291.1.52.O Sessão Ordinária - CD 08/12/2003-17:18

Publ.: DCD - 09/12/2003 - 66168 MANINHA-PT -DF

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Análise da política externa adotada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva..

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A SRA. MANINHA (PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, agradeço a forma elogiosa com que V.Exa. se refere à minha pessoa e, creio, a todos os Srs. Deputados. Conforme disse o Deputado Chico Alencar, a clareza da sua voz, a maneira com que, graças à condição de radialista, nos apresenta, engrandece-nos e deixa claro à população brasileira quem sobe a esta tribuna para proferir seu pronunciamento.

Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, neste final de dia, falo sobre a política externa brasileira, uma das áreas em que o Governo Lula apresenta seus melhores resultados. Ouvimos o Deputado Chico Alencar discorrer sobre o que foi positivo e o que foi negativo no Governo Lula. Parece-me que, entre os aspectos positivos, a política externa brasileira é a mais bem conceituada por aqueles que avaliam as iniciativas do Governo neste primeiro ano de atuação.

A coerência e a positividade das ações governamentais fazem com que as eventuais críticas se resumam a observações superficiais sobre supostas gafes protocolares ou ao mito de um possível isolamento do Brasil na ALCA.

Para entender a profundidade da mudança que o nosso Governo promove na política externa nacional, Sr. Presidente, convém olharmos um pouco para o cenário que se impõe.

A vitória de Lula, em outubro de 2002, renovou as esperanças de que os sérios problemas que atormentavam a sociedade brasileira há pelo menos 20 anos, gerando 2 décadas perdidas — a de 80 e a de 90 — , começariam finalmente a ser enfrentados.

As expectativas otimistas com relação ao novo Governo, aliás, não se limitaram ao Brasil: a vitória de Lula foi recebida com euforia e esperança em todo o mundo, o que se manifesta na entusiástica recepção que o Presidente encontra em todas as suas viagens dentro e fora do País, especialmente na América Latina.

No entanto, embora a esperança se mantenha, em certa medida a euforia deu lugar à cautela, em face da decisão do Governo em prosseguir com as políticas econômicas ortodoxas do Governo passado e das dificuldades em tomar a iniciativa de estabelecer políticas sociais mais efetivas que as implantadas na última gestão.

O Governo tem mostrado, porém, ousadia e iniciativa na política externa, em um mundo que ficou muito mais complicado depois do 11 de setembro.

Após os atentados terroristas que atingiram Washington, o Governo norte-americano — que até então se mostrava indeciso e desorientado, provavelmente por ter sido eleito em pleito contestado por boa parte da população — passou a promover políticas internas de restrição às liberdades civis e orientou sua política externa por um viés marcadamente unilateralista.

Bush foi claro no pronunciamento que fez, pouco depois dos atentados, anunciando as novas bases de sua política externa: "Quem não estiver com os Estados Unidos em sua guerra contra o terror estará contra nós".

Provavelmente, tal afirmação não teria trazido tantos problemas se não tivesse sido estendida para além das áreas legitimamente classificadas de combate e prevenção ao terrorismo.

Está aí a guerra do Iraque, contra a forte oposição internacional, expressa, inclusive, nas votações do Conselho de Segurança da ONU.

As dificuldades de manter a ocupação e enfrentar contínuos atentados fazem-nos supor, ainda com desconfiança, que os Estados Unidos venham a atenuar sua postura imperial, assumida depois do 11 de setembro.

Ainda que de forma hesitante, o Governo norte-americano volta a buscar suporte da ONU, apesar de ter tentado esvaziá-la após a recusa do Conselho de Segurança em apoiar suas pretensões. Esse processo ainda está em andamento e dependerá da intensificação de um diálogo mais produtivo com a França e a Alemanha, os 2 países que questionaram mais vigorosamente o unilateralismo norte-americano.

Sras. e Srs. Deputados, nunca as questões do comércio exterior ocuparam tanto espaço na mídia quanto nesses primeiros meses do Governo Lula, e sob uma perspectiva que há muito pouco tempo seria considerada surpreendente: a perspectiva social.

As negociações nos fóruns internacionais de comércio passaram a ser feitas por meio de linguagem que privilegia o vocabulário da solidariedade e, com certeza, essa é uma conquista da qual não podemos abrir mão. De forma corajosa e eficaz, definimos como prioridade as alianças com outros países em desenvolvimento, especialmente com os da América do Sul e da África, e com China, Índia e Rússia, ressuscitando a possibilidade de um diálogo sul-sul.

Os primeiros resultados dessa política afirmativa foram o bem-sucedido bloqueio das propostas dos países ricos na reunião da Organização Mundial de Comércio, em Cancún, e o redirecionamento das discussões de criação da Área de Livre Comércio das Américas, em Miami.

