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Documento 14/422

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040.1.52.O Sessão Ordinária - CD 08/04/2003-16:50

Publ.: DCD - 09/04/2003 - 13405 POMPEO DE MATTOS-PDT -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE PELA ORDEM

DISCURSO

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Sumário

Prejuízos causados aos orizicultores do MERCOSUL pela importação da produção de outros países. Conveniência de majoração da Tarifa Externa Comum.

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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, venho à tribuna da Casa para apresentar algumas reivindicações, preocupações e angústias dos produtores de arroz do País, de forma especial do Rio Grande do Sul.

Foi apresentada ontem, em encontro realizado em Porto Alegre, Carta Aberta de Denúncia Pública firmada por plantadores de arroz do Uruguai, da Argentina e do Brasil, por meio da FEDERARROZ, ABRARROZ, FARSUL e IRGA, em função da importação de arroz dos Estados Unidos, Japão, China, Tailândia, Paquistão e Vietnã, em detrimento da produção nacional.

Sr. Presidente, o Brasil vai produzir este ano 11 milhões de toneladas de arroz para um mercado interno de aproximadamente 12 milhões de toneladas. Existe ainda o estoque da safra passada e o comprado legitimamente da Argentina e do Uruguai.

O Rio Grande do Sul, que produz praticamente a metade do arroz brasileiro, sofre com a importação de países não pertencentes ao MERCOSUL. Ela deu prejuízos à economia brasileira, nos últimos cinco anos, de pelo menos 1 bilhão e 900 milhões de reais.

Sr. Presidente, o Brasil precisa se proteger ampliando a Tarifa Externa Comum — TEC, que vale para os países do MERCOSUL. Essa taxa hoje é de 11%, mas queremos que ela chegue a 35%, para dificultar a importação de outros países como Japão, China e Estados Unidos. Precisamos dar proteção ao nosso mercado, que produz quase o suficiente para atender à demanda interna, além de gerar emprego e renda no País. Enfim, queremos estimular a produção de pelo menos mais 1 milhão de toneladas no ano que vem. Só o Rio Grande do Sul tem condições de produzir 5 ou 6 milhões.

No Rio Grande do Sul, nos últimos anos, a importação de arroz trouxe prejuízos de 300 milhões só em ICMS. Por isso, Sr. Presidente, fazemos esta denúncia veemente e pedimos às autoridades federais que não mais permitam essa importação. O Brasil pode produzir o suficiente para atendimento da demanda interna.

Temos de criar mecanismos de proteção que evitem a entrada do arroz de terceiros mercados. Se vier da Argentina, do Uruguai ou de outros membros do MERCOSUL, vamos aceitar, porque são nossos parceiros, mas não podemos ficar à mercê do mercado norte-americano, senão ele vai nos engolir e matar nossa produção de arroz, especialmente a gaúcha, como fez com o trigo.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a transcrição nos Anais da Casa da Carta Aberta de Denúncia Pública firmada em Punta del Este, em 12 de março de 2003, por entidades do Brasil, do Uruguai e da Argentina.

Na Carta, denuncia-se o subsídio de terceiros mercados ao arroz e justifica-se a elevação da Tarifa Externa Comum — TEC. A Carta é firmada pelo Dr. Pery Francisco Sperotto Coelho, Presidente do Instituto Rio-Grandense do Arroz, que faz profundo estudo sobre a questão no Rio Grande do Sul e no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR