198.1.52.O Sessão Ordinária - CD 23/09/2003-15:16

Publ.: DCD - 24/09/2003 - 49593 JOÃO TOTA-PP -AC

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Acerto da política externa brasileira, voltada para a integração da América Latina, especialmente do Continente Sul-Americano.

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O SR. JOÃO TOTA (PP-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é de todo forçoso reconhecer que, dentre as áreas que compõem as chamadas carreiras de Estado, a diplomacia é, sem sombra de dúvida, uma das que mais rendem méritos e benefícios para a nacionalidade brasileira. Esse verdadeiro paradigma de excelência na administração pública é digno de todos os elogios pelo trabalho sério, competente e de enorme abrangência que vem realizando há décadas. Oportuno, pois, é ressaltar que, aliado ao profissionalismo internacionalmente reconhecido pelos integrantes da Casa de Rio Branco, o atual Governo vem reforçar essa instituição com uma política independente, audaciosa e extremamente nacionalista, revelada sem rodeios em todos os fóruns globais.

Importa, assim, enfatizar a política externa seguida pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que, em lugar de escolher posições obsoletas e extemporâneas típicas do esquerdismo romântico e impulsivo, segue um rumo seguro, maduro e carregado da coragem e da ousadia típicas de um Governo comprometido até as entranhas com os interesses mais legítimos de Estado. Sem embargo algum, as linhas seguidas pela atual política internacional de Governo expressam claramente a sobriedade e o discernimento necessários a todos os países que almejam alcançar uma posição não apenas de destaque, mas de responsabilidade e equilíbrio, consolidada no trato das grandes questões da atualidade.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva profere o discurso de abertura da 58º Assembléia Geral das Nações Unidas, privilégio conferido ao nosso País em reconhecimento ao trabalho realizado pela Chancelaria brasileira, sobretudo por expoentes como Osvaldo Aranha e Santiago Dantas, que abrilhantaram nossa diplomacia e consolidaram o nome do Itamaraty mundo afora. O Presidente, como de praxe, vai expor os principais pontos da política externa brasileira e ratificar as linhas mestras que foram claramente explicitadas para a opinião pública brasileira já por ocasião das eleições presidenciais. Esse, sem dúvida, é o ponto central do seu pronunciamento.

É sabido que o Presidente Lula, desde a posse, deu um tom eminentemente regional à política externa brasileira, conferindo de forma indubitável uma importância adequada e mais que oportuna a nossos vizinhos de fronteira, numa demonstração inequívoca da vontade de marcar um novo tento nas relações latino-americanas, infelizmente pautadas por muito tempo pela manutenção de relações meramente formais e de comércio pífio entre nossos vizinhos. Não é novidade que por muitas décadas o Brasil praticamente se manteve de costas para a América Latina, privilegiando em suas relações a Europa e os EUA, por motivos eminentemente econômicos.

Hoje, felizmente, a política externa brasileira volta-se com todo o vigor e determinação para a América Latina, com especial ênfase para nossos irmãos sul-americanos, a fim de não apenas reforçar laços culturais, mas sobretudo consolidar relações comerciais sumamente importantes e lançar marcos para o fortalecimento e o incremento definitivo de um intercâmbio cultural, econômico e político que sirva como aliança decisiva para a união de todo o continente. Para tanto, o MERCOSUL, que tanta dúvida e tanta crítica suscitou no início, hoje é uma realidade latente e serve de modelo para futuros programas de integração.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há dúvida que a política externa brasileira hoje dá uma guinada definitiva para sua raiz latino-americana não apenas por motivos meramente sentimentais, mas acima de tudo por interesses comerciais, políticos e estratégicos que vão determinar, com toda a certeza, uma nova realidade regional, que pode servir de anteparo seguro às investidas funestas do capital internacional e dos grandes blocos econômicos. A proximidade com os países pertencentes ao Pacto Andino e ao Pacto Amazônico é um passo concreto que vem dando resultados altamente positivos e benéficos para todos os lados envolvidos.

Nesse contexto, é forçoso ressaltar que o Estado do Acre será, com toda a certeza, um dos principais beneficiados com a consolidação de uma política que prioriza vizinhos e dá passos concretos rumo à integração e à concretização do sonho de uma América Latina próspera, democrática e culturalmente interligada nos seus mais diversos planos. A malha viária que hoje se espalha por todo o continente é um exemplo visível de que a tão almejada intercomunicação vai redundar num intercâmbio profícuo e sumamente necessário para que o hemisfério possa fazer frente, com o devido cacife e a indispensável união, à tentativa de unir o continente em nível comercial por meio da tão polêmica ALCA.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Acre é um Estado que nasceu do heroísmo armado dos seringueiros, mas só foi se tornar uma realidade política pela assinatura de um tratado diplomático que envolveu determinação, competência, conhecimento e muito esforço das chancelarias envolvidas. Nossas fronteiras com o Peru e a Bolívia apontam para a necessidade urgente e estratégica de um intercâmbio que em todos os sentidos vai beneficiar as comunidades de ambos os lados da fronteira. A saída rodoviária para o Pacífico, via BR 317 - Assis Brasil/Nhapari - hoje é uma realidade quase palpável, e o corredor comercial que percorrerá o território acreano dependerá tão-somente do empenho e da obstinação dos acreanos de transformar o Estado em terra de circulação de mercadorias e conseqüentemente de riquezas. Por isso mesmo, quero solidarizar-me com o Governo pela sua atual política externa, por seu alto sentido de oportunidade e de profissionalismo, que com toda a certeza deverá render muitos frutos a toda a América Latina.

Muito obrigado.