155.1.52.O Sessão Extraordinária - CD 27/08/2003-15:14

Publ.: DCD - 28/08/2003 - 40697 PERPÉTUA ALMEIDA-PCDOB -AC

CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES

DISCURSO

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Sumário

Regozijo com o ingresso do Peru no MERCOSUL.

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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC. Sem revisão da oradora.) - Sra.Deputada Laura Carneiro, não desmerecendo a grande maioria dos integrantes deste Parlamento, a cadeira da presidência fica muito melhor quando ocupada por V.Exa. Quem sabe as mulheres ocuparão também esse espaço.

Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, a viagem do Presidente Lula ao Peru, ocorrida nos dias 25 e 26 de agosto de 2003, trouxe significativas ações à política externa brasileira. Os acordos econômicos ratificados com o governo peruano contribuem para o fortalecimento do mercado sul-americano.

A entrada do Peru no MERCOSUL, tendo o Brasil como principal incentivador, além de fortalecer o mercado latino-americano, modificará significativamente a fisionomia da América do Sul.

O Presidente Lula, em reunião com lideranças peruanas e brasileiras, declarou "(...) possivelmente, os documentos dos acordos que assinamos hoje irão garantir que nós estaremos de verdade dando os primeiros passos para construirmos aqui o que foi construído na União Européia".

As relações comerciais do Peru com o Brasil, em 2002, acumularam montante de 436 milhões de dólares em exportações e 217 milhões de dólares em importações. Na certeza de que o acordo agora firmado garantirá o aumento destes valores, iniciam-se já os debates para construção e melhoria de rodovias e hidrovias que facilitem as atividades comerciais.

A assinatura do primeiro acordo de livre comércio do Governo Lula, garantindo a inclusão do Peru no MERCOSUL, simboliza este momento histórico de integração política, cultural e social. A verdadeira integração da América do Sul inicia seu processo de consolidação, fortalecendo a nação sul-americana, que terá força e agilidade articulada para não se deixar vencer pela ALCA. As relações de parceria, com verdadeiro respeito às soberanias nacionais, escrevem nova página da nossa história. Desta forma, amplia-se a possibilidade das relações comerciais da América do Sul com os grandes mercados consumidores da América do Norte, da Ásia e da Europa.

Sra. Presidenta, fiz-me presente na comitiva de 60 empresários acreanos, juntamente com 8 Parlamentares estaduais, entre eles o Presidente da Assembléia Legislativa do Acre. Ressalto aqui a grande confiança que os empresários acreanos têm no governo Jorge Viana e no Governo Lula, justificando os investimentos que se preparam para realizar, nas relações comerciais fronteiriças.

Ações como esta têm o envolvimento direto de inúmeras personalidades acreanas. É de se registrar o empenho do Governador do Acre, do Secretário de Planejamento do Estado, Dr. Gilberto Siqueira, e do empresário George Pinheiro, Cônsul Honorário do Peru no Acre.

Senhoras e senhores, os Presidentes Alejandro Toledo e Luiz Inácio Lula da Silva enfocaram com propriedade e estímulo a importância do Acre na integração entre os dois países. O Ministro dos Transportes tem compromisso assumido de construir a ponte sobre o Rio Acre, que ligará a cidade de Assis Brasil, do lado brasileiro, à cidade de Iñapari, no Peru, com inauguração prevista para agosto do próximo ano.

Nós, políticos e empresários acreanos, estamos orgulhosos com o tratamento que nosso pequeno Estado — como dizem alguns, é pequeno, mas enjoado; único da Federação brasileira a fazer uma revolução para se tornar brasileiro — recebeu no pronunciamento dos 2 Presidentes, na abertura do IV Fórum Empresarial Brasil-Peru.

Cabe também registrar, Sras. e Srs. Deputados, as importantes veiculações das notícias dos jornais peruanos, que enalteceram a ação do Presidente Lula.

O jornal peruano Gestion, de 25 de agosto de 2003, apresentou na sua primeira página a seguinte manchete: "O Presidente Alejandro Toledo condecorou seu companheiro brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva com a Ordem do Sol e confirmou que assinará o acordo de livre comércio entre o Peru e o MERCOSUL".

O jornal peruano El Comércio estampou na primeira página: "Lula Chega ao Peru com MERCOSUL debaixo do braço" e ressaltou que o acordo é um marco nas relações comerciais entre o MERCOSUL e o Peru, tendo como objetivos a serem alcançados: estabelecimento de um marco jurídico e institucional de cooperação e integração econômica e física; criação de um espaço econômico ampliado; facilidades para a livre circulação de mercadorias e serviços; e plena utilização dos fatores de produção em condições competitivas para os países participantes. Tudo isso culminará no fator mais importante: a formação de uma área de livre comércio entre o Peru e os países do MECOSUL.

O jornal peruano El Comércio, de 24 de agosto de 2003, afirma na matéria de capa: "Nasce novo elo bilateral estratégico". E diz: "Brasil, o gigante da América Latina, se converte em aliado no desenvolvimento do Peru, com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

O jornal Lá República, de 25 de agosto de 2003, estampa: "Peru é agora sócio do MERCOSUL. Presidente Lula e Toledo firmam hoje acordo histórico". E refere-se ao abraço de Lula e Toledo, como o "abraço integrador". Resumindo que "os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Peru, Alejandro Toledo, selaram com um abraço o início de um momento histórico de integração política, econômica e cultural entre os dois países. Hoje assinaram importantes acordos que, segundo destacou Lula, alimentarão a esperança dos povos do Peru e do Brasil de que chegaram dias melhores para os mais pobres da América do Sul".

Nesta concreta ação do Governo brasileiro de estreitar os laços comerciais com o Peru, algumas ações já vêm sendo encaminhadas. Buscamos, juntamente com os Senadores Tião Viana e Geraldo Mesquita a rápida instalação de um posto aduaneiro que facilite as ações mercantis. A Receita Federal fará todos os esforços para, nos próximos dias, garantir a nossa reivindicação.

Sra. Presidenta, o Presidente Lula afirmou ainda que "não temos mais o direito de continuarmos de costas um para o outro. Este acordo Brasil-Peru é um marco para o comércio sul-americano". O Presidente Alejandro Toledo concordou e disse: "Só precisamos que nossas vontades políticas se transformem em ações concretas. Se conseguirmos unir a Comunidade Andina como o MERCOSUL, nossa capacidade será muito maior".

As relações de cooperação dos 2 países avançam, não se detêm somente à questão comercial. Acordos que ressaltam a recuperação ambiental no combate a incêndios, de garantia de extradição, protocolos de preservação ambiental e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis inauguram esta nova fase. Neste caminho, está a cooperação dos 2 Governos e, principalmente, do Brasil, no partilhamento de dados do sistema SIVAM/SIPAM, para o combate à retirada de madeira, preservação ambiental e combate ao tráfico nas regiões fronteiriças.

Tenho dedicado meu mandato à discussão das relações fronteiriças do Brasil com seus vizinhos. A garantia de nossa soberania, com a guarda presente das nossas fronteiras, articulada com amplas ações de integração binacional, promoverá certamente o desenvolvimento integrado de toda a América Latina.

Convicta de que o Estado do Acre cumpre importante papel neste momento, sendo a única ligação terrestre existente entre o Brasil e o Peru, decidi acompanhar a comitiva de empresários e políticos acreanos nesta importante viagem. Mesmo sendo convidada pelo Presidente Lula a acompanhar sua comitiva, preferi acompanhar meus conterrâneos neste rico momento e acompanhar de perto as expectativas e alegrias de cada um neste novo momento para nosso Estado.

Neste momento, quero registrar nesta Casa votos de sucesso na relação binacional que se inicia. Que tenhamos uma integração cada vez mais fortalecida e garantidora de um futuro promissor para a América Latina.

Nosso Estado, a partir da construção da ponte que estreitará essas relações, poderá atender a um comércio de mais de 40 milhões de cidadãos, que poderão comprar os produtos acreanos. O Acre é o único Estado da Federação brasileira que se tornou a porta de acesso do Brasil ao Oceano Pacífico.

Viva o MERCOSUL! A partir de agora não vamos mais ficar de cabeça baixa, mas em pé de igualdade, para discutir a ALCA e as relações dos nossos países daqui para a frente.

Vida longa ao MERCOSUL!

Muito obrigada, Sra. Presidenta.

O SR. PRESIDENTE (Laura Carneiro) - Deputada Perpétua Almeida, sou meio brasileira e meio peruana; minha mãe é peruana. Talvez tenha sido para o Peru e para o Brasil um grande acordo. Não tenho dúvida de que haverá o fortalecimento do MERCOSUL, mas será principalmente o início da Comunidade Latino-Americana de Nações.