158.1.52.O Sessão Ordinária - CD 28/08/2003-15:20

Publ.: DCD - 29/08/2003 - 41087 ZICO BRONZEADO-PT -AC

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Importância da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Peru. Recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia — SUDAM.

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O SR. ZICO BRONZEADO (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo mais uma vez esta tribuna para registrar a importante visita do Presidente Lula ao Peru, país amigo com o qual esperamos estreitar e aprofundar os laços de integração política, econômica, social e cultural, e externar meu contentamento com os resultados obtidos a partir da visita oficial da comitiva composta por Ministros de Estado, políticos, empresários e técnicos.

Estiveram presentes os Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; dos Transportes, Anderson Adauto; do Turismo, Mares Guia, e os Governadores do Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Amapá, Roraima e Amazonas.

Na oportunidade, o nosso Presidente recebeu as mais altas honrarias do Governo de Alejandro Toledo, sendo reconhecido como o grande líder da América Latina. O Presidente Lula falou que "no Brasil os políticos falam muito e escutam pouco. É necessário que escutem mais, para que possam fazer mais" e que "a América do Sul está vivendo um novo momento, com muitas experiências novas e uma sociedade com muita disposição de participar, sendo a oportunidade que tem para deixar de ser conhecida no mundo como uma região de pobreza e miséria, e passe a ser conhecida como uma região de desenvolvimento. Uma região que também concretize a sua integração física, para que passemos a disputar espaços no mundo, unidos e organizados".

Após a visita de Lula ao Peru, nosso Presidente já partiu para uma nova visita à Venezuela, demonstrando seu compromisso de integrar toda a América Latina.

Sr. Presidente, os dois países vivem um momento histórico de integração política, o que trará desdobramentos econômicos e de aproximação cultural e social entre seus povos. Por ocasião do IV Fórum Empresarial Brasil-Peru, os Governos destas duas nações assinaram acordo de livre comércio, o primeiro do Governo Lula, que estabelece um pré-requisito para que o Peru se torne um membro associado do MERCOSUL, como já acontece com o Chile e a Bolívia.

O acordo de livre comércio assinado pelos Presidentes do Peru, Alejandro Toledo, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o IV Fórum Empresarial Brasil-Peru, abriu o caminho para a verdadeira integração da América do Sul.

Sr. Presidente, o sonho antigo do povo do Acre e do Brasil é a saída para o Pacífico. O Governo brasileiro está cumprindo a sua parte, pavimentando a BR-317 até a fronteira de Assis Brasil, viabilizando um corredor mais ao sul do Peru, e espera num futuro próximo pavimentar a BR-364, ligando a cidade de Cruzeiro do Sul a Pucalpa, criando um corredor mais ao centro daquele país. Ambas as saídas dão acesso aos portos desse país vizinho e abrem as portas para os produtos da pauta de exportação brasileira ao rico mercado do oeste dos Estados Unidos e da Ásia.

A rota de livre comércio através do Acre demonstra a importância estratégica da integração dos países dessa fronteira tríplice que abrange o Brasil, o Peru e a Bolívia, como a saída mais viável para as exportações brasileiras rumo ao Pacífico, fomentando e ampliando o mercado, com novas perspectivas de geração de trabalho e renda para as populações desses países, que passam a trabalhar e a crescer juntas.

Necessitamos de taxas preferenciais para o comércio exterior, em especial para os produtos com que tanto o Peru como o Brasil possuem competitividade e, lado a lado, vantagens comparativas, como: carne bovina, suína e de frango, milho, castanha, farinha, polpa de fruta, guaraná, palmito, café, óleo de soja, arroz, massas, doces, biscoitos, laticínios, pescados, azeitonas, alho, batata, cebola, cerveja, refrigerante, calçados, madeira, móveis, couro, borracha, cimento, ladrilhos, tijolos, telhas, louças, pisos, azulejos, tintas, automóveis, máquinas e implementos agrícolas, motocicletas e acessórios, entre outros.

Sr. Presidente, o Governador Jorge Viana defende o fim imediato da burocracia, para que os brasileiros, bolivianos e peruanos possam fortalecer o comércio e o turismo, permitindo que comerciantes e empresários desses países possam transacionar mercadorias, como estratégia pragmática para que o intercâmbio tão defendido por todos nós possa ocorrer mais rapidamente e concretizar-se na prática.

Foram ainda assinados acordos com o Governo peruano para implementar outros grandes projetos de infra-estrutura. Além da construção de rodovias e estradas, o Governo brasileiro pretende auxiliar o Governo peruano na modernização de portos e pontes.

A competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo deverá aumentar bastante, devido à diminuição dos custos com transportes, ocasionada pela diminuição da distância entre o País e o oeste dos Estados Unidos e a Ásia.

Quero enfatizar novamente o esforço do Governo brasileiro no estreitamento dos laços comerciais entre os dois países, como forma de se contrapor às restrições dos países ricos em relação à possibilidade de concretização de um maior intercâmbio latino-americano, tal qual pretendido pelo MERCOSUL, onde o maior entrosamento dos empresários, trabalhadores e políticos possibilitará a quebra de barreiras diversas, diferentemente da pretensão hegemônica dos Estados Unidos na Área de Livre Comércio das Américas.

