096.1.52.O Sessão Extraordinária - CD 28/05/2003-11:26

Publ.: DCD - 29/05/2003 - 23772 ZICO BRONZEADO-PT -AC

CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES

DISCURSO

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Sumário

Inverdades proferidas pelo Deputado João Correia sobre o Governo do Estado do Acre. Excelência da gestão do Governador Jorge Viana. Prejuízos causados aos seringueiros e extrativistas da Amazônia pelo Decreto nº 4.592, de 2003, sobre isenção de multas na importação de pneus usados. Equívoco da liberação da importação de pneus oriundos do MERCOSUL.

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O SR. ZICO BRONZEADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, ocupo a tribuna nesta manhã para fazer referência ao pronunciamento do Deputado João Correia, do meu Estado, na tarde de ontem.

Em que pese a nossa boa relação de companheiros de bancada estadual, não poderia, Sras. e Srs. Deputados, povo do meu País e do meu Estado, que me ouve neste momento, deixar de registrar a minha insatisfação com algumas inverdades proferidas pelo nobre Deputado.

Uma das inverdades diz respeito à conduta do Governador do meu Estado. Antes de o Governador Jorge Viana assumir o cargo, o Estado era de desmando. Quando o dia amanhecia, havia 2, 3 mortos e 5 amarrados para morrer no dia seguinte. Agora, não se ouve mais falar no Esquadrão da Morte e no crime organizado. Os servidores públicos, que recebiam seus salários com 2, 3 meses de atraso, tiveram os vencimentos dobrados. O Acre parecia um daqueles Municípios pobres do interior, que muitas vezes não têm condições de acertar sua folha de pagamento. Depois que o Governador Jorge Viana começou a dirigir os destinos do Estado, ele virou um modelo de desenvolvimento sustentável.

As brigas paroquiais que se travaram no meu Estado, no período eleitoral, tiveram conotação intrigante, a começar pelo Tribunal Regional Eleitoral, que cassou o registro de candidatura do atual Governador. Esse grupo, ao qual o Deputado João Correia está ligado, que buscou a impugnação da candidatura de Jorge Viana, foi o mesmo que deu o maior prejuízo da história do Acre — refiro-me a uma conta fantasma no nome de Flávio Nogueira. Esses mesmos políticos queriam construir o Canal da Maternidade, aquela famosa obra que causou a morte do Governador Edmundo Pinto, assassinado em São Paulo por causa de uma licitação superfaturada. O crime até hoje não esclarecido. Se não me engano, aquele canal, que ia ser construído por 100 milhões de reais, foi feito com 25 milhões de reais pelo Governador Jorge Viana.

O nobre Deputado João Correia, para se defender, porque tem seus problemas políticos no Estado — há um choque muito grande de uma ala do PMDB do Acre com as Oposições e o Governador — , tentou descaracterizar o que os acreanos ressaltam com alegria: que o Acre hoje é outro.

O meu Estado sente orgulho de Jorge Viana. S.Exa. foi o Governador que teve maior percentual de votos no primeiro turno, como resposta ao trabalho realizado.

Com certeza, o Acre será um exemplo de desenvolvimento sustentável para toda a Amazônia e para o Brasil. Carrego em meu blazer um broche com a figura de uma árvore, que simboliza o governo da floresta. Hoje, o seringueiro é valorizado.

Passo a abordar outro assunto.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias medida de alto interesse nacional, em vista de suas conseqüências para o meio ambiente, foi tomada pelo Governo, sem que, no meu entendimento, tivesse sido discutida adequadamente com a sociedade brasileira. Refiro-me ao Decreto nº 4.592, de fevereiro deste ano, que, ao inserir artigo no Decreto nº 3.179, de setembro de 1999, isenta de multas a importação de pneus usados nos tipos que especifica e dos países do MERCOSUL.

Concordamos que muitos esforços sejam realizados no sentido de que o MERCOSUL se fortaleça e alcance seus objetivos. Entretanto, não acho razoável que o preço a pagar seja o dano ambiental e o desestímulo à indústria e à produção de borracha no Brasil. É o que se faz mais aparente no decreto presidencial.

De acordo com estudo da Dra. Sandra Margarido Bertollo e de outros pesquisadores da Universidade de São Paulo e da PRODESAN, quando se tornam inservíveis, os pneus acarretam uma série de problemas ambientais, já que são objetos perceptíveis e incomodamente volumosos, que precisam ser armazenados em condições apropriadas para evitar riscos de incêndio e proliferação de mosquitos e roedores. E a sua disposição em aterros torna-se inviável, pois apresentam baixa compressibilidade e degradação muito lenta. O resultado é que, anualmente, cerca de 35 milhões de pneus são descartados no Brasil, sem destinação final.

Todo pneu, em algum momento, vai se transformar em resíduo potencialmente danoso à saúde pública e ao meio ambiente. Para acabar com isso é necessário que haja pesquisa e legislação coerente com os interesses da população. Não podemos estimular o agravamento da situação.

Quais os resultados imediatos da liberação de importação, seja lá de onde for? O primeiro é que, sendo usados, obviamente terão menor vida útil. Isso significa que mais cedo estarão sendo descartados; ou seja, mais pneus inservíveis estarão a entulhar nossos rios, valas, esgotos e aterros. O segundo é que estamos dando sobrevida a uma cadeia produtiva que não nos beneficia. Esses pneus importados geram empregos fora daqui, utilizam borracha não brasileira, ou pelo menos de origem não extrativista, o que significa diminuição do mercado e do emprego no Brasil. O terceiro é que pneus usados têm menor índice de segurança. Estamos, por essa via, contribuindo para o aumento das chances de acidentes. Tudo isso para quê?

O que se deveria fazer era obrigar as indústrias a cumprir a resolução do CONAMA, recolher progressivamente os pneus inservíveis e estimular a utilização de pneus usados em uma série de situações a que se prestam.

Os pneus podem ser aplicados em obras de contenções nas margens de rios para evitar desmoronamentos; como recifes artificiais, na construção de quebra-mares; na construção de equipamentos para parques infantis; no controle de erosão etc. Inteiros podem, ainda, ser utilizados com combustível em fábricas de celulose e papel, em fornos de cimento e em usinas termelétricas.

Srs. Deputados, quero alertar o Governo para o equívoco que foi a edição do decreto que libera a importação de pneus oriundos do MERCOSUL e reafirmar que políticas comerciais com países vizinhos não devem ser implementadas sem a necessária audiência com a sociedade e sem o debate com os setores que serão atingidos — entre estes, não apenas as indústrias e os empregos brasileiros, ou o meio ambiente, mas também os nossos trabalhadores extrativistas, que em plena selva sofrem mais um revés de restrição de mercado.

Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.

Meu muito obrigado.