022.1.52.E Sessão Ordinária - CD 24/07/2003-15:54

Publ.: DCD - 25/07/2003 - 34962 ÉRICO RIBEIRO-PP -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Desestímulo à orizicultura nacional pela prospectiva redução da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL para a importação de arroz.

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O SR. ÉRICO RIBEIRO (PP-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Fazenda está propondo que a Câmara de Comércio Exterior, a CAMEX, aprove, na próxima reunião - marcada para o dia 31 deste mês -, a redução da alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) do arroz, dos atuais 13,5% para o polido, e 11,5% para o produto em casca, ambos para 2%.

Sobre esse fato quero deixar o seguinte registro nos Anais desta Casa: ao intervir no mercado interno, o Poder Executivo achata artificialmente o preço ao produtor de arroz, no momento em que as intenções para o plantio da próxima safra se consolidam.

Desestimulando o plantio da próxima safra, será agravada ainda mais a situação de abastecimento no futuro.

Resumindo: o quadro apresentará um estímulo à importação e ao desemprego com o conseqüente desestímulo à produção interna.

O Governo já diz que a importação, este ano, será de 1,8 milhão de toneladas, ou seja, 17% da produção nacional.

O Brasil, segundo as estatísticas oficiais, produziu, na presente safra, 10,6 milhões de toneladas de arroz, volume próximo ao da média histórica da produção brasileira desde 1990. A produção dessa safra foi de 59 quilos por habitante, contra 60,5 quilos em média nas duas safras anteriores.

Está claro que falta incentivo para aumentar a produção.

A situação passa a ser mais preocupante em termos de suprimento interno, cujo consumo para este ano está estimado em 12,4 milhões de toneladas.

As estatísticas oficiais mostram que a produção por habitante no início da década passada era, em média, 66 quilos para cada cidadão brasileiro e hoje está reduzida para menos de 60 quilos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caso seja aprovada a redução proposta da alíquota do Imposto de Importação do arroz, o Governo estará apresentando um argumento a mais para que se abandone a produção de alimentos básicos.

O preço interno do arroz também está sendo achatado pela atual valorização do real em relação ao dólar, outra variável importante que estimula as importações.

Sr. Presidente, chamo a atenção para o fato de estarmos repetindo o período de 1994 a 1998, o do real valorizado, que ajudou a controlar a inflação, mas que tantos prejuízos trouxe para nossa economia agrícola, aumentando o endividamento dos agricultores.

Na tentativa de justificar a redução da Tarifa Externa Comum (TEC), o Governo está tentando mostrar que os preços do arroz ao produtor estão elevados. Por isso, o produto precisa ser importado para regular o abastecimento nacional.

Ao invés de estimular a importação, o Governo Federal deve incentivar a produção interna.

O Plano Safra 2003/2004, divulgado no último mês de junho, propõe estimular a produção interna e estabelecer políticas para a sustentação da renda aos produtores, com a elevação do preço mínimo e a formação de estoques reguladores.

O Governo, ao propor a redução da TEC do arroz, precisa definir claramente se quer produzir ou importar arroz; se que gerar empregos aqui ou na Califórnia, Lusiana ou Arkansas.

Concluindo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tudo isso acontece num momento em que a inflação está sob controle, com o País apresentando até um quadro de deflação.

Repito, ao invés de incentivar a produção interna do arroz - importante alimento - o Governo está optando, aparentemente de forma equivocada, pela importação e pelo desemprego.

Era esse o registro que queria fazer.

Muito obrigado.