005.1.52.E Sessão Ordinária - CD 03/07/2003-17:02

Publ.: DCD - 04/07/2003 - 30943 DR. ROSINHA-PT -PR

CÂMARA DOS DEPUTADOS ORDEM DO DIA PELA ORDEM

DISCURSO

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Sumário

Eleição do orador para Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL.

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O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.Sras. e Srs. Deputados, tenho a honra de comunicar-lhes que, em reunião ordinária da representação brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, no último dia 5 de junho do corrente, fui eleito Presidente desta Comissão Mista do Congresso Nacional para o biênio 2003/2004.

Devo ressaltar a importância do trabalho de integração regional da Comissão do MERCOSUL, nome pelo qual passou a ser conhecida desde a sua instalação, no ano de 1992, nesta Casa, e institucionalmente passou a existir a partir do Protocolo de Ouro Preto, de 17 de dezembro de 1994, que criou sua estrutura administrativa.

No mundo globalizado das duas últimas décadas do século recém-findo, em sua última metade, a Comissão do MERCOSUL teve importante destaque como canal político, aproximando os quatro países membros fundadores do MERCOSUL, em torno de questões econômicas, sociais, de planejamento e culturais, e constituindo agendas fundamentais no processo de curto e médio prazos, com o objetivo de verdadeira integração regional da chamada região do cone sul do vasto continente americano.

Enfim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, seis Presidentes me antecederam na Comissão do MERCOSUL e vou citá-los pela ordem: o Deputado Nelson Proença (PPS/RS), o Senador Dirceu Carneiro (PMDB/SC), o Deputado Paulo Bornhausen (PFL/SC), o Senador Lúdio Coelho (PSDB/MS), o Deputado Júlio Redecker (PPB/RS) e, por último, o Senador Roberto Requião (PMDB/PR).

Todos esses Parlamentares muito fizeram para fortalecer e consolidar a CPCM, e em especial a representação brasileira no cenário do Congresso Nacional.

Assim, temos a satisfação de assumir esse legado e de poder continuar trabalhando para fortalecer, consolidar e ampliar o MERCOSUL e a CPCM, buscando a associação e, por fim, a incorporação de todos os países sul-americanos a este necessário e original projeto de integração regional.

Desse modo, para que possamos, os povos latino-americanos, melhor negociar com os grandes blocos econômicos que envidam esforços pela nossa separação política, numa clara tentativa de nos conduzir a acordos bilaterais que tornam mais difícil a defesa dos nossos interesses locais ou regionais, principalmente os econômicos e os comerciais, torna-se importante que a representação brasileira na CPCM passe a ter assento, por exemplo, nas negociações da ALCA.

Nesse sentido, comuniquei ao Exmo. Chanceler brasileiro, Ministro Celso Amorim, sobre o grande interesse da Comissão do MERCOSUL em participar das reuniões do Comitê de Negociações da ALCA, e já recebemos sua resposta concordando com tal pretensão, que tem o objetivo de ampliar a transparência e o crescimento da participação não só do Legislativo nessas reuniões, mas também de toda a sociedade brasileira.

Acreditamos que é por meio de tais iniciativas participativas que podemos resgatar a idéia velha, de duzentos anos, da efetiva participação do Legislativo em matéria de comércio exterior, lançada e discutida no decorrer da elaboração da Constituição dos Estados Unidos da América, em 1787, e nos debates para a conclusão da Constituição Francesa, um dos mais importantes documentos trazidos à luz na esteira das mudanças que fizeram a Revolução Francesa de 1789.

Creio que assim procedendo estaremos nos incorporando à linha de pensamento do Governo eleito em novembro passado, e tornaremos mais profícuo e realizador o trabalho dos Parlamentares membros da nossa Comissão.

Enfim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito firmemente que teremos muito trabalho em nossa Comissão do MERCOSUL no biênio 2003/2004, pois dele dependemos para fortalecer, consolidar e ampliar o MERCOSUL no contexto internacional.

Por último, nessa primeira comunicação ao Plenário desta Casa sobre o estado da arte no cenário do MERCOSUL, queremos lembrar que será necessário divulgar para todo o Brasil que o Mercado Comum do Sul não é um projeto de integração regional restrito tão-somente às Unidades Federativas da Região Sul do imenso território brasileiro.

Assim, devo lembrar, como curiosidade, que apenas o Estado de Roraima não realizou, até hoje, transações comerciais com os países membros fundadores do MERCOSUL, enquanto São Paulo, o maior produtor de bens e serviços da América do Sul, mantém intenso fluxo comercial no cenário "mercosurenho" (perdoem-me o "portunhol"), como a corrente de comércio que alcançou, no primeiro quadrimestre de 2003, volume de 986 milhões de dólares americanos com a Argentina, de cerca de 86 milhões de dólares americanos com o Paraguai e de pouco mais de 89 milhões de dólares americanos com o Uruguai.

Vejam, portanto, Srs. Parlamentares, que, se o quisermos, muito poderemos realizar pela consolidação dessa imprescindível plataforma comercial chamada MERCOSUL, sem nos esquecermos de encontrar solução para as graves questões sociais que nos afligem e para o entrelaçamento cultural dos países que fazem o espaço geográfico do cone sul, como ainda está acontecendo com a União Européia.

Para concluir, convido todos os parlamentares do Congresso Nacional a se engajarem na luta pelo fortalecimento, consolidação e ampliação do MERCOSUL.

Sr. Presidente, solicito a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa.

Muito obrigado.