018.1.52.E Sessão Ordinária - CD 21/07/2003-15:58

Publ.: DCD - 22/07/2003 - 34295 PAULO PIMENTA-PT -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Balanço do primeiro semestre do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Desafios governamentais nos diversos setores da vida nacional. Artigo "O que pensa a base do PT", de autoria do Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, sobre pesquisa realizada junto à base petista acerca das principais questões da conjuntura nacional. Nota pública da Presidência do Partido dos Trabalhadores em resposta a nota pública do Partido da Social Democracia Brasileira com referências críticas ao Governo Lula.

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O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna mais uma vez para ocupar este espaço no Grande Expediente a fim de apresentar um balanço dos 6 primeiros meses do Governo do Presidente Lula.

Faço este balanço a partir da resolução política aprovada pelo Diretório Nacional de nosso partido em reunião realizada nos dias 12 e 13 de julho, em São Paulo, e agrego alguns comentários de caráter pessoal a respeito da análise realizada.

Sem dúvida, os 6 primeiros meses do Governo Lula foram marcados pela contenção e reversão da grave crise econômica que atingiu o País em 2002, pelo resgate da credibilidade do Brasil, pela afirmação da confiança no novo Governo, pela construção das condições de governabilidade e pela inauguração de um novo modo de governar. A nova administração conferiu status de assunto de Estado a uma série de temas que eram discutidos na sociedade e abordados nas campanhas eleitorais, mas que nunca mereceram uma atenção séria por parte dos governantes. Temas como a discriminação racial, as questões de gênero, o combate à fome e à pobreza, entre outros, revelam o compromisso inquebrantável do novo Governo em promover os direitos de quem não os possui e a cidadania de quem não a detém, projetando os marcos iniciais de uma sociedade justa, democrática e eqüitativa. A receptividade das novas temáticas por toda a sociedade revela que oPaís está disposto a apoiar a promoção das mudanças e espera deste novo Governo uma liderança firme e resoluta para levar o Brasil a um novo estágio de desenvolvimento e bem-estar.

O Governo Lula, nesses 6 primeiros meses, está mostrando que veio governar para todos, mas que hierarquiza suas ações e põe na ordem do dia a agenda dos excluídos, dos pobres e dos trabalhadores.

Ao conter e reverter a crise, estabilizando o câmbio, reduzindo o Risco País e controlando a inflação, o Governo, em poucos meses, Sr. Presidente, provou que é capaz de conduzir o Brasil, mesmo na adversidade, de forma responsável e eficiente, construindo um ambiente de confiança.

Como resultado disso, surge a agregação de apoios sociais e políticos ao Presidente Lula e ao Governo como um todo. Os mais pessimistas e os que apostavam no fracasso foram desmentidos e desmoralizados. Sob a direção do programa vencedor nas eleições, o Presidente Lula compôs um governo heterogêneo, com uma representação plural dee de setores sociais. Com isso, conseguiu constituir maioria parlamentar, tornando possível a aprovação de projetos do Governo, embora a aprovação de emendas constitucionais dependa da força política da mobilização nacional.

Esta ação, Sr. Presidente, está se revelando decisiva para garantir a governabilidade do País e o sucesso da transição para um novo modelo de desenvolvimento.

Estamos falando de um Governo que, através do amplo diálogo com todos os setores sociais, demonstra sua disposição de construir um novo modo de governar, fundado na promoção de acordos e consensos, na participação democrática da sociedade e de setores organizados, e no respeito às opiniões e aos interesses.

Trata-se de um Governo que reconhece as dificuldades do País e a escassez de recursos, e que indica que governará com realismo e com humildade, sem demagogia nem medidas populistas. Um Governo que acredita na energia popular e que promove a organização, bem como a participação da sociedade, semeando esperança e transformando o Brasil.

O Diretório Nacional de nosso partido destacou uma síntese das principais realizações do Governo nesses 6 primeiros meses. Creio que as mesmas merecem ser amplificadas, e, por meio desta tribuna, quero não só incluí-las nos Anais desta Casa, como também divulgá-las para todo o País.

Neste primeiro semestre, o Governo do Presidente Lula deu seus primeiros passos e criou as condições necessárias para encaminhar, de forma mais sólida, a transição para um novo modelo de Estado e de desenvolvimento econômico. Os objetivos centrais dessa transição são: 1º) a retomada do desenvolvimento com a geração de emprego e distribuição de renda; 2º) o aprofundamento da democracia com diálogo e participação social, justiça e inclusão social; 3º) inserção internacional do Brasil com a redefinição e reconstrução da soberania.

O conceito de transição e seus objetivos devem constituir a racionalidade das ações e do discurso do Governo. E, para nosso partido, é fundamental que o Governo explicite esse conteúdo, a forma e o método que sacramentam a concepção e o caráter do Governo do Presidente Lula.

É preciso notar, no entanto, que parte importante desses 6 primeiros meses foi consumida na montagem do Governo e de alguns novos Ministérios e Secretarias, no recrutamento das equipes e na reconstrução de capacidade operacional mínima de vários Ministérios e órgãos públicos, que se encontravam seriamente deteriorados. A tarefa de montar um Governo Federal, com substituição completa de equipes e mudança de orientação, além de um aprendizado e de assimilação das novas funções pelas equipes empossadas, é tarefa espinhosa que demanda diálogo, tempo e paciência. Vencida essa etapa, o Governo tem condições agora de imprimir a velocidade que as urgências sociais reclamam e que os enormes desafios impõem. No curto prazo, ocorrerá ampliação significativa dos investimentos governamentais, tanto nas chamadas áreas sociais quanto nas de infra-estrutura.

As medidas iniciais que foram adotadas com o objetivo de criar as condições para a retomada do desenvolvimento, com geração de emprego e distribuição de renda, implicaram a necessidade de um choque de credibilidade para recuperar a confiança no País, na estabilidade econômica e na responsabilidade fiscal do novo Governo. O resultado do choque se traduziu na queda do Risco Brasil, na estabilização cambial num nível adequado, no controle da inflação mesmo com o custo da elevação inicial da taxa de juros, e num desempenho do superávit fiscal acima do planejado.

Entretanto, é preciso levar em conta que estão em queda, no nível da atividade econômica, o consumo e a renda. O desemprego tem atingido níveis alarmantes. Estão em alta as falências e a inadimplência. O Banco Central reduziu a expectativa de crescimento do PIB — entre 1,5% e 1,8%, em 2003.

Mas a elevada relação dívida/PIB — um dos principais pontos da nossa dependência financeira e de incapacitação para o investimento — começou a ceder, criando as condições para a contratação e financiamento da dívida pública com prazos mais alongados e prêmios de risco mais baixos. O controle da inflação e a própria deflação, que vem se verificando nos últimos dias, indicam que se reduziram os riscos de um descontrole inflacionário e que se criaram as condições para uma queda sustentada da taxa básica de juros.

Não é demais frisar, no entanto, que o combate à inflação deve ser uma preocupação permanente do Governo e da sociedade, principalmente se considerarmos que o Brasil constituiu por longas décadas uma cultura inflacionária, que ainda se manifesta, apesar de todos os remédios amargos que foram adotados e de todas as conseqüências nefastas que proporcionaram à economia e ao poder aquisitivo dos trabalhadores.

