciais de fronteira são históricas, lícitas e fomentaram a integração, além do que os órgãos fiscalizadores têm os poderes e instrumentos de controlar o fluxo do comércio nas duas vias. Antes desta integração, havia 100% de controle das nossas exportações. Hoje, ninguém sabe o que acontece no submundo dos negócios.

As medidas implementadas de cima para baixo, sem qualquer análise de conseqüências sociais, além de nada terem agregado à economia de Foz do Iguaçu e à região, muito menos ao Brasil ou Paraguai, criou sim, mecanismos que, segundo uma autoridade fazendária, fomentaram operações e atividades clandestinas, enquanto antes da Integração Aduaneira entre Foz do Iguaçu e Cidade do Leste, o Governo brasileiro, através da Receita Federal, tinha 100% do controle das nossas exportações e do comércio de fronteira, fato confirmado pelo Embaixador do Brasil em Assunção no encontro que tivemos com o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães há poucos dias em Foz do Iguaçu.

Quanto ao turismo: esta atividade tem como principal ingrediente a "boa imagem", que infelizmente, desde janeiro de 2.001, vem sendo afetada cruelmente pelas ações e informações exibidas sensacionalmente por representantes de órgãos federais, especialmente a Receita Federal, superintendência e delegacia, além de representantes do Ministério das Relações Exteriores, mais especificamente a Embaixada e o Consulado de Ciudad del Este, apesar de terem sido reduzidas às aparições dos mesmos nas telas e nos jornais. Justamente quando o candidato Serra chegou ao 2º turno, determinaram baixar as pressões sobre os sacoleiros. Nem mesmo com esta atitude deixaram de se exibir, ao perderem as eleições de lavada (em Foz do Iguaçu, Lula teve 83%). Até hoje, felizmente continuam fora das telas, até porque o Brasil caminha para a mudança, para o novo com sensibilidade social.

Com o pretexto de acabar com o comércio de sacoleiros, criado com o próprio beneplácito dos governos desde os anos 80 - seguramente quando e como convinha ao Estado brasileiro -, se desencadeou uma ação sem precedentes contra compristas, mais conhecidos por "sacoleiros".

A ação é contestada pela própria UNAFISCO - União Nacional dos Auditores Fiscais, que afirma que o descontrole nas nossas importações está nos nossos portos e aeroportos internacionais e não através de Foz do Iguaçu/Ciudad del Este, que hoje não deve representar sequer 2% ou 3% do que se comercializa no País com produtos contrabandeados ou mesmo pirateados.

Mesmo que seja uma insignificância a participação do Paraguai neste comércio (trânsito por Foz do Iguaçu), a comunidade e a sociedade civil organizada de Foz do Iguaçu nunca compactuaram ou aprovaram tais atividades.

No entanto, ficou para a sociedade iguaçuense a conta social, com a criação de verdadeiros bolsões de pobreza, levando Foz do Iguaçu talvez para o patamar da menor renda per capita do Estado, uma vez que milhares de seus habitantes trabalhavam direta ou indiretamente em Ciudad del Este, hoje com mais de 80.000 desempregados.

Não se deu sequer uma alternativa de trabalho a muitos que lutam para obter, de sol a sol, uma renda de míseros R$ 5,00 ou R$ 10,00 diários para atender à sobrevivência de sua família. Sequer isto foi mantido quando sabemos das barbaridades que acontecem em escalas nos portos e aeroportos e em tantos outros escândalos, como os que hoje se apresentam no Estado do Rio de Janeiro e até em Manaus, onde a justiça liberou mil containers apreendidos, considerado o mais vergonhoso e afrontoso caso de contrabando no País (reportagem anexa).

Muitas destas autoridades, insensíveis e desassociadas do humano e do social, dizem que estão cumprindo o que a lei determina, apesar de não fazerem cumprir o que a Constituição determina ao Estado no Capítulo II dos Direitos Sociais, artigos 6º e 7º:

"Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (...)"

Vale dizer que estas mesmas autoridades recebem salários desproporcionais, inclusive à realidade brasileira, circulando em ambientes nem sempre condizentes com o que defendem, especialmente aqueles que exercem funções no território paraguaio. Basta acompanhar, ver e comprovar.

Outro fato inesperado foi a tragédia contra o World Trade Center, em 11 de setembro de 2001. Ação repudiada pelo mundo todo, inclusive pelo Brasil e pelos habitantes da Tríplice Fronteira. Coincidentemente, dois dias após a tragédia, foi aberta a ABAV, em Brasília, quando o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu discurso, lamentou o ocorrido, porém disse ter esperança no fortalecimento do turismo interno, em função da redução de saídas ao exterior, especialmente aos Estado Unidos da América, fazendo cinco menções a Foz do Iguaçu em seu discurso de improviso, uma vez que o pior já havia ocorrido.

Com isto, se previa um aumento no fluxo de turismo. Porém, estas notícias sensacionalistas de repressão ao sacoleiro afetaram significativamente o destino turístico de Foz do Iguaçu, além do que se somaram a tudo isto as falsas notícias da existência de células terroristas, desmentidas pelas nossas autoridades, inclusive pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando disse ao Presidente Bush que a Tríplice Fronteira era mais segura que muitas capitais européias, inclusive Londres.

Graças a Deus, estas acusações foram encerradas com a declaração do Coordenador da Missão Contra o Terrorismo do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, Sr. John Cofer Black, em 17 de dezembro de 2002, de que efetivamente não há sinais de células terroristas na Região da Tríplice Fronteira, apesar de estas notícias não terem tido a mesma repercussão das outras que nos acusavam.

Outra ação que afetou muito nosso comércio e turismo foram as apreensões de carros com placas paraguaias dirigidas por brasileiros, mesmo os residentes no Paraguai, com propriedades agrícolas ou comerciais, simplesmente por possuírem ou manterem-se inscritos no CPF (Cadastro de Pessoa Física), uns por não terem cortado o elo de sentimento com o Brasil, outros por possuir algum bem no Brasil. Alguns casos foram abusivos. Inclusive, teve a Receita Federal que devolvê-los. Outros já haviam sido leiloados ou doados, e tiveram seus proprietários indenizados com o dinheiro do contribuinte, graças à insensatez das nossas autoridades.

As exportações, tanto a brasileira como as de Foz do Iguaçu, sofreram drásticas quedas, simplesmente pelo excesso de falsos controles. Como já foi dito, sem levar a lugar algum, uma vez que o paraguaio ou qualquer comprador busca as melhores alternativas para baratear seus custos, inclusive indo ao Extremo Oriente em função do preço e de facilidades nos trâmites, confirmando que no comércio não há fidelidade e tampouco reciprocidade, e sim interesses imediatistas.

Falando nisso, nestes dez anos os parceiros do MERCOSUL não têm sido recíprocos, e quando são favorecidos por poucas ações de terceiros países abandonam seus parceiros, principalmente o mais importante, o Brasil.

Em todas as fronteiras com o Brasil, encontramos comércio, nem sempre formal ou estruturado, oferecendo produtos do mundo todo, altamente competitivos na qualidade e no preço, e nós, para vendermos nossos produtos, somos severamente controlados pelas nossas autoridades, nos obrigando ao crivo da Integração Aduaneira, apesar de estar contemplada no Acordo de Ouro Preto desde 1994, até hoje não implantada em sua plenitude, por conveniência de uma elite que bajula o poder para tirar proveito, em detrimento dos pequenos.

No entanto, só foi feita entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, inclusive, apenas na modalidade das vendas de balcão, o que caracteriza uma discriminação, paralisando totalmente as atividades comerciais de Foz do Iguaçu, gerando mais alguns milhares de desempregados, não só na cidade como em todo o Estado, uma vez que toda a cadeia produtiva fica afetada.

Quando o governo norte-americano acusou o Brasil de pirataria, o então Secretário da Receita Federal, Dr. Everardo Maciel, respondeu: "O Brasil é um centro consumidor e não produtor de mercadorias piratas". É um equívoco olhar para o sintoma, e não para a raiz do problema.