Sr. Presidente, o MERCOSUL movimenta 890 bilhões de dólares. Com a entrada por parte do Peru nesse acordo, abre-se de imediato a perspectiva de comércio bilateral potencial da ordem de 350 milhões de dólares. Verifica-se, portanto, o imenso potencial, importância e oportunidade que essa integração pode trazer para os nossos países, criando uma verdadeira comunidade de nações no continente, agindo de forma integrada, compondo um bloco político, econômico e de fortes laços de amizade e respeito.

Tenho certeza de que a concretização do caminho de progresso da região que compõe a BOLPEBRA, a partir da integração desses países irmãos, vai avançar, transformando efetivamente nossos sonhos em ações concretas, preparando a economia e a infra-estrutura do Estado.

O Acre caminha rumo à dinamização do seu setor produtivo, visando não só constituir-se numa rota de passagem de produtos, mas inserindo-se com altivez, sabedoria e dinamismo, aproveitando a oportunidade ímpar que os novos tempos vão proporcionar, com conquistas positivas para o nosso Estado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo ainda tratar de outro tema. No último dia 21 de agosto, quinta-feira, a convite do Presidente Lula, participei do ato político de recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia — SUDAM, que contou ainda com a presença do nosso Governador do Acre, Engenheiro Jorge Viana; dos Ministros de Estado da Agricultura, Roberto Rodrigues; da Integração Nacional, Ciro Gomes; e do Meio Ambiente, nossa querida Marina Silva; do Presidente do BASA, o economista acreano Mâncio Lima Cordeiro, entre outras autoridades, técnicos e intelectuais.

Louvo, nesta oportunidade, a iniciativa do Presidente Lula pela coragem e visão de recriar a SUDAM, uma instituição que muito contribuiu e, tenho certeza, continuará contribuindo para o desenvolvimento da Amazônia.

Se no passado vários escândalos oriundos da má aplicação dos recursos, desvios de dinheiro público, troca de favores, nepotismo, fraudes, seleção de projetos que devastavam o meio ambiente e beneficiavam grupos de interesse foram uma constante, esses fatos não justificavam a simples extinção de uma instituição, tal qual procedeu o Governo anterior.

Sr. Presidente, pelos fantásticos recursos naturais de que dispõe, com sua magnitude e pujança, a Amazônia mostra-se a cada novo dia mais imprescindível para o Brasil. Ocupando 60% do território nacional, armazenando aproximadamente 20% da biodiversidade e 22% da água doce do planeta, a maior reserva de madeira tropical do mundo e recursos minerais incalculáveis, pode-se imaginar o que representa a Amazônia em termos econômicos e de importância estratégica para o País.

A SUDAM tem uma missão fundamental para o desenvolvimento desse potencial regional, disponibilizando recursos e ampliando o crédito para os investimentos, logrando reativar a economia.

Posso mesmo afirmar que na atualidade possuímos uma conjuntura altamente favorável ao estabelecimento de uma trajetória consistente de crescimento sustentável. Mas temos que alertar aos mais incautos e apressados que esse desenvolvimento não pode ocorrer a partir da exploração predatória dos recursos naturais, com a garimpagem e devastação do meio ambiente e o aumento da miséria e da fome, tal qual o projeto implementado pelos militares, que não levou em consideração as restrições ambientais, tampouco os conhecimentos tradicionais das populações locais, desembocando naquilo que denominamos de desenvolvimento espúrio.

Queremos e esperamos consolidar na Amazônia um verdadeiro projeto de desenvolvimento sustentável, fundado na exploração racional dos recursos naturais, aplicando-se os conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis para a implantação de atividades produtivas sustentáveis.

Temos a certeza de que a prioridade da agenda do Governo Lula na geração de emprego e renda, vislumbrando a diminuição das desigualdades sociais e regionais, será viabilizada. Atitude como essa, que recria a SUDAM, é um sinal claro que demonstra a vontade política deste Governo para redirecionar e melhorar os indicadores socioeconômicos na Amazônia.

Sr. Presidente, para que não sejamos relembrados no futuro como omissos, tenho convicção de que os responsáveis pelos atos de improbidade que no passado recente atingiram a SUDAM serão punidos pela Justiça, fazendo-se cumprir a lei e, assim, restabelecendo-se a credibilidade nas instituições públicas.

Para que tais fatos não se repitam, os novos gestores da SUDAM deverão tomar providências imediatas, como a elaboração de novos procedimentos, normas, regulamentos e mecanismos, visando a seleção criteriosa de projetos, baseados em relevante e justificável interesse socioeconômico, elencando aqueles empreendimentos prioritários para a sociedade.

Ficamos na expectativa de que o projeto de lei complementar que recria a SUDAM seja aprovado até o fim do ano no Congresso Nacional, para que essa agência de desenvolvimento possa voltar a financiar projetos, incentivando o empreendedorismo e a iniciativa produtiva local, ocupando lugar de destaque na propulsão da economia regional.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja este pronunciamento divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.

Muito obrigado.