No primeiro caso, a tentativa dos Estados Unidos e da União Européia de simultaneamente manter seus instrumentos de restrição de acesso a mercados domésticos de produtos agrícolas e forçar a abertura de mercados não convencionais, como o de compras governamentais, por exemplo, dos países em desenvolvimento, foi derrotada pelo chamado G+ , criado por proposta da diplomacia brasileira.

O resultado da reunião de Cancún foi o fato político internacional mais importante no plano da reorganização do sul do mundo em muito tempo, Sr. Presidente. Pela primeira vez, desde a virada histórica das duas últimas décadas, países que representam os 85% da humanidade vítimas da globalização neoliberal se organizam, se antepõem aos planos dos que representam os 15% da humanidade, globalizadores, situados no norte do mundo, e evitam que eles imponham sua vontade e seus interesses.

Podemos, então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estar orgulhosos de o Brasil ter sido o protagonista de primeiro plano desse movimento histórico, mesmo que o G+ hoje, por pressão do Governo Bush, já não conte com todos os mesmos países — Colômbia e Peru se retiraram, por exemplo — , mas o contingente essencial — China, Índia, Brasil, África do Sul, México e Argentina — se mantém unido e coeso, representando o eixo e o embrião de uma alternativa às políticas hoje vigentes no mundo.

O Sr. Wasny de Roure - Permite-me V.Exa. permite um aparte?

A SRA. MANINHA - Pois não, Sr. Deputado.

O Sr. Wasny de Roure - Deputada Maninha, em primeiro lugar, desejo cumprimentar V.Exa. por sua trajetória parlamentar, particularmente por sua recente eleição para Presidente da Conferência Parlamentar das Américas. Esse fato é um desdobramento de V.Exa., nos últimos anos, ter imprimido uma visão mais global e internacional ao seu mandato, dentro do processo de valorização dos quadros brasileiros nesta caminhada. Naturalmente, esta Casa fica bastante engrandecida com a tarefa que V.Exa. recebeu neste momento, a de acompanhar as discussões da ALCA, o que, conseqüentemente, permitirá que o Parlamento também acompanhe mais de perto essa questão. Tenho me inteirado das declarações de V.Exa., sempre feitas de modo firme, sensato e claro, apesar da complexidade do assunto e das suas enormes implicações, sobretudo para a vida econômica e social do País. Não basta dizer que somos contra ou a favor da ALCA. Precisamos, sim, entender a questão em sua plenitude, e a tarefa que cabe a nós, homens e mulheres a serviço do interesse público, é construir uma proposta que seja a mais interessante para a sociedade brasileira, especialmente para os menos privilegiados. Creio que essa é a postura que o Governo Lula vem adotando no continente americano, ou seja, a de se firmar como liderança na defesa dos menos aquinhoados de nosso continente. Não tenho dúvidas de que esse avanço ocorrerá no debate sobre a ALCA e, conseqüentemente, a população brasileira se sentirá mais confiante e tranqüila. Parabéns pela determinação em priorizar debate tão relevante. Muito obrigado.

A SRA. MANINHA - Muito obrigada, Deputado Wasny de Roure, pelas palavras elogiosas. V.Exa. e eu, representantes do Distrito Federal, estamos juntos nessa luta há muitos anos. Sinto-me muito feliz e honrada de ter V.Exa. como parceiro nessa caminhada.

Retomo o meu pronunciamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Esse trabalho continua no próximo dia 12, sexta-feira que vem, quando o Presidente Lula receberá o G+ em Brasília para um almoço, do qual participarão ainda o Diretor-Geral da OMC, Supachai Panitchpakdi, e o Comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy.

No segundo caso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as negociações conduzidas pela equipe do Ministro Celso Amorim e a busca ativa de estreitamento de contatos com outros Governos latino-americanos permitiram que se limitasse a ALCA às medidas de efetivo interesse de todos e não apenas dos Estados Unidos. Miami significou mudança substancial nas regras do jogo do processo negociador da ALCA. A Declaração de Miami reitera uma nova visão da ALCA e permite definir novas regras com as quais os 34 países envolvidos estão de acordo.

Decidiu-se estabelecer um núcleo comum de direitos e obrigações em todas as 9 áreas da atual agenda negociadora. Na área de acesso a mercados, por exemplo, o MERCOSUL defende a eliminação de todo o universo tarifário, com o objetivo último de constituir no hemisfério uma área de livre comércio com tarifa zero para todos os produtos.

Adicionalmente e a partir desse conjunto comum de direitos e obrigações, aqueles países que assim o desejarem poderão, através de negociações bilaterais ou plurilaterais, optar por liberalizações e disciplinas adicionais.

