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Documento 15/422

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045.1.52.O Sessão Ordinária - CD 10/04/2003-15:42

Publ.: DCD - 11/04/2003 - 14073 ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Artigo O jogo argentino com o açúcar, de Maurílio Biagi Filho, publicado pelo jornal Gazeta Mercantil.

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O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 20 de março de 2003, desta tribuna, tive a oportunidade de expor a questão do açúcar e do álcool no âmbito do MERCOSUL. O açúcar brasileiro é o único produto que ainda continua totalmente fora das regras de comércio integrado do MERCOSUL.

Não obstante, o Congresso argentino aprovou recentemente projeto de lei que torna permanente uma sobretaxa sobre o preço do açúcar importado por aquele país. Contrapondo-se à lei argentina, de imediato apresentamos a esta Casa dois projetos de lei: o PL nº 448, de 2003, que inclui o trigo na lista de exceções à Tarifa Externa Comum, e o PL nº 454, de 2003, que suspende as preferências tarifárias no comércio interno do MERCOSUL para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição. Tais projetos já estiveram na pauta de votação desta Casa, em requerimentos de urgência urgentíssima assinados pelos Líderes dos partidos.

Em função desse trabalho de denunciar e debater a atitude do Congresso argentino e dar-lhe divulgação, temos visto inúmeras manifestações na imprensa a respeito do assunto. Entre elas — da maior relevância, e por isso solicito a transcrição nos Anais desta Casa — inclui-se o artigo intitulado O jogo argentino com o açúcar, de autoria do Sr. Maurílio Biagi Filho, publicado na Gazeta Mercantil no dia 9 de abril de 2003, pág. A-3, que enriquece e consubstancia o debate sobre tão relevante matéria.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR