286.1.52.O Sessão Ordinária - CD 03/12/2003-15:10

Publ.: DCD - 04/12/2003 - 66327 AUGUSTO NARDES-PP -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Realização da VII Festa Nacional do Trigo e da IV Exposição da Primavera, no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul. Transcurso do Dia da Pequena e da Microempresa. Ampliação dos recursos destinados ao microcrédito. Expectativa de criação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

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O SR. AUGUSTO NARDES (PP-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compareço a esta tribuna para referir-me a 2 importantes eventos do cenário agropecuário nacional, ocorridos recentemente no meu Estado, o Rio Grande do Sul.

Entre os dias 26 de setembro e 5 de novembro últimos, no Parque Integrado de Exposições da próspera cidade de Cruz Alta, localizada no meio-norte gaúcho, realizaram-se, de forma simultânea, a sétima edição da Festa Nacional do Trigo, a FENATRIGO, e a quarta edição da Exposição da Primavera, a EXPOPRIMA.

Nos 10 dias de intensas atividades, expositores de mais de 40 Municípios das regiões do Alto Uruguai e do Alto Jacuí tiveram a oportunidade de demonstrar ao público visitante os excelentes resultados da produção agrícola e pecuária na região, fruto das inovações tecnológicas incorporadas ao processo produtivo de leite e soja e das culturas de inverno, como a aveia, a cevada, o centeio e, em especial, o trigo.

Como em toda boa festa agropecuária, atrações não faltaram. Houve exposição e julgamento de bovinos, de suínos e de eqüinos; concurso leiteiro; rodeios; desfile de animais campeões; apresentações de artistas de repercussão regional e nacional; além de danças folclóricas e outras festividades da mesma natureza.

Compareceram aos eventos numerosos agropecuaristas e empresários, oriundos de diversas localidades, inclusive argentinos, uruguaios, paraguaios e chilenos, interessados nas rodadas de negócios levadas a efeito durante a semana e meia de atividades.

De se destacar, nobres colegas, que o êxito dos eventos não se restringiu a aspectos turísticos e festivos. Como não poderia deixar de ser, um dos marcos da FENATRIGO e da EXPOPRIMA de 2003 foi a dimensão técnica dos debates que nelas tiveram lugar e que as têm caracterizado desde suas primeiras edições.

Vastos foram os momentos dedicados a análises e a discussões a respeito de matérias agropecuárias, que, a despeito da prevalência de aspectos de interesse regional, evidenciaram sua relevância em âmbito nacional. O cenário atual das atividades rurais, a integração econômica com países participantes do MERCOSUL e as políticas governamentais destinadas ao setor primário — como o apoio ao processo de comercialização da produção de trigo — foram alguns dos aspectos tratados nos encontros ocorridos durante as festividades. Ressalto, entre eles, o Encontro da Integração Regional do MERCOSUL; o Encontro Internacional de Entidades Representativas da Indústria e Comércio do MERCOSUL; o I Seminário Brasileiro de Sistema de Plantio Direto para Acadêmicos; e a Reunião Estadual da Câmara Setorial do Trigo.

Devemos registrar, com especial destaque, que, em reconhecimento da representatividade da FENATRIGO e da EXPOPRIMA perante as lideranças nacionais da cadeia produtiva do trigo, assim como de outras culturas de inverno, realizou-se, no centro de eventos da FENATRIGO, no dia anterior à abertura de suas atividades, a primeira reunião ordinária nacional da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Culturas de Inverno.

Na oportunidade, além de temas como a situação do mercado das culturas de trigo, aveia, cevada e centeio, também foram objeto de consideração relevantes questões, tais como os possíveis efeitos da implementação da Área de Livre Comércio das Américas — ALCA sobre a triticultura brasileira; a adição de amido de mandioca na farinha de trigo; a importação de trigo argentino, na forma de grão, farinha e misturas; e a produção de trigo no Centro-Oeste e em parte de Minas Gerais e da Bahia.

Sr. Presidente, caros colegas, não poderíamos concluir esta exposição sem render nossas homenagens aos idealizadores, organizadores e participantes da versão 2003 da FENATRIGO e da EXPOPRIMA, bem como das anteriores, de forma especial, o nosso particular amigo Dr. Carlos Faccin. Tais eventos vêm-se tornando, a cada edição, palco para a expressão do pensamento de importantes personalidades do ramo agropecuário. As inúmeras atividades e os densos debates ocorridos em seu âmbito muito têm contribuído para o contínuo processo de conscientização da classe rural quanto a seus problemas e potenciais produtivos, bem como para a identificação de adequadas políticas governamentais a serem destinadas à região.

Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.

Venho mais uma vez a esta tribuna para prestar homenagem às micro e pequenas empresas, que no último dia 5 de outubro comemoraram o seu dia.

No mundo globalizado, em que somos constantemente confrontados com o poderio das grandes organizações e com demonstrações inequívocas de sua capacidade de manipulação do aparato estatal em favor de seus interesses, certamente pode parecer a muitos que a defesa tão veemente que nós e alguns dos nobres colegas fazemos dos pequenos negócios é um despropósito.

Os mais desinformados talvez acreditem, com toda a honestidade intelectual, que estaríamos prestando serviço muito maior à Nação brasileira se aqui estivéssemos defendendo as grandes empresas, que são fortes, cujas marcas aparecem a todo momento na mídia, que empregam muito, que faturam cifras enormes, que são grandes exportadoras etc.

É certo que essas empresas são indispensáveis para a vida econômica da Nação, mas nada mais falso que atribuir-lhes papel mais relevante que o das pequenas e microempresas.

O cidadão brasileiro médio, que, infelizmente, ainda possui pouco acesso às informações, ao colocar lado a lado as grandes e as pequenas empresas, não é capaz de perceber que estas últimas, quando agrupadas e consideradas na sua totalidade, quando examinadas sob uma perspectiva abrangente, que considere todos os seus aspectos e impactos econômicos e sociais, adquirem importância incomparavelmente maior.

De fato, de acordo com recente estudo concluído pelo SEBRAE, dos 5,6 milhões de empresas hoje existentes no Brasil, nada menos que 99% são micro e pequenas e respondem por mais de 60 milhões de postos de trabalho.

Evidência mais vigorosa ainda da relevância do segmento dos pequenos negócios na economia nacional advém da observação de que ele responde por 96% dos empregos criados no País no período de 1995 a 2000.

Esses, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são números que justificam a homenagem que hoje rendemos aos micro e pequenos empresários brasileiros pela passagem de seu dia no início do mês. Mas, por outro lado, devemos reconhecer que o setor necessita de mais que elogios e reconhecimento. Ele efetivamente precisa de ações concretas desta Casa e do Poder Executivo, que solucionem os problemas que enfrenta no seu dia-a-dia.

Medidas recentes do Governo Federal aumentaram substancialmente os recursos do sistema bancário destinados ao microcrédito. Com isso se pretende, nos próximos 4 anos, que mais de R$40 bilhões sejam emprestados a pessoas físicas, a micro e pequenas empresas.

Essa medida, seguramente, vem ao encontro das necessidades mais prementes do setor, que sempre mostrou-se carente de linhas de crédito adaptadas às suas especificidades. O nível das taxas de juros, que sempre foi outra reclamação dos pequenos empreendedores, parece seguir uma trilha firme de redução e, considerando-se a elevação do volume de recursos para o microcrédito, é provável que a tendência de queda se acelere.

Sem dúvida, são avanços na direção certa, mas muito resta por fazer. No âmbito da reforma tributária, agora em tramitação no Senado, existe a expectativa de que seja consagrada, definitivamente, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com o objetivo de uniformizar o tratamento diferenciado que o segmento recebe nos 3 níveis de governo.

Essa iniciativa assegurará condições mais competitivas ao setor e trará incentivos a novos investimentos, garantindo o seu crescimento e estimulando, cada vez mais, a sua capacidade geradora de empregos.

Assim, Sras. e Srs. Deputados, tenho a convicção de que aos micro e pequenos empresários não faltará o apoio responsável desta Casa. Obviamente, não é possível apresentar, de uma só vez, solução para todos os problemas que afligem o setor, mas que não se coloque em dúvida nossa disposição de, permanentemente, escutar as suas demandas e nossa firme determinação de trabalhar incansavelmente na criação e implementação de instrumentos de apoio ao setor.

Parabéns aos micro e pequenos empresários. Parabéns ao Brasil por perceber sua importância e apoiá-los cada vez mais.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação de meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil.