014.1.52.E Sessão Ordinária - CD 15/07/2003-15:50

Publ.: DCD - 16/07/2003 - 33714 LUIS CARLOS HEINZE-PP -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Protesto contra a tentativa do setor varejista de eliminação da Tarifa Externa Comum do arroz para o MERCOSUL. Risco de concorrência desleal da orizicultura subsidiada dos Estados Unidos da América e da Ásia.

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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu pronunciamento refere à Tarifa Externa Comum do arroz.

Na semana passada, conversei sobre o assunto com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e com o Ministro da Fazenda. Os supermercadistas estão pressionando o Governo para retirar a Tarifa Externa Comum do arroz, que está entre 11,5% e 13,5%. Enquanto tentamos elevar a TEC, os supermercadistas pressionam para retirá-la.

Os Governos argentino e uruguaio estão solidários conosco, pois o problema afeta não só o Brasil, mas também os países do MERCOSUL. O arroz americano e asiático é subsidiado e fará concorrência desleal.

O Presidente da República e o Ministro Roberto Rodrigues, reiteradas vezes, manifestaram-se contra o subsídio e o protecionismo dos europeus e norte-americanos.

Conclamo a área econômica do Governo a se sensibilizar com os produtores brasileiros de arroz. Não faltará o produto no comércio. Amanhã, realizaremos reunião com a Câmara Setorial do Arroz, com os representantes das indústrias, dos produtores, dos supermercados e do Governo.

Portanto, Sr. Presidente, registro meu protesto contra aqueles que estão querendo reduzir a TEC, porque representa concorrência desleal aos produtores brasileiros pelos produtores norte-americanos e asiáticos.

Muito obrigado.