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Documento 9/422

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021.1.52.O Sessão Ordinária - CD 20/03/2003-14:46

Publ.: DCD - 21/03/2003 - 8706 DARCÍSIO PERONDI-PMDB -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Realização da Expodireto Cotrijal 2003 - Feira Agrodinâmica do MERCOSUL, no Município de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul. Reivindicações dos agricultores participantes do encontro quanto à liberação da soja transgênica no País.

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O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita satisfação que venho a esta tribuna para registrar a realização da Expodireto Cotrijal 2003 — Feira Agrodinâmica do MERCOSUL, no Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, do dia 17 ao dia 21 de março.

A Feira está na sua quarta edição e será palco de grandes discussões sobre o agronegócio brasileiro e mundial. A importância da Feira no cenário do MERCOSUL é tão grande que pela segunda vez consecutiva terá integrada à sua programação o XIV Fórum Nacional da Soja e a II Conferência MERCOSUL sobre Agronegócios.

Dos assuntos que serão discutidos, quero destacar os desafios que teremos que enfrentar para resolver a problemática dos transgênicos no País, a logística do complexo de terminais marítimos Termasa/Tergrasa e perspectivas do agribusiness brasileiro, bem como os desafios do agronegócio nas negociações da ALCA e da OMC.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a indefinição política em torno da produção de transgênicos representará um grande prejuízo para a pesquisa brasileira.

Um dos principais feitos científicos dos últimos trinta anos no Brasil foi a adaptação da soja para o clima tropical, especialmente para o cerrado, obtida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Isto somente foi possível depois de muita pesquisa.

A polêmica criada sobre a soja transgênica no Sul do País está levando a um clima generalizado de insegurança entre os investidores do setor privado, que relutam cada vez mais em financiar projetos de pesquisa agrícola no Brasil, tanto para variedades transgênicas quanto para convencionais. Tal insegurança prejudicará o produtor brasileiro, que deixará de contar com sementes de qualidade para o cultivo. O atraso da definição governamental é ruim para a pesquisa, para o produtor, para a economia brasileira e até mesmo para o meio ambiente.

O Brasil é hoje o maior exportador de soja do mundo, graças ao desenvolvimento tecnológico da lavoura no Sul e no Centro-Oeste do País. Originária da China, a soja é uma planta de clima subtropical e temperado, o que limitava as possibilidade de cultivo no Brasil ao extremo sul.

Como resultado de muita pesquisa, a EMBRAPA conseguiu colocar o nosso País no cenário mundial com a tropicalização da soja. "A produtividade brasileira é motivo de inveja para o mundo", afirma Carlo Lovatelli, Presidente da Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG) e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).

Graças à adaptação, a soja tornou-se o principal produto agrícola na balança comercial brasileira, com receita cambial estimada em US$ 7,7 bilhões para 2003.

Sras. e Srs. Parlamentares, a indefinição política, jurídica e social em torno dos transgênicos desde 1998 colocou o trabalho científico numa encruzilhada. O plantio de sementes clandestinas em larga escala no Sul do País pode representar um retrocesso produtivo.

A maior parte das sementes transgênicas cultivadas no Sul são contrabandeadas da Argentina, sem classificação, de qualidade duvidosa e mal adaptadas às condições brasileiras de solo e clima. Como resultado, doenças e pragas há muito controladas ou banidas podem ressurgir. Precisamos lembrar que, em que pese a esses problemas, são essas sementes que estão sendo responsáveis pelos recordes de produção brasileira de soja nos últimos anos.

A urgência em resolver a questão da pesquisa e plantio de organismos geneticamente modificados se faz mais do que necessária. Com a pesquisa, instituições como a EMBRAPA e universidades poderão colocar à disposição de nossos agricultores sementes certificadas e controladas, adaptadas às nossas necessidades. O reflexo será sentido nas produções futuras, nas quais maiores recordes com certeza serão registrados.

A indústria de sementes certificadas, com origem identificada e garantia de qualidade, está sendo desmontada, e com ela toda a organização científica montada nos últimos vinte anos e que propiciou recordes de produção.

