231.1.52.O Sessão Ordinária - CD 16/10/2003-15:24

Publ.: DCD - 17/10/2003 - 55414 ARY VANAZZI-PT -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Defesa da soberania econômica e cultural do País nas negociações em torno da Área de Livre Comércio das Américas. Caráter restritivo do acordo proposto pelo Fundo Monetário Internacional ao crescimento socioeconômico brasileiro. Acerto do posicionamento do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, com relação às negociações sobre a participação do País na ALCA. Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina para discussão de acordo sobre o MERCOSUL.

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O SR. ARY VANAZZI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna da Câmara Federal nesta quinta-feira para tratar de tema extremamente importante, muito debatido e que, inclusive, tem provocado algumas polêmicas no próprio Governo Federal: a Área de Livre Comércio — ALCA. Sr. Presidente, na minha avaliação, não se trata apenas de debate econômico sobre liberação do mercado, mas sim de debate sobre o projeto de País que queremos construir num processo histórico e, principalmente, em início de novo Governo.

Queremos manter um país submisso, que sofra interferência de regras internacionais, as quais muitas vezes sequer podemos questionar a partir de projeto alternativo de poderes econômico e político que começam a emergir na nossa América Latina, principalmente no Brasil?

Trata-se de projeto que precisa ser discutido sob o ponto de vista da autonomia, da independência e da cultura, para a América Latina e para nosso povo. Basta ver que, na área cultural, recebemos enorme número de produtos enlatados da cultura americana. Não temos condição de fazer diferenciação a partir da nossa história e da nossa cultura.

O debate sobre a Área de Livre Comércio não é meramente econômico. Na minha avaliação, trata-se de discutir um projeto de País, que alternativas temos e para onde queremos ir com a cultura e com a história construída por nossa população.

Ao longo da história, os Estados Unidos, esse império americano, submeteram-nos a uma série de ações e de regras que nos impedem de crescer. Com o acordo firmado em 1998 com o Fundo Monetário Internacional, foi-nos imposto superávit primário de 4,25%. Não há recurso para se investir em áreas sociais, em função do que nos obriga o acordo. É inadmissível que, em país do nosso tamanho, com economia emergente, sejamos obrigados a ter esse superávit primário. Neste momento, precisamos investir na pequena indústria, na geração de emprego e nas áreas sociais. A política construída ao longo das últimas décadas nos impôs esse acordo que será renegociado. Espero que na retomada das negociações façamos acordo completamente diferente, diverso do proposto e com a interferência do novo modelo econômico e político.

Sr. Presidente, é compreensível que os americanos pensem que somos um país emergente, que não tem condições de alavancar sua economia. Mas é inadmissível que o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e o Ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, pensem de igual maneira. S.Exas. têm de se dar conta de que o País mudou, de que tem outro Governo, outra mentalidade e que quer construir outra história.

Manifesto minha solidariedade ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e ao Embaixador Samuel Guimarães, pois fazem política correta, objetiva e pensam única e exclusivamente na autonomia, na soberania nacional e na grandeza do País.

Em relação ao debate que acompanhamos recentemente pela imprensa, externo minha solidariedade ao nosso Embaixador e ao Ministro das Relações Exteriores pela postura e firmeza ao tentar construir um país com independência e responsabilidade, e que olham para frente calcados na formação de um povo altivo, que deseja construir sua história e seu futuro.

Nesse sentido, vivemos importante momento nesses dias, porque o Presidente Lula viajou à Argentina, a fim de discutir com o Presidente Kirchner um acordo em relação ao MERCOSUL. Acredito em nosso Governo e no Presidente Lula e espero que esse acordo com a Argentina se contraponha ao Consenso de Washington. Precisamos construir um consenso na América Latina que se contraponha ao grande consenso americano que hoje nos impõe regras. Nosso consenso nos daria condições de reverter a política econômica interna para outra trilha em que não seja necessário superávit primário de tal montante sobre nosso PIB.

Nós, trabalhadores, empresários e o setor produtivo do País, precisamos de soberania e de projeto alternativo para enfrentamento do novo modelo político da América Latina, do novo modelo econômico, em que a produção e nossas relações possam fortalecer a grandeza dos países emergentes e colocar à frente uma situação importante ao País.

Tenho certeza absoluta de que o Consenso de Buenos Aires, que está sendo elaborado, criará a política de contestação à política imperial que percebemos recentemente na intervenção no Iraque e no Oriente Médio ou pela falta de política de paz para o povo palestino. Essa política não interessa a nós brasileiros, aos latino-americanos. Queremos uma política responsável para ter nossa própria história e enfrentar este desafio, um novo consenso que tenha como base fundamental políticas sociais, resgate da cidadania, da dignidade do povo latino-americano e do povo brasileiro. É para isso que estamos torcendo e trabalhando.

Portanto, a política do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e do Embaixador Samuel Guimarães está correta neste momento histórico e político em que vivemos.

Muito obrigado.