É justamente essa flexibilidade que o novo modelo de negociação acordado em Miami nos dará que permitirá, a partir de agora, seguirmos com o processo de negociação da ALCA. E isso será possível em bases equilibradas, na medida em que nos oferecerá condições equiparadas de negociação para defender nossos interesses e, ao mesmo tempo, preservar nossas sensibilidades.

Sr. Presidente, citarei uma peculiaridade na negociação da ALCA. Em nossos discursos, utilizamos palavras que, às vezes, para os que nos ouvem pelo rádio ou nos assistem pela televisão, não são compreensíveis. Existe um glossário que diz respeito à ALCA, a fim de que a população entenda a que nos referimos quando falamos em sensibilidades, liberalidades, tarifas.

Concedo aparte ao Deputado João Alfredo.

O Sr. João Alfredo - Companheira Deputada Maninha, parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento de hoje à tarde, no qual trata de tema tão importante para nós, brasileiros e brasileiras: a ALCA em face da nossa política externa. Farei, de modo breve, algumas considerações para me somar à sua fala. V.Exa., que tem participado dos debates sobre política externa na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e milita na Frente Parlamentar, agora, com muita justiça, foi eleita Presidente da Conferência Parlamentar das Américas — COPA, na Venezuela. Destaco, em primeiro lugar, o acerto da política externa do Governo Lula, orientada e conduzida pelo Ministro Celso Amorim e coadjuvada por Samuel Pinheiro Guimarães, a qual tem como norte defender os interesses nacionais, retirar o Brasil da órbita dos Estados Unidos e abrir novas relações, alianças e mercados, seja com o MERCOSUL, seja com os países da América Latina, da África e do Oriente Médio, seja com Índia, a Rússia e China etc. Em segundo, que essa política externa nos dá a segurança de que a ALCA não ferirá os interesses do País. Temos clareza de que a ALCA, sem o Brasil, não existe. Na verdade, o Governo dos Estados Unidos pressiona-nos a respeito desse assunto. V.Exa. conhece bem essa matéria e sabe que, no âmbito do NAFTA, o acordo de livre comércio da América do Norte, há a famigerada Cláusula 11, que retira a soberania dos países que o integram nas áreas ligadas ao meio ambiente e à legislação trabalhista. Com o trabalho realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, acompanhado no Parlamento por V.Exa. e tantos outros companheiros, não aceitaremos esse tipo de imposição. Os interesses brasileiros serão preservados. Se não o forem, com certeza o Brasil não estará na ALCA. Parabéns, Sra. Deputada. Muito obrigado.

A SRA. MANINHA - Obrigada, Deputado João Alfredo.

Realmente, a posição dos Estados Unidos é um blefe. Não existe ALCA sem o Brasil, como os Estados Unidos tentaram fazer com que todos acreditassem. Ou a ALCA existe com o Brasil, ou haverá apenas acordos bilaterais ou multilaterais que os Estados Unidos estabelecerem.

Sr. Presidente, dou continuidade ao meu discurso.

Não havia como prosseguir com o processo negociador, segundo o modelo antigo, que estava voltado para a negociação de áreas sensíveis para o Brasil, sem tratar daquelas que justificariam, à luz de nossos interesses comerciais, o próprio engajamento do Brasil nesse empreendimento de livre comércio hemisférico.

Pela situação de virtual impasse em que se encontravam as negociações, caso o Brasil não houvesse tomado a iniciativa de propor a reestruturação do processo negociador, a ALCA poderia não chegar a se concretizar ou, alternativamente, seria criada de forma inteiramente desvantajosa para nós, o que comprometeria nosso cenário de comércio exterior, de políticas industrial e tecnológica para as próximas décadas.

Agora estamos em condições de começar a negociar de forma construtiva. Com o resultado de Miami, as perspectivas são de que a negociação deverá ser muito intensa e complexa para o período de praticamente um ano que nos resta.

Devemos continuar mantendo estreita coordenação interna com todos os setores interessados da sociedade civil.

Para o próximo Comitê Negociador, em Puebla, será necessário definir os parâmetros que comporão, em cada uma nas 9 áreas de negociação, o conjunto comum de direitos e obrigações da ALCA.

Não será tarefa fácil. Mas, a partir daí, teremos um balizamento claro e bem definido para seguir o processo negociador até sua conclusão, em janeiro de 2005.

Paralelamente, e na linha da proposta original dos Três Trilhos, inicialmente, manteremos negociações 4 mais 1 sobre acesso a mercados com Estados Unidos, México e Canadá.

Foi uma significativa virada e uma vitória pela qual devemos parabenizar a equipe do Itamaraty, que agiu com estratégia profissional e clara.

Não abriremos mão, no entanto, de ampla consulta à população sobre o acordo a ser assinado. Acreditamos que um acordo dessa envergadura só poderá ser homologado se a sociedade civil for ouvida num plebiscito, assim como aconteceu com os países europeus antes de sua adesão à União Européia.