A multiplicação interna de sementes clandestinas é vergonhosa para o País. O prejuízo é gigantesco, imensurável, já que toda e qualquer pesquisa com soja, não apenas com variedades transgênicas, foi paralisada de Santa Catarina para baixo.

Como as pesquisas são financiadas pela iniciativa privada, o trabalho pára quando não há retorno financeiro. Com o plantio generalizado de sementes clandestinas, sem royalties para as sementes melhoradas, não há como manter a verba para pesquisa.

Estima-se que, por ano, cerca de R$ 20 milhões deixam de ser investidos em pesquisa em face da indefinição política sobre os transgênicos.

Para o novo Presidente da EMBRAPA, Sr. Clayton Campanhola, o efeito negativo do plantio clandestino é real, mas ainda pequeno em relação ao tamanho do Brasil. "O problema existe, mas a pesquisa em si não pára, até porque não fazemos pesquisa de soja só no Sul", afirma.

O principal entrave gerado pela indefinição em torno dos transgênicos, segundo Campanhola, é o engessamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) quanto à autorização para novos experimentos.

Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais do que nunca se faz necessário que o Governo Federal, por intermédio do grupo de trabalho formado por nove Ministros de Estado, agilize a decisão não somente a respeito da comercialização, mas também acerca da posição brasileira sobre o futuro dos transgênicos no País.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, as exportações e a geração de emprego no Brasil dependem fundamentalmente da agricultura, que, a meu ver, está com duas espadas sobre o pescoço.

A primeira é o protecionismo (as tarifas, as sobretaxas) dos países da Europa, como a França e a Inglaterra, que financiam ONGs pelo Brasil afora.

O outro perigo é a ameaça de parar, no Brasil, a pesquisa biotecnológica e o plantio de organismos geneticamente vivos, como laranja, banana, soja e feijão.

Hoje, formou-se na Expodireto fila de quinze quilômetros de tratores. Mais de 10 mil agricultores, pequenos, médios e grandes, gritavam a uma só voz: "Sr. Presidente da República, libere imediatamente a comercialização da soja transgênica, alimento fruto da aliança de Deus com os cientistas e a natureza".

Milhares e milhares de agricultores vão colher uma safra sem precedentes para ajudar o Programa Fome Zero, do Presidente Lula. Discussão ideológica, pequena, não pode persistir.

Essa feira elaborou uma carta, da qual vou, rapidamente, citar algumas passagens:

"Precisamos urgentemente de uma lei adequada aos tempos atuais que ofereça condições de o agricultor escolher o tipo de soja que deseja plantar. Assim como o consumidor tenha a possibilidade de escolha quanto ao tipo de produto que deseja consumir".

Continua o documento:

"Queremos as condições legais para tanto já que as condições tecnológicas as possuímos, haja vista os resultados obtidos pelos órgãos de pesquisa agropecuária públicos e privados".

Sobre essa questão, há uma lei que está sub judice e um projeto de lei que está em regime de urgência. Queremos que o Presidente da Casa o ponha em pauta para ser votado.

Prossegue o documento dos agricultores do Rio Grande do Sul:

"Vamos continuar insistindo em produzir somente a soja transgênica. É o mercado do mundo".

Outro trecho:

"...se o Brasil não tiver liberado o plantio de soja transgênica rapidamente, irá perder de duas maneiras".

Perderá, Sr. Presidente, o mercado para o Canadá e a Inglaterra e deixará de aumentar a renda da sua agricultura. Agricultura forte é cidade forte, é emprego para o filho do agricultor e para o jovem da cidade.

Outro trecho:

"Para enfrentar este problema precisamos de uma estratégia que legalize a produção da soja transgênica e organize a certificação do produto..."

Para finalizar, vejo com tristeza a Ministra Marina Silva querer que projeto de sua autoria que estabelece moratória na pesquisa por cinco anos seja aprovado no Senado. São cinco anos sem plantar e sem pesquisar, o que implicará a paralisação da agricultura brasileira, a redução dos empregos na área e das exportações, de que o País tanto necessita.

Peço ao Presidente da República que chame essa Ministra, para que juntos analisem a situação em que vivemos. A liberação da transgenia é um bem para o Brasil e para o Programa Fome Zero.

Muito obrigado.