138.1.52.O Sessão Extraordinária - CD 12/08/2003-15:20

Publ.: DCD - 13/08/2003 - 37970 TELMA DE SOUZA-PT -SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES

DISCURSO

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Sumário

Participação da oradora no IX Encontro Regional do Fórum de Mulheres do Mercosul, realizado em Montevidéu, Uruguai.

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A SRA. TELMA DE SOUZA (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi para mim enriquecedora experiência participar do IX Encontro Regional do Fórum de Mulheres do MERCOSUL, realizado na Capital do Uruguai, Montevidéu, no último fim de semana.

Na companhia das Deputadas Maria Helena, do PMDB de Roraima; Marinha Raupp, do PMDB de Rondônia, e Kátia Abreu, do PFL de Tocantins, e da assessora internacional da Presidência desta Casa Elcione Barbalho, tive a honra de discorrer sobre o tema "Financiamento da Cultura no MERCOSUL".

Nesta oportunidade, quero destacar alguns pontos que considero importante trazer ao conhecimento deste Plenário.

Entendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o MERCOSUL não pode estar voltado apenas para a área econômica. A verdadeira integração passa também pelo efetivo intercâmbio cultural dos países-membros. Precisamos, portanto, de leis que estabeleçam um percentual significativo para a divulgação, nos meios de comunicação, de filmes, músicas e festas folclóricas nacionais, de modo a permitir a abertura de nossas fronteiras culturais.

Isso não quer dizer, obviamente, que devemos relegar a segundo plano a identidade cultural de cada um dos países envolvidos, mas, sim, que precisamos criar espaços para que as manifestações de culturas diversas possam ser conhecidas e compreendias por todos, transformando-se em fator de integração de povos.

A cultura, além ter relação com a área social, está intimamente interligada à economia e à política. E essa característica deve ser melhor entendida tanto pelos governantes quanto pela iniciativa privada.

No Brasil, por exemplo, a Lei nº 8.313, de 1991, a Lei Rouanet, aumentou o desconto de 2% para 5% do Imposto de Renda das empresas que investem nessa área, com o objetivo de agilizar o surgimento de mercado de intermediações de projetos culturais. Ocorre que os valores mais significativos acabaram ficando centralizados no eixo São Paulo— Rio de Janeiro, em detrimento dos Estados menores.

Esperamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que os novos incentivos sejam distribuídos de maneira mais equilibrada. Nesse sentido, o Ministério da Fazenda está propondo a criação de um fundo de cultura nos Estados: 0,5% do ICMS seria destinado a produções culturais.

É válido notar que diversidade na distribuição de recursos por várias regiões implica também diversidade de manifestações culturais contempladas. Nesse particular, o Ministério da Cultura vai organizar uma série de seminários para discutir, da forma a mais ampla possível, política global e diversificada de incentivos.

O Brasil é um país de cultura rica. E a valorização desse potencial pode ser percebida na música, na literatura, na restauração de centros históricos urbanos, nas escolas teatrais e no tombamento do patrimônio com fins de preservação, entre tantas outras iniciativas. Mas a cultura brasileira é também miscigenada e inovadora, e a origem dessa característica está no peculiar processo de formação da nossa sociedade, que, desde o seu nascimento, no século XVI, acolheu e absorveu a generosa contribuição de tão diferentes povos e etnias.

É com base nessas ponderações, e até por analogia, que defendemos a instituição de uma política de financiamento da cultura no MERCOSUL, uma política vigorosa o suficiente para impulsionar o seu desenvolvimento, mas, que, em paralelo, garanta a implementação de projetos que espelhem a diversidade cultural de nossos países, dentro de um contexto de integração e interação.

Para isso, as fontes de financiamento precisam ser plurais, ou seja, originárias de segmentos diferenciados, como Estado, empresas privadas, produtores culturais, parcerias entre Ministérios de Cultura, universidades e centros de estudos estrangeiros — e deve ser permitida a participação plena da sociedade civil, inclusive no que se refere à defesa de seus interesses.

O Protocolo de Integração Cultural do MERCOSUL, em seus arts. XI e XII, dispõe:

"Art. XI. Os Estados Partes estimularão medidas que favoreçam a produção, a co-produção e a execução de projetos que sejam considerados de interesse cultural.

Art. XII.1. Os Estados Partes comprometem-se a buscar fontes de financiamento para as atividades culturais conjuntas do Mercosul, procurando a participação de organismos internacionais, da iniciativa privada, de fundações com programas culturais;

XII.2. Na execução dos empreendimentos culturais comuns, os Estados Partes comprometem-se ainda a buscar, sempre que necessário, a cooperação e a assistência técnica de organismos internacionais competentes."

Dessa forma, temos apenas de avançar no sentido de concretizar as ações já propostas. É consenso em diversos setores, e tem base em experiências já testadas em outros contextos, que o fator cultural pode movimentar um mercado efervescente e altamente rentável, por meio da produção industrial ligada ao cinema, à música, à literatura, ao teatro e a tantos outros segmentos.

Fica claro, assim, que precisamos de ações concretas e de leis que seduzam a iniciativa privada a encarar o investimento na cultura com algo lucrativo e cada vez mais promissor.

Para finalizar, Sr. Presidente — e acredito que posso falar também em nome das companheiras que estiveram comigo naquele evento — , quero dizer que a nossa participação no IX Encontro Regional do Fórum de Mulheres do MERCOSUL comprovou que a integração entre nossos países vai muito além dos interesses estritamente econômicos: abrange maior intercâmbio e ampla e diversificada integração de experiências e valores.

É importante, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que as discussões realizadas durante o encontro de Montevidéu sejam aprofundadas e sirvam de ponto de partida para iniciativas práticas que contemplem o incremento da cultura no âmbito dos países que compõem o MERCOSUL, não apenas no sentido de intercâmbio cultural e comercial entre eles, mas também visando à exportação de nossos produtos culturais para outros mercados.

Por fim, Sr. Presidente, para dar ciência à Câmara dos Deputados, solicito a V.Exa. seja este pronunciamento transcrito nos Anais da Casa e reproduzido nos meios de comunicação de que dispomos e no programa A voz do Brasil.

Muito obrigada.