Fazemos de suas palavras as nossas com relação a Foz do Iguaçu: "sequer é produtora ou mesmo consumidora dessas mercadorias, e sim apenas local de trânsito. Assim mesmo, é discriminada e condenada por aquilo que nunca fez, inclusive sem julgamento ou sem ao menos ser ouvida".

Outra situação que nos indigna é que Foz do Iguaçu até hoje não participou de uma reunião do MERCOSUL, com exceção do I Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, de 19 a 21 de setembro de 2002, e, por conseqüência, da XX Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, de 2 a 6 de dezembro de 2002, e da XXIII GMC - Grupo Mercado Comum, em Brasília, graças a uma ação pessoal do atual Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, na época Senador e Presidente Pró-Tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL.

Vale a pena recordar que antes do MERCOSUL as regiões que compõem a Tríplice Fronteira estavam infinitamente mais integradas. Os entraves e o excesso de ingerências criaram tantas barreiras e discriminações, podendo nos levar a uma desintegração e não a uma integração.

Como dissemos inicialmente, precisamos de dezenas ou centenas de páginas para falar da Região do Iguaçu. Por isso, gostaríamos que V.Exa. nos brindasse com uma audiência ou, se possível, uma visita oficial sua à nossa região para in loco mostrar-lhe a crise que estamos vivendo, sem qualquer razão para tal, além do que é péssimo para o Brasil sua maior cidade fronteiriça passar por situações econômicas e sociais que, além de fomentar a exclusão social, proporcionam grandes oportunidades aos que pelo desespero se prestam ao tráfico de armas e drogas, produtos também sem qualquer controle por parte do nosso parceiro, Paraguai.

Temos consciência de que o mundo e o Brasil passam por transformações, algumas vezes para o bem ou não. Felizmente, no caso do Brasil, foi para o bem, quando sabiamente e não apenas emocional ou contestatório, o povo brasileiro, consciente e politizado, levou o Presidente Lula ao cargo mais elevado e cobiçado da Nação, após uma larga trajetória política invejável, não pelo ponto alcançado, e sim pela origem e forma.

Ele, evidentemente, não chegou só. Muitos o ajudaram, e hoje o acompanham, também com o sucesso invejável. Entre eles podemos citar V.Exa, que está num dos cargos mais delicados e importantes do País, justamente no período de "maior medo" e de maior "vulnerabilidade" da economia nacional e mundial, quando os de sempre profetizavam que estaríamos a caminho do que aconteceu com a Argentina, ou talvez pior, pela própria complexidade e bolsões de pobreza que aqui temos há anos, quando, na Argentina, a pobreza é recente em sua história. A estes infelizes profetas, a resposta foi exatamente o contrário. As fronteiras podem parecer, para o cidadão interiorano ou das capitais, terra sem lei, onde de tudo acontece, especialmente o ruim, o que não é verdade. Aqui vivem pessoas de bem, bons pais de família, intelectuais, trabalhadores honrados, além do que esquecem que as integrações só acontecem passando pela boa e fraterna convivência nas fronteiras, do contrário estariam cometendo mais uma injustiça para com os povos fronteiriços.

Permita-me falar um pouco da famosa "Tríplice Fronteira". O termo "famoso" tem duas vertentes, uma para o bem e outra para o mal. Gostaria de citar um fato relevante quanto ao lado do bem: aqui convivem 65 etnias em perfeita harmonia há mais de 100 anos, com uma história riquíssima em fatos. Em muitas destas obras ou ações, os habitantes locais tiveram papel preponderante para sua realização harmoniosa.

No início de 2001, veio a Foz do Iguaçu um novo delegado para dirigir a Receita Federal. Segundo ele, mesmo sem conhecer a bonita e grandiosa história de Foz do Iguaçu e da Região, veio para acabar com todos os "ilícitos" e as "bandidagens", que na visão ou nas informações recebidas aqui ocorriam, a ponto de dizer publicamente da necessidade de acabar com a cidade para depois reiniciar sua construção, uma vez que ela foi mal concebida. Isto por si só é uma ofensa para a população de 270.000 habitantes e um colégio de 170.000 eleitores. Dos votos válidos, 83% foram para Lula, dados "sem medo", contribuindo para a transformação e a esperança. A cidade se calou pelo medo da perseguição, ou por iniciativa de bajuladores, apesar de ele ter sofrido o mais humilhante título que um cidadão possa receber pela Câmara de Vereadores de Persona non Grata (documento anexo), outro forte motivo para substituí-lo (psicológico).

