Documento 10/422

--------------------------------------------------------------------------------

022.1.52.O Sessão Ordinária - CD 21/03/2003-09:14

Publ.: DCD - 22/03/2003 - 9043 ANN PONTES-PMDB -PA

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

--------------------------------------------------------------------------------

Sumário

Inconveniência da importação de pneus usados pelo País. Ação conjunta entre o Governo Federal, Estados e Municípios para combate ao crime organizado. Alocação de recursos orçamentários para reestruturação dos órgãos de segurança pública no País.

--------------------------------------------------------------------------------

A SRA. ANN PONTES (PMDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chamou-me a atenção a reportagem publicada na revista Época, edição de 10 de março, intitulada "Pátria do pneu velho".

O mesmo assunto, por sinal, repercutiu também no jornal O Estado de S.Paulo, de 17 de março, com o título "Brasil pode virar lixão mundial de pneus".

As reportagens denunciam que o Brasil se tornou o maior comprador de pneus usados e recauchutados do mundo. Só no ano passado, cerca de três milhões de unidades teriam entrado no País, o que corresponde a 10% da produção nacional. Isso é péssimo para o meio ambiente. O Brasil não deveria assumir esse lixo passivamente.

O pneu, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é artigo de difícil e demorada decomposição, o que causa elevada contaminação do meio ambiente. Além disso, um pneu recauchutado tem apenas metade da vida útil de um novo e é mais rapidamente descartado, passado à condição de entulho. O que fazer com esse entulho é uma das grandes questões ambientais da atualidade.

O Brasil possuía uma barreira econômica contra a importação de pneus usados e cobrava multa de quatrocentos reais por unidade importada. No entanto, o Governo Lula foi obrigado a retirar a barreira, acatando decisão do Tribunal Arbitral do MERCOSUL.

Estima-se que existam hoje no País cem milhões de unidades de pneus velhos. É procedente, portanto, o temor de que nos tornemos um grande depósito de carcaças de pneus geradas por outros países.

Segundo o Presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, Gerardo Tommasini, com a quantidade de pneus que o Brasil importa hoje — dez mil pneus por dia — , seria possível abrir uma fábrica nova com quinhentos operários. Além disso, ressalta ele, o emprego é gerado no exterior, como também os impostos e as divisas ficam do outro lado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos de cobrar soluções para essa questão. O primeiro passo é discutir o tema na Casa, sem deixar que ele passe como assunto de importância menor.

Nesta oportunidade, quero também tratar de outra questão ambiental: o ambiente de insegurança pública, que há muito extrapolou os limites do suportável. O crime organizado perdeu o senso de limite: colocou-se de tal forma acima de tudo e de todos, que agora não só tira o sossego da população, como também ameaça a integridade do próprio Estado.

Os donos do terror, estejam onde estiverem, determinam a vida e a morte de quem os apoquenta. A execução do Juiz Antônio José Machado Dias é prova de que o crime declarou guerra àquilo que uma nação deve ter de mais sagrado: suas instituições.

Foi com tristeza que assisti ao Ministro da Justiça declarar que S.Exa. e sua família estão sob a guarda da Polícia Federal. Será que a Colômbia será aqui?

O Governo Federal precisa, em ação conjunta com Estados e Municípios, agir imediata e energicamente contra a bandidagem que assola o País. Não deve haver contingências orçamentárias em relação à questão da segurança pública. É preciso que a União destine imediatamente aos Estados recursos para a reestruturação de todo o aparato policial brasileiro.

Não quero depositar no atual Presidente da República a negligência que se vem acumulando há anos para com a segurança pública. Faço aqui apenas um apelo ao Governo, e peço a solidariedade desta Casa, para que o mesmo trate a questão como assunto de primeira necessidade. O povo brasileiro está com muito mais medo de andar pelas ruas do que do aumento da inflação.

É necessário, também, que a segurança pública seja vista de forma global, de norte a sul do Brasil, e que não se olhe apenas para o Rio de Janeiro, pois em todo o País as pessoas estão amedrontadas.

Recentemente, o meu Município, Tucuruí, no Pará, foi destaque na TV Globo, pela violência de um grupo de mais de vinte homens armados que assaltou agências bancárias e fez vários reféns. O mesmo se repetiu, dias depois, no Estado de Goiás.

Há uma guerra, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, e, por incrível que possa parecer, os bandidos estão mais bem equipados do que a Polícia. O Estado não pode deixar a Nação chegar à conclusão de que já estamos na época do salve-se-quem-puder.

Sr. Presidente, solicito que este meu pronunciamento seja publicado nos órgãos de divulgação da Casa.

Muito obrigada.