A recuperação da confiança permitiu, ainda, a retomada de linhas de crédito externo para o Governo e as empresas, a valorização dos títulos da dívida pública e a emissão de bônus globais no mercado internacional de capitais. Entretanto, em 2003, segundo as projeções do Banco Central, o investimento estrangeiro direto deverá ficar em torno de US$10 bilhões, menos da metade desse investimento registrado em 2002.

Ainda com relação à retomada do desenvolvimento, o Governo vem adotando uma série de medidas pró-ativas, com destaque para as seguintes.

No âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além do enorme esforço exportador, com a busca de novos mercados e o incremento da exportação de produtos agroindustriais, merece menção a criação de fóruns de competitividade em vários setores visando criar eficiência, qualidade e inovação na produção.

Na Agricultura, entre outras iniciativas, destacam-se o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2003/2004, com aumento real de 12% para o financiamento da safra de 2004; os Planos de Safra do Semi-Árido e da Agricultura Familiar e incremento de mais recursos para a agricultura familiar.

Já a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, uma das inovações do Governo Lula, está destinando, em convênio com o BNDES, R$1,5 bilhão para o setor.

Na área energética, o Governo está implementado um esforço explorador na produção de petróleo e gás, que já vem resultando em novas descobertas e no aumento da produção desses produtos e seus derivados. Incrementou, ainda, investimentos em geração e transmissão de energia nas Regiões Norte e Nordeste (ELETRONORTE); na CHESF, com a entrada em operação, em abril, da linha LT Presidente DutraTeresina; e, em Furnas, com a conclusão da linha de transmissão em circuito duplo no trecho BatataisIbiúna, aumentando a capacidade de intercâmbio entre os sistemas Sul e Sudeste/Centro Oeste.

A definição do novo modelo energético racionalizará o investimento de recursos, adequando a expansão do setor com as necessidades estratégicas de crescimento do País e por demanda de energia.

A nova política de compras e de contratações de serviços da PETROBRAS, que determina um percentual de conteúdo nacional nos bens comprados e serviços contratados, além de incrementar o emprego no setor, favorecerá principalmente o desenvolvimento da indústria naval nacional.

Nos Transportes, foram destinados recursos significativos para a restauração de rodovias federais e foi lançado um plano de recuperação de estradas em âmbito nacional.

No Turismo, destaca-se a elaboração do Plano Nacional de Turismo.

No Desenvolvimento Regional, as iniciativas para a reconstrução da SUDENE em novos moldes e o redesenho dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

No Meio Ambiente, o lançamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.

Uma das principais iniciativas para a retomada do desenvolvimento e geração de emprego diz respeito a uma série de medidas que visam facilitar o acesso ao crédito e barateá-lo para pequenas e médias empresas e para pessoas de baixa renda. O objetivo dessas medidas microeconômicas é potencializar os pequenos negócios e aumentar o consumo popular, possibilitando uma boa capilaridade social nos setores mais pobres da população, com repercussões positivas na contenção da exclusão e do desemprego e na geração de novos postos de trabalho. Destacam-se a ampliação das linhas de microcrédito nos bancos públicos, a ampliação da atuação das cooperativas de crédito, a redução dos juros cobrados pelos bancos públicos, a negociação entre Governo, trabalhadores e bancos, autorizando o desconto de parcelas de financiamentos em folha de pagamento com juros mais baixos e com o comprometimento de um determinado limite da renda.

Quanto ao aprofundamento da democracia com participação e diálogo social, as ações do Governo se desenvolveram em dois sentidos. O primeiro diz respeito à democratização, à participação e ao diálogo institucional. Destacam-se, nesse particular, o diálogo e o compartilhamento de decisões do Governo Federal com os Governadores, Prefeitos, com o Legislativo e o Judiciário. O diálogo do Governo com partidos e bancadas parlamentares também tem sido constante. O segundo refere-se ao diálogo, à participação e à democratização da relação do Governo com a sociedade.

Destaque-se aqui a atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, coordenado pelo nosso Ministro e amigo Tarso Genro, instância de diálogo permanente com a sociedade e de concertação de fundamentos econômicos, políticos e sociais, com o objetivo de consolidar compromissos, diretrizes de ação e indicações de caráter estratégico para o País. Destaque-se ainda, nesse âmbito, a criação de vários Conselhos Temáticos, com a participação da sociedade civil e de vários órgãos governamentais; a criação e a atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA); a Conferência das Cidades, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção; e o contato direto do Presidente da República com os mais diferentes setores sociais, como o do empresariado, o dos trabalhadores, o dos sindicatos, o do MST, entre tantos.

Merece menção também a valorização da atividade pública, com a criação de 8 câmaras técnicas e a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente, envolvendo o Governo e as entidades representativas do funcionalismo público.

O processo e o método utilizados na elaboração do Plano Plurianual (PPA), marcados pela ampla participação dos entes federados e da sociedade civil, representam um marco democratizador no planejamento estratégico e na definição dos objetivos estratégicos do Estado.

As necessárias alianças de sustentação do nosso Governo não afastam nossa Administração do protagonismo popular. A contínua indução à participação e à gestão radicalmente democrática e transparente devem ser marcas identificadoras do nosso projeto político e são os canais para que as generosas energias cidadãs que nossa vitória despertou não se dispersem.

As medidas de justiça e inclusão social comportam um leque amplo de ações desenvolvidas ou em andamento. O principal projeto nessa área é o Programa Fome Zero, que vem ganhando consistência e adesão social. O Programa Cartão Alimentação já atende128 mil famílias em 150 Municípios com renda inferior a 1 salário mínimo, distribuindo R$50 mensais em 10 Estados.

Está em curso, na Câmara de Articulação de Políticas Sociais, que reúne todos os Ministérios da área social, um consistente esforço de unificação dos mais importantes programas de transferência de renda do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios.

Na área da promoção e da assistência social, foi definida a Política Nacional de Atendimento Integral à Família e a ampliação do combate à prostituição e ao trabalho infantil. Foi lançado também o Programa Primeiro Emprego, que abre oportunidades para jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho. Também está sendo desenvolvido um esforço para uma maior coordenação entre todos os programas sociais e a unificação de cadastros dos programas de distribuição de renda da União, Estados e Municípios.

A criação de Secretarias Especiais, como a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, sinalizam o esforço do Governo em promover direitos e implementar políticas para a construção de novos valores na sociedade e melhoria de vida das mulheres e da população negra do País.

Ainda na área da justiça e inclusão sociais, o Governo implementou várias iniciativas, com destaque para as seguintes: lançamento do programa Cidade Legal de regularização fundiária pelo Ministério das Cidades, que visa garantir o direito de propriedade para os favelados; incremento do financiamento habitacional e do financiamento do saneamento básico, através da Caixa Econômica Federal; medidas iniciais de reforma agrária, com assentamento de quase 5 mil famílias e melhoria das condições de vida nos assentamentos rurais.

