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Documento 6/422

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014.1.52.O Sessão Ordinária - CD 13/03/2003-18:58

Publ.: DCD - 14/03/2003 - 6707 ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR

DISCURSO

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Sumário

Conveniência de convocação, pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa, das autoridades governamentais responsáveis pelo comércio exterior para esclarecimento acerca das exportações de produtos agrícolas para a Argentina.

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O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda esta semana o Parlamento argentino estava para votar a derrubada de veto presidencial a um projeto de decreto legislativo do Congresso Nacional que institui uma sobretarifa para o açúcar importado pela Argentina. Tal medida inviabiliza totalmente a exportação do açúcar brasileiro para aquele país.

Nessa madrugada, Deputados argentinos votaram, praticamente por unanimidade, essa lei e derrubaram o veto. Dessa forma, fica completamente fora de todas as negociações no âmbito do MERCOSUL a possibilidade de exportação de açúcar para aquele país.

De início, o problema é aparentemente pequeno, por se tratar de modesta exportação para a Argentina, praticamente auto-suficiente no tocante ao produto. Mas as implicações são seriíssimas, uma vez que, na difícil tarefa do Ministério das Relações Exteriores brasileiro junto aos Estados Unidos e à Europa para vencer as barreiras impostas aos nossos produtos agrícolas, a alegação é sempre a mesma: se não conseguem resolver os problemas no âmbito do MERCOSUL, nem o caso do açúcar, não podem vir aqui discutir tarifas. Portanto, o prejuízo não é para o açúcar, mas para todos os produtos agrícolas brasileiros exportados para os Estados Unidos e a Europa.

Precisamos tomar uma posição. Não é a primeira vez que o Congresso argentino assim age, desde 1991 vem tomando decisões com vistas a impedir a entrada do nosso açúcar. Cabe ao Congresso brasileiro ouvir os Ministros José Botafogo, Celso Amorim e Roberto Rodrigues, na Comissão de Agricultura e Política Rural, sobre as implicações para a exportação de produtos agrícolas brasileiros dessa medida tomada pela Argentina, bem como sobre que providências o Congresso Nacional pode tomar para defender os nossos produtos.

Muito obrigado.