114.1.52.O Sessão Ordinária - CD 11/06/2003-17:04

Publ.: DCD - 12/06/2003 - 27028 ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS ORDEM DO DIA PELA ORDEM

DISCURSO

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Sumário

Encaminhamento de requerimento de informações ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, sobre entraves à exportação de camarão para os Estados Unidos da América. Apresentação de projeto de lei sobre reciprocidade no tratamento fiscal dispensado a produtos importados da Argentina, em face da sobretaxa às importações de açúcar brasileiro pelo parceiro do MERCOSUL.

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O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, são duas rapidíssimas observações.

A primeira é que apresentamos requerimento de informações ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, que tem status de Ministro, Dr. José Fritsch — possivelmente um dos primeiros requerimentos que S.Exa. recebe — , para nos esclarecer o entrave que vem sendo aposto às exportações de camarão do Brasil para os Estados Unidos.

Temos informações de que no ano passado o Brasil exportou 156 milhões de dólares em camarão, dos quais 80 milhões foram destinados aos Estados Unidos. Este ano, com o aumento das importações, os preços caíram e eles começaram, para proteger as empresas internas, a dificultar as importações do Brasil e da Austrália, deixando livres as importações do México, Tailândia, Equador, China, Hong Kong e Peru.

Por isso, pedimos a S.Exa. que nos informe não só o que está acontecendo, como também as medidas que nosso vigoroso Itamaraty está tomando em defesa dos interesses nacionais.

A segunda observação diz respeito ao projeto que apresentamos, juntamente com a Deputada Kátia Abreu, concernente a produtos importados da Argentina que contenham mais de 10% de açúcar. O que fizeram os argentinos? Estabeleceram uma sobretaxa de valor móvel de 15%, que se somará à alíquota de 18%. Em outras palavras, isso torna impossível a exportação de açúcar para aquele país.

Por isso, apresentamos o referido projeto, que dá idêntico tratamento a todo produto que eles nos exportam que tenham, no mínimo, 10% de açúcar.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos de uma palavra do Sr. Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura, para que libere a base do Governo, pois não adianta colocar o projeto em votação se não houver apoio.

É a primeira vez que damos uma resposta à altura ao Parlamento argentino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.