Na área da educação, o Programa Brasil Alfabetizado, que objetiva erradicar o analfabetismo de 20 milhões de jovens e adultos, já conta com 1 milhãoalunos em salas de aula. Aumentamos os recursos para o FUNDEF, criamos o Programa Toda Criança Aprendendo, que vai garantir complementação salarial a 2 milhões de professores que melhorarem sua formação. Aumentamos os valores da Merenda Escolar e garantimos que as creches passem a recebê-la. E estimamos medidas para a aquisição de material pelo Programa Uniforme Escolar, com kit contendo 12 itens. Nas Universidades, houve abertura de concurso público para 14.400 vagas, entre professores e servidores, inclusive em hospitais universitários.

Na Previdência, houve ampliação da rede do INSS em mais de 100 Municípios. No setor da saúde, foi ampliado o Programa Saúde da Família com a criação de 2 mil novas equipes, incluindo dentistas em todas elas e atendendo 6,5 milhões de novos usuários. Foi iniciado também o credenciamento de 2.235 novos leitos de UTIs para reduzir o enorme déficit herdado.

Foi aumentado em 500 milhões de reais o reforço de recursos federais para Estados e Municípios. Foi lançado o projeto De Volta Pra Casa, já aprovado nesta Casa, que busca reinserir na sociedade os pacientes psiquiátricos com longo tempo de internação hospitalar. Foram retomadas ainda todas as obras de saneamento do Projeto Alvorada, no valor de R$150 milhões.

O Governo vem adotando também uma série de medidas no combate à corrupção, à violência e ao crime organizado. No combate à corrupção, foi criado o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, com a participação de representantes da sociedade civil. Foram lançados o Programa de Fiscalização de Municípios por Sorteio, para fiscalizar a aplicação dos recursos federais destinados aos Municípios, e o Programa de Combate à Lavagem de Dinheiro. Foi implementada a fiscalização da Controladoria-Geral da União na Previdência/INSS/DATAPREV, e foram criadas forças-tarefa agregando a Polícia Federal, o INSS e o Ministério Público Federal, em vários Estados.

Na área da Segurança Pública, destacam-se: implantação do Sistema Único de Segurança Pública, com a adesão, neste momento, de 10 Estados; destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a alguns Estados e Municípios; a iniciativa da construção do primeiro presídio federal em Campo Grande, Mato Grosso do Sul; a criação da carreira de agente penitenciário federal; a criação de cargo específico para a área administrativa do Departamento da Polícia Federal, com 1.500 vagas; a criação de 3.000 novos cargos de carreira na Polícia Federal; e a implantação do Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes, coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.

Em relação à inserção internacional do Brasil no resgate e na reconstrução da soberania, trata-se de uma área onde o Governo, até agora, colheu os maiores êxitos. Sem dúvida, as atuações de Lula e da diplomacia brasileira vêm conferindo ao Brasil uma posição de liderança no contexto da América do Sul e em torno da discussão mundial de alguns temas, com destaque para o problema da pobreza e da fome. Essa liderança legitima a reivindicação justa para que o Brasil ocupe um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. No fundo, o que se assiste hoje é ao lançamento dos marcos iniciais de uma nova política externa, orientada pela promoção da liderança e integração do Brasil no âmbito da América do Sul e no contexto dos países emergentes e focada na promoção dos interesses econômicos e comerciais de nosso País no cenário da economia global. Esta investida do Governo vem se materializando em diversas iniciativas, como a presença do Presidente Lula nos Fóruns Social, em Porto Alegre, e Econômico, em Davos, na Suíça; no incremento das relações com vários países sul-americanos; nas iniciativas que visam à reconstrução do MERCOSUL; na participação no Diálogo Ampliado da Cúpula do G-8 em Evian, na França; no fortalecimento das relações com a União Européia; no estabelecimento de um diálogo bilateral direto com os Estados Unidos; e nas iniciativas que visam consolidar um programa de integração logística, infra-estrutural e de investimentos na América do Sul. O Brasil ampliou também sua interação com países emergentes, como a China, a Índia e a África do Sul, podendo surgir dessas relações, num futuro próximo, a configuração de um grupo de interesses.

No que diz respeito à promoção dos interesses econômicos e comerciais do País, destaca-se o pronunciamento ativo de nossos representantes em fóruns internacionais como a OMC e nas negociações da ALCA pela remoção de barreiras tarifárias e não-tarifárias aos nossos produtos, pela remoção das restrições às políticas de desenvolvimento nacional (ciência, tecnologia, propriedade intelectual), pela remoção dos subsídios agrícolas, pela reivindicação de contrapartidas para compensar o caráter assimétrico do comércio entre países ricos e pobres etc.

O Brasil, através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, vem desenvolvendo um esforço exportador na direção de vários mercados. O resultado do esforço deve resultar num superávit comercial de US$20 bilhões no final do ano. Destaca-se, aqui, a China, que se tornou nosso segundo parceiro comercial, além das potencialidades representadas pela Rússia, pelos países árabes e pela África do Sul. A visita do Presidente Lula aos Estados Unidos consolidou e ampliou as potencialidades de comércio e cooperação em várias áreas com aquele país, que representa o maior mercado mundial. O comércio e a cooperação com os países da Europa também apresentam potenciais de crescimento.

Quero destacar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que esta resolução que tomo como referência de meu pronunciamento foi aprovada por 68% dos representantes do Diretório Nacional, que apontou também aquilo que definimos como os principais desafios que temos no presente e no futuro próximo.

Com senso de responsabilidade e conscientes dos enormes desafios que estão por vencer, podemos afirmar que o Governo, até agora, adotou apenas as medidas iniciais para levar a efeito a transição rumo aos objetivos estratégicos que definimos. Preocupado com a situação do País, o Diretório Nacional do PT entende que deve ser dado um sentido de urgência na coordenação, execução e ampliação das políticas públicas nas áreas sociais, na adoção de medidas de reforma agrária e de iniciativas que visem atenuar os potenciais de conflito no campo e na implementação de ações para conter a expansão da violência, do narcotráfico e do crime organizado.

Na área social, em estrito nexo com a política econômica e com as reformas do Estado, o principal desafio do Governo é recuperar sua capacidade de investimento e de gastos, além de criar uma matriz de planejamento que permita, ao longo dos próximos anos, a ampliação consistente e de qualidade dos serviços públicos de Educação, Saúde, Assistência e Previdência Social, aplicando-se critérios de eqüidade que garantam o acesso a tais políticas a milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres. Devem ser desenvolvidos esforços para reduzir a sobreposição de ações, com o objetivo de evitar desperdício de recursos e de energia político-administrativa.

No âmbito da gestão governamental, nota-se a necessidade de uma maior eficácia operacional dos Ministérios, uma maior coordenação administrativa e política entre os diversos órgãos governamentais e uma maior transversalidade entre os órgãos do primeiro escalão na definição e execução de diretrizes e projetos prioritários do Governo.

A realização de uma reforma agrária ampla e pacífica é um compromisso histórico do PT e um dos maiores desafios do Governo Lula. Mais do que o resgate de uma divida histórica com os trabalhadores e trabalhadoras rurais, ela é parte constitutiva de um novo projeto de desenvolvimento para o País que combine crescimento econômico, distribuição de renda e de poder e preservação ambiental. Representa um anseio da sociedade brasileira e atende as reivindicações daqueles que, mais do que conquistar a terra, querem fazer do meio rural um espaço de universalização de direitos, de promoção da soberania alimentar, da paz e da justiça social.

A determinação do Governo Lula, expressa-se no objetivo reiterado de assentar 60 mil famílias em 2003 e promover as ações necessárias para o fortalecimento econômico dos assentamentos já existentes. Os conflitos no campo decorrem de uma absurda concentração da propriedade das terras e de um modelo agrícola que empobrece e expulsa os agricultores de suas terras. É incompatível com uma sociedade democrática a criação de milícias armadas que promovem a violência e acirram os conflitos no campo. As entidades sindicais e os movimentos que lutam pela terra têm desempenhado um papel decisivo para alavancar as soluções para promover uma reforma agrária pacífica e dentro dos estritos marcos da legalidade. A amplitude desta legítima demanda social e as atuais limitações impostas pela realidade reforçam a necessidade de uma negociação entre o Governo e os movimentos com vistas a pactuar uma agenda comum com metas realistas, hierarquizando prioridades, medidas e regiões, e que resulte num ambiente propício para a redução da tensão no campo. É este o compromisso que, compartilhado, poderá traduzir a reforma agrária em acesso à terra, ao conhecimento para produzir alimentos, à renda e cidadania no campo.

O PT entende que o Brasil dispõe de instrumentos legais capazes de viabilizar uma reforma agrária pacífica, sem radicalização ideológica e sem violência. Trata-se, portanto, de definir uma agenda da reforma agrária que leve em conta as seguintes iniciativas: criar condições para assentar com urgência as pessoas que vivem em acampamentos; garantir apoio técnico e financiamento para viabilizar econômica e socialmente os assentamentos existentes e aqueles que vierem a se constituir; adotar medidas legais para desarmar as milícias e coibir a violência no campo; e definir uma metodologia de negociação capaz de diminuir os potenciais de conflito agrário. O PT entende ainda que podem e devem conviver, no Brasil, de forma pacífica e viável, várias modalidades de exploração da agricultura, como a agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, formas cooperativadas de produção agrícola e o agronegócio.

O principal problema do Brasil, no entanto, é a pobreza e a exclusão social. Por isso, o maior desafio do Governo concentra-se na necessidade de promover o desenvolvimento econômico sustentado, com geração de emprego e distribuição de renda. Este deve ser o núcleo central do discurso e das ações do Partido dos Trabalhadores e do Governo, em torno do qual se deve articular toda a racionalidade político-administrativa. A ênfase no desenvolvimento e na geração de emprego e distribuição de renda deve adquirir status de Agenda Principal do Governo, subordinando-se todas as outras agendas, inclusive a agenda das reformas, a este núcleo racionalizador dos objetivos estratégicos do Governo e do Partido. Isto quer dizer que, neste momento, a conjuntura sinaliza que o tema do desenvolvimento e do emprego deve adquirir primordialidade sobre os outros temas.

Se é verdade que o Governo obteve um êxito extraordinário na reversão da crise, na estabilização dos indicadores macroeconômicos, na redução do Risco País, na estabilização do câmbio e no controle da inflação, não podemos deixar de ter consciência de que os principais indicadores da chamada "economia real" vêm apresentado desempenho negativo. É preciso enfatizar, no entanto, que o recuo do crescimento e a queda na atividade produtiva são, em grande medida, reflexos da crise acentuada vivida pelo País nos anos de 2001 e 2002, quanto caíram os investimentos e os juros subiram de 18% para 25%.

O PT concebe o crescimento econômico como um meio do desenvolvimento integral do ser humano. O objetivo do desenvolvimento consiste em desenvolver as melhores potencialidades da vida, expandindo as liberdades reais, as opções e oportunidades de que as pessoas precisam desfrutar. O desenvolvimento precisa ser sustentável do ponto de vista econômico, político, social, cultural e ambiental. O crescimento econômico do PIB e da renda devem ser vistos como meios e causas necessárias, mas não suficientes, do desenvolvimento humano. O Brasil e outros países já experimentaram surtos de crescimento sem que houvesse uma diminuição das desigualdades e sem que houvesse um incremento das liberdades. Uma concepção correta do crescimento econômico implica acoplá-lo a valores e entendê-lo não apenas como desenvolvimento para as pessoas, mas também como desenvolvimento das pessoas. Assim, o desenvolvimento deve: diminuir as disparidades econômicas e materiais; ser sustentável e contínuo; compatibilizar crescimento e eqüidade; e estruturar direitos e cidadania. A partir dessa concepção de desenvolvimento, o PT entende que as várias áreas de ação governamental — educação, saúde, políticas sociais, meio ambiente, segurança pública, política para as cidades, habitação etc. — , além de objetivarem suas especificidades na constituição de direitos e cidadania, devem ser operacionalizadas como partes constitutivas e condições do desenvolvimento. É por isso que se requer do Governo maior transversalidade de ação dos seus Ministérios e organismos administrativos, imprimindo-se um conteúdo integrador em torno dos principais projetos e diretrizes governamentais.

Com o controle da inflação, abriu-se espaço para um afrouxamento gradual da política monetária mediante a redução criteriosa da taxa de juros e do depósito compulsório e expansão do crédito. Além da queda da taxa básica de juros, o Governo deve buscar outras medidas criativas para aumentar a oferta de crédito, a exemplo daquela que se visualiza no lançamento do programa MODERCARGA (de financiamento para a renovação da frota de caminhões) ou do acordo que permite o desconto em folha de pagamento de parcelas do crediário aos trabalhadores. Entre outras medidas para baratear o crédito, será essencial a aprovação da Lei das Falências, possibilitando-se a queda dos juros bancários com a instituição de maiores garantias jurídicas para os credores. Registram-se no Brasil baixos volumes de crédito privado — cerca de 23% do PIB — em comparação com diversos outros países emergentes que oferecem volumes de crédito de cerca de 50% do PIB. Em nosso País, os spreads bancários situam-se entre os mais elevados do mundo. Mas é preciso ter consciência de que a queda dos juros e a maior oferta de crédito são apenas condições necessárias, mas não suficientes, para a retomada do crescimento. De imediato, juros mais baixos e crédito mais barato e abundante, de fato, podem suscitar a retomada da atividade produtiva e melhorar o nível de emprego. Mas não sepode alimentar a ilusão de que a queda dos juros, por si, resolverá os problemas do crescimento.

Uma das principais restrições ao crescimento do Brasil nas últimas décadas são as baixas taxas de investimento. Com efeito, a média de investimentos públicos e privados nos últimos 10 anos tem sido de cerca de 20% do PIB. Outros países emergentes estão investindo entre 25% a 30% do PIB. Nos últimos anos, vem caindo o próprio Investimento Estrangeiro Direto — IED. Assim, o crescimento de 2004 refletirá, em parte, os investimentos de 2003. O que se vislumbra para o próximo ano é um crescimento maior do que aquele esperado neste ano, mas ainda muito aquém das necessidades do País para gerar mais renda e empregos.

Para superar os entraves dos níveis baixos de investimento e crescimento, o Governo precisa enfrentar, de forma urgente, várias tarefas e desafios. Alguns deles já estão em andamento: a aprovação das reformas tributária e da Previdência; a aprovação da Lei das Falências; a regulamentação do Banco Central; além de medidas para expandir o mercado interno de crédito, bem como a oferta de recursos, e reduzir os spreads bancários. A resolução positiva desses desafios aumentará a credibilidade e a confiança no País, melhorará o desempenho fiscal do Governo, criará um ambiente de maior previsibilidade — fatores que poderão potencializar o investimento privado e incrementar o investimento estrangeiro direto.

