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Documento 11/422

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036.1.52.O Sessão Extraordinária - CD 02/04/2003-20:42

Publ.: DCD - 03/04/2003 - 12356 LUCIANO ZICA-PT -SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS ORDEM DO DIA PELA ORDEM

DISCURSO

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Sumário

Posicionamento contrário à eventual concessão de autonomia político-administrativa ao Banco Central do Brasil-BACEN. Participação do orador, como representante da Ouvidoria da Casa, em encontro de dirigentes das Câmaras dos Deputados do Brasil, da Argentina e do Chile em Montevidéu, Uruguai. Defesa da importação de arroz uruguaio, em substituição ao produto importado dos Estados Unidos da América.

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O SR. LUCIANO ZICA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Deputado João Caldas, fico feliz com a clareza manifestada por muitos Parlamentares contrários à autonomia do Banco Central, sob o argumento de que ela não interessa ao Brasil.

O exemplo das agências reguladoras, citado com muita propriedade pelo Deputado Ary Vanazzi, dá-nos a certeza de que o controle dos setores de infra-estrutura, principalmente da economia, deve ser público, deve ser atribuição do Governo. Portanto, a autonomia do Banco Central não existe. Se ela existir em relação ao Governo, não existirá em relação ao Sistema Financeiro.

Sr. Presidente, além de tratar desse assunto, quero registrar que estive em Montevidéu na semana passada, na qualidade de Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, juntamente com o 2º Vice-Presidente, Deputado Luiz Piauhylino, para participar do Encontro de Parlamentos dos Países do MERCOSUL.

O evento foi coordenado pela Organização dos Estados Americanos - OEA e contou com a presença dos Presidentes das Câmaras dos Deputados do Uruguai, da Argentina, do Chile e do Brasil.

Debatemos a organização do Fórum de Parlamentares do MERCOSUL, para discutir os problemas da região. Levamos a nossa experiência de relacionamento com a comunidade, lançada pela Ouvidoria da Câmara dos Deputados, anteriormente exercida pelo Deputado Luiz Antonio Fleury.

No entanto, causou-me preocupação fato ocorrido durante minha permanência no Uruguai, o quinto maior produtor de arroz do mundo. O Embaixador brasileiro no país me procurou para reclamar que o Brasil importa esse produto dos Estados Unidos e não do Uruguai, que enfrenta dificuldades para inseri-lo no mercado.

Apelo ao Presidente Lula para que reoriente as importações brasileiras de arroz, dando preferência à produção do Uruguai e não à dos Estados Unidos. Não devemos alimentar a guerra, a violência do Sr. George Bush, mas, sim, estimular a convivência sadia entre os países do MERCOSUL. Somente assim construiremos um polo de desenvolvimento capaz de ocupar mais espaço no mundo.

O Tribunal Arbitral impõe-nos a importação de lixo e de pneus usados. Portanto, o Presidente Lula precisa ter o apoio do Congresso para reagir a essa decisão e rever a questão.

Encerro, dizendo que a grande vedete do encontro parlamentar promovido em Montevidéu foi a experiência da Ouvidoria-Geral da Casa. Apresentei o trabalho desenvolvido pelo Deputado Fleury durante sua gestão. A novidade, com certeza, será seguida pela Presidenta Isabel Allende, da Câmara dos Deputados chilena, e pelo Presidente Jorge Chaper, do Parlamento argentino, pois se trata de contribuição positiva para o bom relacionamento entre o Poder Legislativo e a comunidade.

Muito obrigado

O SR. PRESIDENTE (João Caldas) Deputado Luciano Zica, é muito importante o registro de V.Exa. sobre a função da Ouvidoria, do ombudsman, no Parlamento. É também relevante a discussão das questões que envolvem o nosso País e, principalmente, o Cone Sul deste continente.

Louvo a sua preocupação com o assunto e o seu reconhecimento ao grande trabalho realizado pelo Deputado Luiz Antonio Fleury.

Quando a Câmara cresce, todos nós crescemos juntos.