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O Congresso Nacional é composto de duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cada uma dessas Casas possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.

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Próximas Reuniões

Hora Comissões / Local Situação
19/08/2019
17h30
Constituição contra o Brasil
Constituição contra o Brasil. Palestrante: Paulo Roberto de Almeida.
Anexo II, Plenário 05 Participe
Convocada
19/08/2019
19h00
Expresso 168
Cultura, Civilização e Democracia
Teatro Francisco Nunes - Belo Horizonte/MG
Convocada
20/08/2019
09h00
Reunião Técnica
Reunião interna das CPIs de Brumadinho com a força tarefa
Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Plenarinho 1
Convocada
20/08/2019
09h00
Seminário
O FUTURO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Anexo II, Plenário 10 Participe
Convocada
20/08/2019
09h30
Homenagem à memória do ex-presidente Getúlio Vargas, fundador do PTB, pelo 65º ano de falecimento
Liderança do PTB preta homenagem ao fundador do partido
Auditório Nereu Ramos
Convocada
20/08/2019
09h30
Visita Técnica
Visita à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educ. Superior -SERES
Esplanada dos Ministérios, Bl L - Sobreloja - Gabinete 
Convocada
20/08/2019
09h30
Audiência Pública Extraordinária
Voto Distrital
Anexo II, Plenário 01
Convocada
20/08/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal
Anexo II, Plenário 13 Participe
Convocada
20/08/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
debate sobre a residência médica no Brasil
Anexo II, Plenário 07 Participe
Convocada
20/08/2019
13h00
Seminário - Conjunto das Comissões CDEICS e CESPO
Academias de Ginástica e seus impactos econômicos e sociais.
Auditório Nereu Ramos
Convocada
20/08/2019
13h00
Seminário - Conjunto das Comissões CDEICS e CESPO
Academias de Ginástica e seus impactos econômicos e sociais.
Auditório Nereu Ramos
Convocada
20/08/2019
14h00
Audiência Pública Ordinária
Consequências do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia
Anexo II, Plenário 08
Convocada
20/08/2019
14h00
Reunião Ordinária
Reunião para discutir esboço da estrutura Estudo Cidades Inteligentes
Sala de Reuniões da Mesa - Ed Principal - Térreo - Sala 2
Convocada
20/08/2019
14h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 01
Convocada
20/08/2019
14h00
Audiência Pública Ordinária
Tarifas de energia elétrica na região Norte e Luz para Todos
Anexo II, Plenário 15 Participe
Convocada
20/08/2019
14h00
Audiência Pública Ordinária
APRIMORAMENTO DO PROJETO DE LEI DO PANTANAL - PL 9950/19
Anexo II, Plenário 14 Participe
Convocada
20/08/2019
14h00
Reunião Deliberativa Extraordinária
Anexo II, Plenário 06
Convocada
20/08/2019
14h00
Audiência Pública Ordinária
Debate sobre projetos de lei que regulamentam o FGTS.
Anexo II, Plenário 12 Participe
Convocada
20/08/2019
14h30
Audiência Pública Ordinária
Formação Inicial e Continuada de Professores
Anexo II, Plenário 11 Participe
Convocada
20/08/2019
14h30
Audiência Pública Ordinária
Tomada de depoimento (em caráter reservado)
Anexo II, Plenário 05
Convocada
20/08/2019
14h30
Audiência Pública Ordinária
Interrupção do fornecimento de energia elétrica nos estados
Anexo II, Plenário 10 Participe
Convocada
20/08/2019
14h30
Audiência Pública Ordinária
A situação atual do acolhimento de refugiados no Brasil
Anexo II, Plenário 07
Convocada
20/08/2019
14h30
Audiência Pública Ordinária
Descumprimento do contrato de concessão da BR 101
Anexo II, Plenário 09
Convocada
20/08/2019
14h30
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 02
Convocada
20/08/2019
14h30
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 03 Participe
Convocada
20/08/2019
15h00
Audiência Pública Ordinária
Debate da Reforma Tributária.
Anexo II, Plenário 16
Convocada
20/08/2019
15h00
Reunião Técnica
Execução orçamentária e Fundos FPE,FPM,FNE,FNNO e FCO
Sala da Presidência da CFT
Convocada
20/08/2019
15h30
Audiência Pública Extraordinária
Programa da SENASP-MJ para a Segurança Pública
Anexo II, Plenário 06
Convocada
21/08/2019
09h00
Abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
Auditório Nereu Ramos Participe
Convocada
21/08/2019
09h00
Reunião Deliberativa Ordinária
A Definir
Convocada
21/08/2019
09h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 03
Convocada
21/08/2019
09h30
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 01
Convocada
21/08/2019
09h30
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 07
Convocada
21/08/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 06
Convocada
21/08/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 13
Convocada
21/08/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
Liberação de novos agrotóxicos
Anexo II, Plenário 08
Convocada
21/08/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 05
Convocada
21/08/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 16
Convocada
21/08/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 10
Convocada
21/08/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 04
Convocada
21/08/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 09
Convocada
21/08/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 15
Convocada
21/08/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 02
Convocada
21/08/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Convocada
21/08/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 12
Convocada
21/08/2019
10h30
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 11
Convocada
21/08/2019
11h30
Reunião Deliberativa Ordinária
A Definir
Convocada
21/08/2019
13h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 12
Convocada
21/08/2019
13h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 04
Convocada
21/08/2019
14h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 10
Convocada
21/08/2019
14h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Convocada
21/08/2019
14h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 13
Convocada
21/08/2019
14h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 09
Convocada
21/08/2019
14h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Sala 175 - B, Anexo II
Convocada
21/08/2019
14h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 06
Convocada
21/08/2019
14h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 05
Convocada
21/08/2019
14h30
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Convocada
21/08/2019
14h30
Reunião Deliberativa Ordinária
A Definir
Convocada
21/08/2019
14h30
Reunião Deliberativa Ordinária
A Definir
Convocada
21/08/2019
14h30
Audiência Pública Extraordinária
Decretos 9.893/19 e 9.921/19 e Conferência Nacional da Pessoa Idosa
Anexo II, Plenário 12 Participe
Convocada
21/08/2019
14h30
Reunião de Instalação e Eleição
Anexo II, Plenário 11
Convocada
21/08/2019
14h30
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 15
Convocada
21/08/2019
14h30
Reunião Deliberativa Ordinária
A Definir
Convocada
21/08/2019
15h00
Audiência Pública Extraordinária
O papel das vinculadas na implementação e preserv. das Pol. Culturais
Anexo II, Plenário 10
Convocada
21/08/2019
15h00
Seminário
Conscientização da Doença de Batten
Anexo II, Plenário 13 Participe
Convocada
21/08/2019
15h00
Audiência Pública Ordinária
As PPPs, as Concessões Públicas e os Fundos de Investimento
A Definir
Convocada
21/08/2019
15h00
Audiência Pública Extraordinária
Parque Nacional Cavernas do Peruaçu
Anexo II, Plenário 05
Convocada
21/08/2019
15h30
Audiência Pública Extraordinária
Medidas Fiscais para a Promoção da Saúde.
Anexo II, Plenário 03
Convocada
21/08/2019
16h30
Audiência Pública Extraordinária
PDC 1018/2018, que susta a Portaria nº 461/2018, da ANAC
Anexo II, Plenário 06
Convocada