Este senhor desconhece a importante história da cidade, onde entre tantos fatos, foi construída a maior obra humana - Itaipu, por dois povos simples, de mãos calejadas, desconhecendo a integração cultural, social e econômica, enfim, "nada sabia e tampouco sabe ou saberá sobre a nossa história". Pelo que se percebe, veio para cumprir uma missão, a pedido ou mando de quem? Não sabemos.

Todo o teatro que se fez nas operações de combate ao contrabando e à informalidade ficou provado ser falso, pois se fomentou a clandestinidade e o contrabando, a ponto de se dizer que possivelmente estaria se formando por estas bandas a instalação do crime organizado, quando, no passado mais recente, o que acontecia por aqui era a prática do descaminho e da informalidade, segundo pesquisas, infinitamente abaixo da média nacional, inclusive por culpa das políticas e planos econômicos do passado.

Com a Integração Aduaneira, esta informalidade se transformou em clandestinidade, segundo esta própria autoridade. O descaminho se transforma em contrabando de armas, e o pior, de drogas, segundo autoridades policiais.

Antes das eleições, grandes confrontos aconteceram entre os órgãos repressores, a pedido da Receita Federal, e os infelizes sacoleiros, figuras criadas pela incompetência dos governos anteriores. Aliás, permanecendo o dólar neste patamar, ou baixando ainda mais, tudo voltará a acontecer na fronteira, por uma questão de lógica de mercado. Pergunto: o Governo Lula contra-atacará com balas e bombas de gás pais de famílias que lutam para sobreviver ou os deixará nos grandes centros assaltando e distribuindo drogas?

O próprio Presidente Lula, quando por aqui passou como candidato, disse que a fronteira teria um tratamento digno, especialmente os excluídos.

O Governador Requião, antes das eleições e após, até recentemente, dirigiu palavras nominais ao atual Delegado pela sua insensibilidade social, pelo teatro que fazia contra a massa de trabalhadores, composta por homens comuns que sequer sabem o que é evasão de divisas, sonegação de impostos, etc - o que eles buscam, na verdade, são os R$ 10,00 por dia para sustento da sua família.

A cidade de Foz do Iguaçu, no mínimo, espera dos Governos Lula e Requião a mudança, marca exclusiva do PT. Isto não significa deixar de aplicar as leis, mas sim a forma e os modos de aplicá-la sem ofender uma comunidade que tem no seu território o corredor destes "ilícitos", se é que assim podemos chamar, apesar da origem e do destino nada ter a ver conosco. No entanto, o preço somos nós que pagamos.

Foz do Iguaçu tem entre seus principais produtos o turismo. Este, inquestionavelmente, depende da "boa imagem" para o seu sucesso. Esta imagem foi e continua atingida especialmente por funcionários públicos, que não têm compromisso com a cidade, por conseqüência com o Estado e, por que não dizer, com o Brasil.

Pelo exposto acima, e em respeito ao cidadão iguaçuense, principalmente os menos favorecidos, resta pedir a substituição do Superintendente e do Delegado da Receita Federal, ambos incompatíveis ao cargo, se levarmos em conta o que o PT vem preconizando no seu programa de governo, respeitando o homem e se sensibilizando com o social.

Sem mais para o momento, agradeço antecipadamente sua atenção, esperando que a mesma contribua para resgatar a dignidade e a economia de que tanto nosso povo está necessitando, pois a crise que assola e se impõe sobre Foz do Iguaçu é fruto daquilo que não foi feito por ela. Assim mesmo, ela foi sentenciada e condenada, sem direito a defesa. Aliás, nem sequer foi ouvida.

Atenciosamente,

Colombo

Deputado Federal PT/PR"

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que essa carta seja divulgada nos órgãos de comunicação da Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil e no Jornal da Câmara.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.