O aumento da renda da população é condição necessária para a viabilização do novo modelo de desenvolvimento baseado no consumo de massa, na produção e na inclusão social.

Um segundo desafio que o Governo precisa enfrentar para melhorar o volume de investimentos diz respeito à instituição de um marco regulatório mais eficiente dos serviços públicos privatizados e das relações econômicas, orientado para a promoção da transparência, de regras estáveis, da concorrência e de contrapartidas sociais. O atual Governo herdou da Administração anterior um sistema regulatório inadequado. Ele apresenta problemas de transparência, deficiências na fiscalização e problemas na definição da política tarifária. O novo marco regulatório deve orientar-se pelo princípio de que quem define as políticas setoriais é o Governo e seus Ministérios, e que quem executa a política e fiscaliza a eficiência e a qualidade dos serviços são as agências reguladoras. Quanto à política tarifária, é preciso definir um indexador consoante com o custo de vida do consumidor e não vinculado à taxa de câmbio, como ocorre atualmente no caso da telefonia; e ademais, segundo condições que, ao mesmo tempo, assegurem a capacidade de investimento das empresas. A chave para uma regulação adequada, no entanto, implica a introdução de mecanismos para fazer com que as empresas ajam de forma competitiva e concorrencial. A solução dos conflitos no sistema regulatório deve ser processual e marcada pela busca negociada da superação dos impasses. Ou seja, a discussão sobre Agências não deve se transformar em uma disputa por poder que não resolve problemas estruturais, gera incerteza sobre marco regulatório e tem impactos negativos sobre os investimentos, fator decisivo para retomada do crescimento; deve, sim, tratar da adequada atribuição de funções (formulação de política, execução da regulação etc.), com maior controle horizontal sobre o papel das Agências e fortalecimento dos órgãos de defesa da concorrência (CADE, SEAE, SDE).

No caso da telefonia, decreto do Governo Lula estabeleceu novos contratos a partir de 2006. Com o decreto: 1º) tarifas terão novo índice de reajuste que não o IGP, de modo a não mais passarmos pelos problemas deste ano; 2º) tarifa de interconexão será baseada em custo incremental de longo prazo, permitindo menor custo e maior competição no setor.

No caso dos contratos de telefonia em vigor, o Governo deve melhorar a adequação às finalidades do interesse público, além de estudar medidas para buscar o equilíbrio contratual em favor dos usuários/consumidores. A instituição de um marco regulatório adequado é decisiva para introduzir um maior grau de previsibilidade, com vistas a atrair investimentos privados nas áreas de energia, comunicações, transportes, água, saneamento etc.

O terceiro nó que o Governo precisa desatar consiste na recapacitação do Estado para investir, principalmente em infra-estrutura. Investimentos em infra-estrutura são condicionais para a retomada do desenvolvimento. A existência de uma infra-estrutura adequada constitui uma externalidade positiva para atrair investimentos privados, tanto nacionais quanto estrangeiros. Além de aumentar o volume do investimento público, o Governo precisa incrementar parcerias com a iniciativa privada para agregar mais recursos para essas áreas que demandam somas elevadas. O investimento público vem caindo de forma contínua na última década: no período de 1991-94 foi de 3% do PIB; de 1995-98 foi de 2,4% do PIB; e de 1999-2001 foi de 1,9% do PIB.

A queda dos investimentos públicos decorre de várias causas, destacando-se duas: os elevados desequilíbrios fiscais e a elevada relação dívida/PIB, que comporta o desembolso de elevadas quantias anuais para o pagamento dos juros da dívida. O Brasil é um dos países que paga os mais altos juros reais pelos serviços da dívida: entre 13% a 15%, contra cerca de 6% de outros países emergentes, e de 2% a 3% dos países desenvolvidos. O País consome cerca de 8% a 10% do PIB com o pagamento de juros, e parte importante da poupança interna é consumida para financiar as contas públicas. Para remediar esta situação é necessário produzir elevados superávits primários, com vistas a reduzir a relação dívida/PIB e consolidar o ambiente de credibilidade e confiança para refinanciar a dívida em prazos mais longos e com prêmios de risco menores. A recomposição da poupança pública permitirá aumentar os investimentos em infra-estrutura. Registre-se que o Governo vem obtendo êxito no enfrentamento desses entraves: a relação dívida/PIB caiu de 63%, no auge da crise do ano passado, para cerca de 53%; a contratação da dívida está sendo feita em prazos mais longos e com uma queda de juros de 43% para 23% nos papéis prefixados; e a dolarização da dívida vem caindo. Mas uma solução mais estável e adequada para esses gargalos só virá no médio prazo.

O quarto obstáculo para o crescimento dos investimentos e do desenvolvimento está na elevada carga tributária do País — em torno de 36% do PIB. A elevação da carga tributária, ocorrida durante os 2 mandatos do Governo FHC, visou não ampliar os serviços públicos, mas sim aumentar a transferência de recursos para o setor financeiro. Além de enfrentar os desequilíbrios fiscais, com uma política fiscal responsável e com as reformas, e de diminuir os gastos com juros, mediante a redução da relação dívida/PIB e do prêmio de risco, o Governo precisa ampliar os investimentos e a ação do Estado, ao mesmo tempo em que otimiza seus custos, cortando gastos supérfluos, enxugando estruturas e aperfeiçoando os sistemas gerenciais. Esse esforço poderá se traduzir numa maior poupança pública, abrindo espaços para uma diminuição da carga tributária, fator que canalizará mais recursos para o investimento e a produção e para os programas sociais.

Outro grande desafio que o Governo precisa enfrentar para promover o desenvolvimento consiste na definição de uma política industrial. O Governo já tomou a iniciativa de lançar um roteiro para uma nova política industrial. Uma política industrial consistente requer ações verticais como coordenação, indução e incentivos; ações horizontais, como estabilidade jurídica, redução do Custo Brasil e adequações na carga tributária, no marco regulatório, na legislação trabalhista, no sistema normativo e investimento em infra-estrutura. A política industrial e de desenvolvimento do Governo deve ter 3 objetivos centrais: a) promover a modernização, a inovação, a diferenciação e a competitividade produtivas, com aportes de conhecimento e tecnologia; b) promover a capacitação produtiva orientada para incrementar as exportações, tanto em termos de quantidade quanto de qualidade; c) promover o desenvolvimento local e regional, incrementando o consumo interno de massas.

A política industrial, concebida em novos moldes, deve ainda combater o monopólio, preservar e aperfeiçoar o ambiente de competição, evitando privilégios que facilitem ainda mais a concentração de renda e a ineficiência produtiva.

A implementação de uma nova agenda de política industrial deve comportar parcerias entre os setores público e privado, tendo em vista o incremento, entre outras, das seguintes medidas:

implantação de um programa nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), público/privado;

promoção da multinacionalização e internacionalização de grupos e empresas nacionais;

articulação estratégica entre a logística infra-estrutural e a política nacional de desenvolvimentos;

incentivo à promoção de acordos locais, regionais e internacionais de complementaridade produtiva;

políticas de apoio e capacitação para o comércio exterior;

políticas de apoio e capacitação para a inovação produtiva, integrando os esforços públicos e privados;

políticas de promoção do empreendedorismo, do trabalho e da renda;

ação coordenada do Governo Federal com Estados e Municípios na viabilização de programas de extensão empresarial e formação de empreendedores e para a formação de redes de pequenas e médias empresas;

estímulo à criação de agências locais e regionais de desenvolvimento em parcerias com Estados, Municípios e a iniciativa privada;

estímulo ao desenvolvimento de parcerias entre universidades e instituições públicas de pesquisa e as empresas;

definição de uma política de fomento e incentivos, segundo as prioridades da política industrial nacional.Outro entrave do nosso desenvolvimento se deve ao reduzido nível de escolaridade da população brasileira e à péssima qualidade do ensino, indicadores em relação aos quais o Brasil está entre os piores do mundo, mesmo com os progressos alcançados nos últimos 30 anos. No contexto da América Latina, o Brasil situa-se entre os últimos lugares no nível de escolaridade. Ou seja, os nossos jovens ficam menos tempo na escola do que os jovens da maioria dos outros países latino-americanos.

Vivemos numa época em que o conhecimento vem se tornando, de forma crescente, o principal fator da produção de riqueza, de prosperidade e de renda. Assim, a baixa escolaridade e a má qualidade do ensino se tornaram condicionantes negativas no nosso processo de desenvolvimento. Desta forma, se é louvável e necessário o programa do Governo que visa eliminar o analfabetismo de 20 milhões de jovens e adultos, os desafios do desenvolvimento e da sociedade justa indicam que ele deve enfrentar com urgência 2 outros problemas. O primeiro diz respeito à necessidade de assegurar a presença dos jovens por mais tempo na escola. Principalmente os jovens que terminam o ensino fundamental, mas que não concluem o ensino médio. O segundo implica a promoção de uma verdadeira revolução na qualidade do nosso ensino.

Somente com o enfrentamento dessas debilidades o Brasil marchará de forma consistente para o desenvolvimento sustentado e com distribuição de renda, de modo a reduzir significativamente as desigualdades sociais. E para que os resultados apareçam em 4 anos de Governo, essas tarefas não podem ficar para o amanhã. Paralelamente, o Governo Federal deve promover também, em parcerias com Estados, Municípios e a iniciativa privada, programas de qualificação profissional e capacitação de mão-de-obra.

O desafio do crescimento precisa enfrentar também o problema do advento da ALCA. Tendo em vista o cronograma de negociação da ALCA, que prevê a conclusão das negociações até janeiro de 2005, cabe ressaltar que prazos não podem prevalecer sobre o conteúdo. E "negociações exitosas", no caso do Brasil, significam preservar espaço para decidir de forma autônoma nossas políticas sócio-ambientais, tecnológicas e industriais, e obter melhores condições de acesso para os setores em que somos mais competitivos e que enfrentam as mais elevadas barreiras protecionistas. O PT mantém o seu entendimento de que uma adesão a este acordo, nos termos em que está sendo proposto atualmente, representa, de fato, um aprofundamento da dependência externa que conduziu o País ao debilitamento do Estado Nacional, à desnacionalização e fragilização de sua economia, bem como ao agravamento da questão social. No entendimento do PT, a implantação definitiva da ALCA deve estar condicionada à mudança do seu atual formato e ao atendimento adequado dos interesses do Brasil e dos demais países latino-americanos. A proposta norte-americana relativa aos produtos industriais estabelece uma desoneração tarifária discriminatória em relação ao Brasil e demais países do MERCOSUL. Prevê uma desoneração imediata para 91% da pauta importadora oriunda dos países do CARICOM, 66% para os produtos dos países da América Central, 61% para os produtos dos países andinos, e apenas 58% para os países do MERCOSUL. Os Estados Unidos sinalizam ainda que não querem abrir mão da proteção dos chamados setores sensíveis, que não querem remover os subsídios agrícolas e os direitos antidumping e que pretendem manter as barreiras tarifárias e não-tarifárias para uma série de produtos. Neste contexto, revela-se acertada a iniciativa brasileira de propor uma negociação bilateral de um acordo de livre comércio, prévia à negociação da ALCA, entre os países do MERCOSUL e os EUA, a exemplo do que os norte-americanos fizeram recentemente com o Chile. É acertada também a posição brasileira que sinaliza a negociação em torno de regras de investimentos, compras governamentais, normas de serviços e proteção de propriedade intelectual no âmbito da OMC. O fortalecimento da integração dos países que compõem o MERCOSUL passa também pela integração política e cultural. É preciso também avançar no debate para a implantação de organização político-representativa — o Parlamento Regional.

Tendo em vista a correlação de forças internacionais e o cronograma de negociação da ALCA, que prevê para 2005 o início de sua implantação, o PT considera necessário ampliar o debate com a sociedade brasileira a respeito dos impactos decorrentes da Área de Livre Comércio. Ao mesmo tempo, no processo de negociação ora em curso, o Governo brasileiro deve continuar atuando em função da defesa dos interesses nacionais, da promoção do desenvolvimento e do emprego em nosso País. Para tal, é necessário consolidar as exigências e os interesses que pretendem negociar e salvaguardar, organizar os setores produtivos que serão afetados, aprofundar o entendimento com os países do MERCOSUL e demais países sul-americanos.

O PT entende ainda que é preciso considerar a possibilidade, no final das negociações, de se realizar um referendo popular sobre adesão à ALCA e que é preciso divulgar amplamente as conseqüências derivadas tanto do acordo quanto da não-participação brasileira, preparando a economia para os 2 cenários.

Por fim, o desafio do desenvolvimento, o sucesso da transição e o triunfo dos nossos objetivos dependem da existência de condições políticas favoráveis ao Governo e ao Presidente Lula. Condições políticas favoráveis significam: manter altos os índices de apoio social e popular ao Governo e ao Presidente; manter altas as expectativas positivas em torno do Governo e o nível de realização governamental; manter coesa e firme a base governista na defesa do Governo; e garantir a unidade de ação do PT, sua força organizativa e o respeito à pluralidade e ao direito de opinião, para que o Partido seja capaz de liderar politicamente a sociedade na transição rumo aos objetivos estratégicos nacionais.

