158.1.52.O Sessão Ordinária - CD 28/08/2003-15:24

Publ.: DCD - 29/08/2003 - 41094 PAULO AFONSO-PMDB -SC

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Inauguração da aduana integrada Brasil/Argentina, localizada na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, na divisa seca entre os Municípios de Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina, e Bernardo de Irigoyen, na Província de Misiones, Argentina. Outorga ao orador do título de Cidadão Honorário do Município catarinense.

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O SR. PAULO AFONSO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 12 anos, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai começavam a colocar em prática aquele que seria um dos principais blocos econômicos do planeta. Criado para ser o elo de economias regionais com o mundo globalizado, o MERCOSUL significou para esses 4 países a articulação de cadeias produtivas e maior competitividade em escala mundial. Além da melhoria nas negociações com outros blocos econômicos, como a União Européia, em seus primeiros anos de funcionamento o Mercado Comum conseguiu aumentar em 4 vezes o volume de negócios entre seus integrantes.

Foi inserido nesse contexto que, entre 1995 e 1998, o Governo catarinense dedicou especial atenção ao bloco. O entendimento era de que o desenvolvimento do Brasil, mais especificamente da Região Sul e de Santa Catarina, passava obrigatoriamente pelo Mercado Comum. Para isso, ainda nos primeiros momentos como Governador, instalei a Secretaria de Desenvolvimento e Integração ao Mercosul, que tinha como fim dar sustentação e apoio a todas as ações que porventura viessem a integrar ainda mais Santa Catarina e o Brasil com seus parceiros comerciais.

Entre os principais objetivos estava o de dar condições para que se consolidasse a rota terrestre com a Argentina, via Dionísio Cerqueira, localização geograficamente estratégica: as rotas e estradas que cruzam o Município já vinham sendo utilizadas, por serem a distância mais curta entre os principais portos e o centro de produtores e consumidores do MERCOSUL.

Naquela época, pela fronteira seca entre os Municípios de Dionísio Cerqueira e Bernardo de Irigoyen, entre Santa Catarina e Misiones, Brasil e Argentina, a movimentação aduaneira chegava a 5,5 mil declarações de importação e exportação, com tráfego de quase 10 mil caminhões em um ano. Os números exigiam investimentos para comportar tamanha demanda.

Foi então que, ainda como parte da consolidação do MERCOSUL, em 1998, inauguramos o prédio da nova aduana, com mais de 500 metros quadrados, obra de US$ 300 mil. Faltava então para o funcionamento pleno do posto de fronteira a pavimentação do pátio e do acesso até a divisa, uma vez que os argentinos já haviam feito sua parte. Infelizmente, isso só veio a acontecer na última sexta-feira, quatro anos e meio depois da construção do prédio.

Precisou o PMDB de Santa Catarina retomar a administração estadual para que a conclusão fosse realizada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Precisou que o Governo Estadual voltasse a abrir os olhos para o futuro para que mais um passo na direção do desenvolvimento do Brasil e de seus principais parceiros econômicos na América do Sul fosse dado.

Com a nova aduana em funcionamento, a estimativa é de que por ali passarão cerca de 20 mil caminhões/ano, transportando o equivalente a US$ 200 milhões em produtos agrícolas e industrializados. Isso apenas este ano, com a possibilidade de se intensificar daqui para frente.

Números à parte, gostaria de deixar registradas a inauguração dessa importante obra e também, com satisfação, a homenagem que recebi dos cerqueirenses durante a cerimônia, quando fui agraciado com o título de Cidadão Honorário, em reconhecimento pelo esforço e pela dedicação para concretização do ponto de fronteira alfandegado.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.

Muito obrigado.