143.1.52.O Sessão Ordinária - CD 14/08/2003-16:44

Publ.: DCD - 15/08/2003 - 38727 BISMARCK MAIA-PSDB -CE

CÂMARA DOS DEPUTADOS ORDEM DO DIA ORIENTAÇÃO DE BANCADA

DISCURSO

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Sumário

Posicionamento favorável do PSDB ao Projeto de Decreto Legislativo 1.093 de 2001 (Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999).

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O SR. BISMARCK MAIA (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Nós, do PSDB, também em comum acordo com os outros partidos, aprovamos a matéria, mas ressaltamos o relatório da nossa querida ex-Deputada Marisa Serrano: que a importância dessa integração seja muito maior do que a parte acadêmica e que leve a integração para a sociedade, para que sejam fomentadas as relações entre esses países, incentivando-se principalmente essa matéria da qual nós tratamos — o turismo e a indústria do entretenimento. Porém, o nosso partido ressalta sempre a preocupação de que as nossas universidades procurem ficar atentas, assim como as dos outros 3 países, para todos os diplomas universitários que estão sendo fornecidos pelas mais diversas faculdades, a fim de que não venham a prejudicar diplomas de outros países — por exemplo, um país prejudicar os outros 3, não dando credenciamento aos diplomas desses países do MERCOSUL.