O Governo deve ser capaz ainda de manter uma alta intensidade de participação e mobilização política da sociedade organizada, dialogando com os mais diversos setores sociais, pactuando compromissos, responsabilidades e soluções. As classes trabalhadoras, as camadas empobrecidas, os setores médios, a intelectualidade, o empresariado produtivo, a juventude, todos os homens e mulheres que acreditam no futuro do Brasil devem ser ouvidos pelo Governo e devem ser chamados para participar desse imenso esforço para superar nossas debilidades e abrir caminhos para um futuro de progresso e bem-estar social. O Governo dispõe de instrumentos adequados de concertação social, de pactuação de interesses e de negociação de conflitos. Esses instrumentos precisam estar permanentemente em operação para catalisar as energias sociais. O Governo precisa ser ativo para não frustrar esperanças. Por isso, pode e deve buscar soluções criativas para combater o desemprego e promover pactuações setoriais pelo emprego. Passado o momento inicial de consolidação da nova equipe governamental, de contenção e reversão da crise e recuperação da confiança e credibilidade do País, agora chegou a hora de consolidar compromissos de caráter estratégico com vistas à construção de um modelo de desenvolvimento com elevadas taxas de crescimento sustentado, com geração de empregos e distribuição de renda.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar ainda 2 pontos que considero da maior relevância. O primeiro diz respeito à posição de nosso Partido sobre a questão das reformas constitucionais que se encontram em tramitação nesta Casa. Com relação a isso, quero abrir um parênteses para transcrever um artigo publicado no último sábado, 19 de julho, no jornal O Estado do S. Paulo, elaborado pelo Presidente do nosso Partido, José Genoíno, que exerceu brilhantes e destacados 5 mandatos de Deputado Federal, intitulado "O que pensa a base do PT". Trata-se, na realidade, de uma análise de uma iniciativa inédita de nosso Partido: de ouvir seus filiados através de uma pesquisa de opinião entre os mesmos. Não só pelo seu ineditismo, como também pela importância conjuntural, acredito ser importante torná-la pública, e, obviamente, através deste pronunciamento, inseri-la nos Anais desta Casa.

"O que pensa a base do PT", por José Genoíno:

"O PT realizou uma ampla pesquisa de opinião, por meio do IBOPE, para averiguar o que pensam os seus filiados sobre vários temas. Alguns itens da pesquisa foram divulgados pela imprensa, há 15 dias. Esse tipo de pesquisa é inédito na prática dos partidos brasileiros. De modo geral, partidos e governos fazem pesquisa de opinião pública para balizar suas ações. No entanto, nunca oferecem um quadro à sociedade sobre o que pensam eles mesmos. A própria direção dos partidos age nos termos de uma relação empírica com suas bases partidárias. Esse tipo de pesquisa, portanto, pode conferir um maior grau de aproximação com a realidade na percepção que a sociedade pode ter dos partidos e que as direções partidárias podem ter de suas bases militantes.

A pesquisa do IBOPE incidiu num universo de 1 mil pesquisados, de um total de 300 mil filiados ao PT. Desses pesquisados, 80% não ocupam cargos em governos petistas ou em assessorias. Esse dado é importante porque evita que o resultado da pesquisa seja contaminado pelo viés do interesse material imediato do pesquisado. Os principais itens da pesquisa dizem o seguinte: 95% confiam no presidente Lula; 80% acham que o Governo tem um desempenho ótimo ou bom; 79% avaliam que a velocidade das mudanças que o Governo está fazendo é adequada ou mais rápida do que deveria; e 89% dizem que o Governo tem um desempenho igual ou melhor do que as expectativas anteriores à posse.

Quanto às reformas, 95% dizem que as reformas são importantes e muito importantes; 87% apóiam a reforma da Previdência; 77% são favoráveis a um regime único de previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada; 77% concordam com a instituição do teto máximo de aposentadoria de R$2.400; e 59% concordam com a taxação dos inativos. A reforma tributária é apoiada por 86% dos petistas; 80% querem a adoção de imposto sobre as grandes fortunas; 64% defendem a redução de impostos sobre as exportações; e 41% se dizem a favor da manutenção da CPMF.

No que diz respeito à atuação do PT em relação ao Governo, 78% dizem que é ótima e boa; 85% avaliam que as disputas entre parte do PT e o Governo acabam atrapalhando um pouco ou muito; e 60% concordam com a punição de deputados e senadores que não respeitarem as decisões partidárias. A pesquisa revela que a grande maioria dos filiados acompanha a conjuntura política do País e tem opinião formada sobre os principais assuntos. Embora haja uma maioria consolidada sobre os principais temas, o PT está longe de ser um partido unânime. Para que a adesão a propostas ou à direção ocorra é necessário que se processe discussão e convencimento no interior do partido.

Ou seja, a pesquisa comprova que o PT é um partido plural.

O apoio significativo que a reforma da Previdência recebe na base partidária desmente o vaticínio de que o PT é um partido corporativo ou de funcionários públicos. A pesquisa revela ainda que pontos como ampliação da política de alianças, exigência de unidade de ação do partido e apoio ao Governo Lula são temas consolidados na militância.

Os resultados da pesquisa comprovam que alguns colunistas e intelectuais e os chamados radicais do PT estão equivocados quando avaliam que a direção do Partido e o Governo se afastaram das bases partidárias, por defenderem as reformas e as atuais medidas governamentais. Tanto as reformas quanto a ação do Governo têm expressivo apoio dos filiados. Também foi equivocada e injusta a acusação de prática de autoritarismo da direção por ela exigir a unidade de ação de alguns parlamentares que fazem oposição sistemática ao Governo e às diretrizes do Partido e manifestam a intenção de não seguir a disciplina de voto. A exigência de punição para aqueles que quebram a unidade de ação, além de ser um imperativo estatutário, é uma demanda da maioria dos filiados.

Essa demanda é consoante com a prática histórica com que o PT vem sendo construído. Ao afirmar dois valores — direito de opinião e unidade de ação — a história do PT recusou duas tradições: a tradição do centralismo autoritário da esquerda ortodoxa e a tradição do caráter gelatinoso e desvertebrado dos partidos brasileiros. Nesse sentido, o PT se aproximou de uma concepção mais européia de partido político, concebendo-o como uma instituição pluralista, programática, democrática e disciplinada. Sem anular as individualidades políticas, o PT recusa o modelo de representação fundado no individualismo.

O PT compreendeu também que as democracias representativas modernas têm nos sistemas partidários consolidados um dos elementos vitais de sua viabilidade e estabilidade. Com efeito, sistemas partidários consolidados melhoram o desempenho das democracias, e por dois motivos. Primeiro, um partido programático e disciplinado melhora e qualifica a representação dos eleitores, estabelecendo uma relação de representação de programas, interesses e valores. Segundo, uma governabilidade definida a partir de partidos sólidos e coerentes introduz mais estabilidade e eficácia no Governo, diminuindo os custos fisiológicos e a corrupção. A consolidação de um sistema partidário desse tipo é decisiva para a afirmação e eficácia da democracia no Brasil.

José Genoíno é Presidente Nacional do PT."

Os dados da pesquisa realizada revelam inequivocamente a sintonia entre aquilo que pensa a base do Partido e a resolução sobre as reformas aprovadas pelo Diretório Nacional. A mesma reafirma seu apoio às reformas da Previdência e tributária.

A reforma da Previdência deve continuar sendo defendida como uma medida de justiça social, de sustentabilidade do sistema e pelo seu efeito fiscal. Da mesma forma, a reforma tributária, entre outros aspectos, deve ser defendida pela racionalização que introduz, pela desoneração da produção e pelo combate à guerra fiscal. Mas ambas as reformas têm que ser defendidas também como medidas importantes para a promoção do desenvolvimento e geração de empregos.

O Diretório Nacional, conforme tradição do PT, reafirma a legitimidade do atual movimento grevista do funcionalismo público federal e defende a continuidade das negociações com o Governo Federal.

