143.1.52.O Sessão Ordinária - CD 14/08/2003-16:44

Publ.: DCD - 15/08/2003 - 38726 PAULO DELGADO-PT -MG

CÂMARA DOS DEPUTADOS ORDEM DO DIA DISCUSSÃO

DISCURSO

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Sumário

Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 1.093 de 2001 (Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999). Avaliação positiva da proposição.

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O SR. PAULO DELGADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse acordo substitui um acordo do mesmo tipo anterior à existência do Tratado de Assunção, que constituiu o MERCOSUL, pelo qual era depositária a República da Argentina. Hoje, a depositária do novo acordo é a República do Paraguai. O acordo unifica, do ponto de vista cultural, a circulação acadêmica nessa região, permitindo que as universidades possam, por meio de um conselho de avaliação recíproca de títulos acadêmicos, considerar válida a titulação nos 4 países membros do MERCOSUL.

Trata-se, praticamente, do início da unificação do sul do continente, na região do MERCOSUL. Queremos a unificação monetária, mas ela terá de ser antecedida, como foi na Europa, pela unificação cultural, respeitando-se, evidentemente, as especificidades, a natureza étnica e lingüística de cada país, como no caso da América espanhola.

Não haverá unificação comercial ou econômica no MERCOSUL, se não houver integração e reconhecimento da cultura dos países que o integram.

Nesta semana, celebramos acordo de abolição de visto entre Brasil e México. Esse acordo já existe entre Brasil e Argentina e pode ser estendido a outros países do MERCOSUL, até chegarmos a ter passaporte, carteira de identidade latino-americana e título universitário únicos.

Vejo com muito entusiasmo esse acordo e encaminho favoravelmente.

Homenageio a nossa querida colega Marisa Serrano, autora deste parecer quando esteve conosco nesta Casa.