143.1.52.O Sessão Ordinária - CD 14/08/2003-16:44

Publ.: DCD - 15/08/2003 - 38727 ZONTA-PP -SC

CÂMARA DOS DEPUTADOS ORDEM DO DIA ORIENTAÇÃO DE BANCADA

DISCURSO

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Sumário

Posicionamento favorável do PP ao Projeto de Decreto Legislativo 1.093 de 2001 (Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999).

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O SR. ZONTA (PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Progressista entende que a melhor forma de aproximação dos povos é por meio do intercâmbio cultural entre os jovens, especialmente os acadêmicos. Esse acordo permite o reconhecimento das atividades de docentes para pesquisas em áreas importantes.

Por isso, não delegando aí o reconhecimento de títulos de cada país — e que isso fique expresso que é característica de competência de cada país — , encaminhamos pela aprovação desse projeto de decreto legislativo.