Quanto ao processo de votação das reformas, o Diretório Nacional fecha questão, estabelecendo a obrigatoriedade de voto de seus parlamentares às PECs 40 e 41, nos termos definidos pelo Governo, sem prejuízo na negociação de emendas. O PT apóia a negociação de emendas no Congresso Nacional, e, ao mesmo tempo, orienta as bancadas para que, no curso dos entendimentos, se preservem o conceito e os pontos centrais das reformas, e que o sentido de eventuais mudanças protejam as aposentadorias mais baixas dos servidores. Entenda-se, por conceito, no caso da reforma da Previdência, um sistema universal e público e garantido, com piso e tetos definidos; previdência complementar fechada; e a cobrança dos inativos do setor público, nos termos da emenda apresentada pelo Governo. O Diretório Nacional delega à Executiva e às bancadas, a definição dos pontos que devem ser negociados. O Partido e as bancadas devem priorizar movimentos táticos e negociações que não contrariem o esforço de aproximação de regras entre os regimes dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. Devem ser evitados acordos que tenham como conseqüência a manutenção e a promoção de discriminações negativas, que perpetuam disparidades nos regimes, fortalecendo os interesses daqueles que se encontram no topo da pirâmide do funcionalismo público.

Na medida em que as reformas da Previdência e tributária envolvem apenas questões de natureza política e técnica, o Diretório Nacional do PT entende que não se aplica, neste caso, o disposto no § 2° do Art. 67 dos Estatutos do Partido, relativo à dispensa do cumprimento de decisão coletiva motivada por "graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo".

Percebe-se com clareza, pelo teor das resoluções aprovadas, que não aceitaremos, e mais do que isso, condenaremos qualquer tentativa de transformar em crise institucional divergências quanto ao conteúdo das reformas, pois temos consciência de que se trata não somente de medidas necessárias, mas também corretas, em especial na questão da Previdência, para que possamos instituir em nosso País um sistema previdenciário justo, eqüitativo e universal.

O segundo tema que não posso deixar de considerar é a nota divulgada, semana passada, pelo PSDB, com avaliação dos primeiros meses de nosso Governo. Como todos sabem, trata-se do Partido do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e, portanto, um interlocutor respeitado, e que, junto com o PFL, esforça-se para constituir a oposição parlamentar ao projeto que representamos.

Recorrerei mais uma vez a um recurso que me parece extremamente adequado: providenciar que minha manifestação transcreva na íntegra nota pública do Presidente Nacional de nosso Partido, José Genoíno, datada no dia 18 de julho, em resposta ao PSDB. Ei-la:

O PSDB emitiu uma nota dura de avaliação dos seis primeiros meses do Governo Lula. O PT respeita o direito do PSDB de fazer oposição e de criticar o Governo, mas discorda de forma veemente do teor e dos termos da avaliação do documento, pelas seguintes razões:

1 - O PSDB apressou-se em fazer uma avaliação por escrito e crítica aos seis primeiros meses do Governo Lula, mas, até hoje, ao que se sabe, não emitiu nenhuma avaliação dos oito anos de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

2 - O Governo do PSDB deixou uma agenda inconclusa para o País: não foi capaz e não reuniu as condições políticas para realizar as reformas da Previdência e tributária, tarefas que agora têm de ser vencidas pelo Governo Lula.

3 - Qualquer pessoa minimamente informada sabe que o desempenho econômico de um país é resultado dos investimentos do ano anterior. Assim, o fraco desempenho da atividade econômica de 2003 é resultado direto dos investimentos e das condições econômicas de 2002, quando o PSDB era governo. O Brasil deverá crescer em 2003 cerca de 1,5%, consoante à média de crescimento medíocre dos últimos 10 anos, que abrangem a era tucana.

4 - O Governo Lula herdou do governo anterior uma inflação em alta, uma taxa de juros básica de 25%, Risco País de 2.400 pontos, relação dívida/PIB de 57% e o dólar a R$3,50. Em apenas seis meses a inflação está em queda, o Risco Brasil caiu para menos de 800 pontos, o câmbio está estabilizado em cerca de R$ 2,80, a relação dívida/PIB caiu para 53%, e os juros começam a cair. O Governo Lula teve que agir para estancar e reverter a crise herdada, restabelecendo a credibilidade e a confiança do País. O novo Governo foi obrigado a agir condicionado pela realidade negativa, deixada por oito anos do Governo do PSDB. Há que se enfatizar também que o Governo Lula herdou um Orçamento que permite investimentos quase nulos.

5 - A agenda do Governo Lula é a agenda do desenvolvimento, com a criação de empregos e distribuição de renda, do desenvolvimento do mercado interno, do incremento das exportações, da modernização tecnológica, da eficiência e inovação produtivas, do combate à exclusão social, do aprofundamento da democracia e da inserção soberana do Brasil no contexto internacional. Esta agenda é muito diversa da agenda neoliberal tucana, que aprofundou nossa dependência externa e desnacionalizou nossas empresas, quebrou a produção nacional e gerou estagnação e desemprego, efeitos perversos que se refletem até hoje na economia. O Governo está tomando medidas para aumentar os investimentos públicos, principalmente em infra-estrutura, está criando a confiança para atrair investimentos privados e estrangeiros, está buscando remediar o desastroso sistema regulatório herdado do Governo anterior e está potencializando o crédito e favorecendo a diminuição dos juros bancários. Essas medidas deverão se traduzir em crescimento da economia, do emprego e da renda nos próximos anos, superando o ciclo do baixo crescimento dos últimos dez anos.

6 - Sem deixar de lutar por universalização de direitos, com igualdade e eqüidade, principalmente nas áreas da saúde, educação e seguridade social, o Governo Lula também adota políticas sociais específicas e focalizadas para combater a fome e a pobreza, para distribuir renda, para suplantar o analfabetismo e para fazer a reforma agrária. O Governo anterior, além de deteriorar os direitos universais, não adotou medidas significativas para superar as condições de pobreza e exclusão de milhões de brasileiros.

7 - A nota do PSDB resvala na adjetivação, na pressa, no açodamento, demonstrando que o partido ainda está desorientado no seu novo papel de oposição. O PSDB não pode se esquecer que passou por um julgamento recente nas urnas e que teve sua atuação de oito anos de governo reprovada pelo eleitorado. Seria bom para o PSDB, para a democracia e para o País, se os juízos fossem mais cautelosos, menos apressados e mais responsáveis. O Governo Lula encontra dificuldades, é certo; erra algumas vezes, também é certo. Mas, até agora, os acertos foram muito maiores do que os erros. O Brasil só superará suas imensas dificuldades se cada agente político agir com seriedade, serenidade e responsabilidade. Estes critérios devem balizar tanto o comportamento do Governo quanto o da Oposição.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a atenção de todos e espero que, através deste espaço que muito me orgulho de poder utilizar, na condição de Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores, Deputado que tem procurado percorrer o Rio Grande do Sul para discutir, em todos os espaços que lhe são permitidos, os temas aqui elencados. Por onde tenho passado, percebo a dificuldade que nossos militantes e a sociedade, de uma forma geral, tem encontrado para acompanhar as ações de nosso Governo, e por isso optei por usar este espaço nobre para, fundamentalmente, assegurar que a informação chegue mais longe e ajude o País neste momento tão importante da nossa história.

Muito obrigado.