283.1.52.O Sessão Extraordinária - CD 02/12/2003-20:20

Publ.: DCD - 03/12/2003 - 65980 MILTON CARDIAS-PTB -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS ORDEM DO DIA PELA ORDEM

DISCURSO

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Sumário

Preocupação da Câmara Municipal de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul, com a incompatibilidade entre o horário de verão em vigor no centro-sul do País e o horário oficial dos demais países do MERCOSUL.

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O SR. MILTON CARDIAS (PTB-RS. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estou apresentando à Mesa desta Casa a preocupação da Câmara de Vereadores da cidade de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul, quanto à prática do horário de verão em algumas regiões do Brasil, em especial aos Estados que fazem fronteira com os países do MERCOSUL.

O Estado do Rio Grande do Sul tem demonstrado sobejamente, ao longo da história nacional, seu patriotismo e sua inclinação em suportar qualquer sacrifício que se faça necessário para que o Brasil progrida, ou para que nosso povo alcance seu bem-estar. A mesma história registra que, considerado de pouca necessidade, nenhum esforço será despendido pelo gaúcho para atender a mero capricho de quem quer que seja.

As informações que nos têm chegado, Sr. Presidente e nobres pares, dão conta de que os Estados e, principalmente, as cidades de fronteira com os países do MERCOSUL são economicamente prejudicados em função do desencontro de horários vigentes aquém e além-fronteira.

Essas mesmas informações apontam o Rio Grande do Sul como o mais prejudicado pelo novo horário, por ser o Estado com maior linha de fronteira nessas condições.

Diante desta explanação, meu requerimento apresentado é no sentido de apelar para a sensibilidade costumeira da Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Rousseff, para que determine a realização de estudos que avaliem os prejuízos causados pela implantação do horário de verão nas localidades aqui tratadas e, de posse dos quantitativos, a sua exclusão do rol daqueles integrantes da área abrangida pelo novo horário.

Meu muito obrigado a todos, e que Deus, em Cristo Jesus, nos abençoe.