O que esteve em questão, por todo esse primeiro ano de nosso Governo na política externa — se quisermos parar de esconder o sol com a peneira — , a opção entre a consolidação da inserção subordinada, com a ALCA que os EUA propunham, ou o privilégio do MERCOSUL, reconstruído, ampliado e aprofundado, com a integração latino-americana em primeiro lugar.

A América do Sul, e nela o MERCOSUL, constitui, portanto, a prioridade da política externa brasileira, conforme tem deixado claro nosso Governo. E com uma proposta de ação que atenda ao objetivo de construção da integração econômica e da cooperação política e social, a partir de atitude brasileira que reconheça as assimetrias e procure equacioná-las de forma generosa.

É consenso no Brasil de hoje que a construção de uma sociedade brasileira mais democrática, mais justa e próspera somente poderá ser bem-sucedida se nossos vizinhos também participarem desse processo.

Mais que uma proposta teórica, a diplomacia brasileira tem mostrado, por atitudes, o quanto preza essa política, como o prova o convite ao ex-Presidente argentino Eduardo Duhalde, hoje Presidente da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL, para integrar a comitiva do Presidente Lula em sua viagem ao Oriente Médio.

Nesse contexto, a criação do Parlamento do MERCOSUL é o primeiro e decisivo passo para chegarmos a uma integração substantiva da qual nos possamos orgulhar como Parlamentares e cidadãos.

Sr. Pesidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Deputado João Paulo Cunha, que vem exercendo seu mandato dando prioridade à integração parlamentar de nossos países e tem tido a sensibilidade de permitir que vários Deputados participem dos eventos promovidos pelas diversas entidades Parlamentares do nosso continente. S.Exa. tem visitado Parlamentos irmãos, procurando estabelecer uma convivência para a necessária integração do nosso continente.

Vivemos, Sras. e Srs. Deputados, momento particularmente especial na América. A vitória da democracia, na maioria quase absoluta de nossos países, abriu espaço para a consolidação de partidos políticos de origem verdadeiramente popular.

Pode não parecer, mas estamos promovendo uma grande mudança, resultado de um processo que se está fortalecendo muito lentamente desde os primeiros anos de nossa colonização. Processo que nos obrigou a arrostar situações limites, muitas vezes de ruptura, sem, todavia, sem deixar de avançar século após século, mesmo enfrentando alguns graves retrocessos.

A consolidação do Partido dos Trabalhadores, sua chegada ao poder político no Brasil e a vitória, em eleições de níveis distintos, de partidos indígenas em vários países do continente são os sintomas mais evidentes dessa tomada de consciência e de que, finalmente, estamos alcançando a estatura de nações independentes, cujo povo já não tem medo de assumir o projeto de futuro que deseja para seus filhos. Nações que deixam de ser tuteladas por elites que, nos últimos 500 anos, estiveram sempre mais comprometidas com seus interesses particulares. Movimento que busca a estabilidade econômica não como fim em si mesma e que, por isso, não tem se intimidado diante das crises, obrigando a elite a reformular seu pensamento e tentar recuperar a ideologia de seus partidos políticos.

Assim, mesmo tendo que lidar com graves e distintas crises, Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, México e Venezuela, para citar apenas alguns, têm se mantido nessa direção.

Dentro dessa perspectiva, Sr. Presidente, é que venho me dedicando a um trabalho parlamentar que ajude a viabilizar a integração de nossos países de forma harmônica.

Nesse sentido, foi uma honra ter sido eleita, no final do mês passado, Presidente da Confederação Parlamentar das Américas — COPA.

A COPA, entidade criada em 1997, congrega os Parlamentos nacionais do continente, várias entidades parlamentares regionais, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais dos 35 países americanos. É a única entidade americana da qual Cuba e Estados Unidos participam.

Serei o segundo Parlamentar brasileiro a presidi-la, pois em 2000 o então Deputado Geraldo Magela foi responsável pela condução da entidade.

O que proponho para minha gestão é que mantenhamos intensa ligação com nossas congêneres: o Parlatino e o FIPA, para que nosso trabalho seja complementar, otimizando nossos esforços e aumentando a chance de sucesso no processo de integração.

Trabalharei, Sras. e Srs. Deputados, para ver a COPA assumir papel de importância capital no sentido de agilizar a criação do Parlamento das Américas, permitindo que as discussões econômicas ganhem fórum político que ampliará sua repercussão e possibilitará a criação de uma receita de integração econômica que inverta a prioridade do desenvolvimento sem causar traumas.

Esse o desafio que nos está colocado.

E esta Casa, Sr. Presidente, deve aceitar esse novo desafio e se engajar inteiramente nesse processo. É o que espero e desejo.

Muito obrigada.