196.1.52.O Sessão Ordinária - CD 22/09/2003-17:12

Publ.: DCD - 23/09/2003 - 49284 PAULO AFONSO-PMDB -SC

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Avaliação dos primeiros 9 meses do Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

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O SR. PAULO AFONSO (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputadas, dentro de poucos dias o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva completará 9 meses de mandato. De um lado, trata-se de pouco tempo para cobrar total cumprimento de programas de campanha e de governo, bem como a plena execução de todos os seus projetos e propostas. De outro, porém, é período mais que suficiente para avaliar os rumos da administração, cotejando-os com expectativas e promessas. Afinal, dentro de 3 meses, nosso Presidente da República já terá cumprido um quarto, 25% do seu mandato.

É essa avaliação que pretendo fazer no meu pronunciamento nesta sessão da Câmara dos Deputados. Nenhuma análise deste gênero, todavia, por si só é isenta de paixões e de comprometimentos políticos. Contudo, creio ter necessária isenção para fazê-la. É verdade que, quando ocupei funções executivas em Santa Catarina, primeiro como Secretário de Fazenda e depois como Governador, o PT exerceu diuturna, inflexível e intransigente oposição. Mas é verdade também que torci para que Lula fosse eleito Presidente, contrariando até a orientação de meu partido, o PMDB, embora eu sempre tivesse sido um militante disciplinado.

Começo, Sr. Presidente, pelo ponto que considero ser, até agora, o mais positivo do Governo do Presidente Lula: a sua política externa. Penso que o mesmo temor que permeava parte da sociedade brasileira em relação ao sindicalista Lula, e que o impediu de chegar mais cedo à Presidência da República, também existia na comunidade internacional. Liderada pelos Estados Unidos e bem amparada pela Comunidade Européia, com certeza a elite do planeta via em Lula o sindicalista radical que, caso fosse eleito Presidente do Brasil, decretaria a moratória da dívida externa, suspenderia pagamentos a credores estrangeiros, estimularia setores radicais pelo mundo afora, enfim, transformaria o Brasil numa Cuba continental, com todas as implicações que essa analogia pode conter.

Talvez este pudesse ser, sim, o Lula de alguns anos atrás. Mas com certeza não é o Lula de 2002 e 2003 e não é o Presidente Lula. Não há, com certeza, extremismos, muito menos rompantes ideológicos. Mas há, sim, uma radical mudança do posicionamento brasileiro no contexto internacional. Rompemos com a posição de submissão aos interesses americanos que orientava a política externa anterior. Penso que essa política externa acreditava que, adulando os poderosos, um dia seríamos convidados para fazer parte de seu seleto clube. Chegaremos um dia, tenho certeza, a ser membros desse clube, mas porque nos imporemos como tal, mercê do respeito e da credibilidade que conquistarmos na comunidade das nações e do desenvolvimento sustentável que lograrmos obter internamente, e não como serviçal que, por benevolência do senhor, adentra pela porta dos fundos para compartilhar, constrangido, do banquete.

Foi o Presidente Lula que reafirmou em reunião realizada antes da posse que o MERCOSUL seria prioridade. Prioridade efetiva, de alma, dentro do espírito de integração da América Latina, que embalou sonhos de algumas gerações do nosso sofrido e explorado continente.

No seu encontro com o Presidente dos EUA, George W. Bush, o Presidente Lula já deu mostras da nova realidade brasileira no âmbito internacional. Se não foi um diálogo entre iguais, do ponto de vista econômico, o que é óbvio, ficou claro, porém, que parceiro não é subordinado e parcerias são feitas quando boas e interessantes para todas as partes e não apenas para um dos envolvidos. O endurecimento do relacionamento com os americanos, nossos principais parceiros comerciais - não o confronto, que isso fique bem claro -, levou à busca de novos mercados para os nossos produtos. Países como a China, Índia, Rússia e África do Sul têm se tornado parceiros mais efetivos tanto no campo comercial como político.

É merecedora de aplauso a intenção do Governo Lula de levar o Brasil à posição de líder de um bloco formado por países em desenvolvimento, não como saudosismo ideológico do movimento terceiro-mundista, nem como manifestação de prepotência, mas como forma de inserção positiva num mundo competitivo e globalizado. O Brasil mostrou, recentemente, estar maduro e pronto para este desafio ao reivindicar na Organização Mundial do Comércio, junto com outras 21 nações, que Estados Unidos e União Européia reduzam sua taxas de importações sobre produtos agrícolas e que cessem os subsídios que seus Governos oferecem a esses produtos. O episódio, embora não tenha, pelo menos ainda, apresentado resultados práticos, serviu para solidificar a presença brasileira neste cenário.

A manutenção dessa firme posição, porém sem confronto, decidida, sem ser intransigente, destacada e diferenciada, sem ser radical, pavimenta o caminho para transformar em realidade um antigo sonho, um antigo objetivo do nosso País, qual seja o de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Saber falar inglês, nos dias atuais, é algo muito importante, sem sombra de dúvida, mais importante, com certeza, do que era alguns poucos anos atrás. Ter capacidade de se expressar em outras línguas é patrimônio cobiçado neste mundo globalizado. Mas o Presidente Lula está demonstrando que, se isso é importante, não é fundamental. É importante, sim, acreditar naquilo que se diz, ser coerente com aquilo que se prega, ser firme e justo nas idéias que defende, ainda que expressas no bom e velho português, e mesmo com alguns erros de concordância ou de estilo.

Que o Presidente Lula e sua equipe no Itamaraty e na assessoria para assuntos internacionais mantenham-se firme na rota. Com certeza, estão no caminho certo.

Infelizmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa política externa, que aplaudo com entusiasmo, não acarreta, pelo menos no curto prazo, mudanças na vida do cidadão comum brasileiro. Este - e é mais do que razoável que seja assim - está muito mais preocupado com o pão de cada dia, com seu emprego, com os preços no armazém, com a escola de seus filhos, com o ônibus, do que propriamente com a participação ou não no Conselho de Segurança da ONU.

Passo, agora, a emitir minha opinião sobre o desempenho do Governo do Presidente Lula no front interno nos primeiros 9 meses de Governo.

Em primeiro lugar, destaco como tem sido bom para o Brasil, melhor dizendo, para a política brasileira, esta experiência administrativa do Partido dos Trabalhadores. Em minha vida pública, ocupei 2 mandatos eletivos: um parlamentar (Deputado Estadual) e outro executivo (Governador de Estado). Mas parte de meu mandato de Deputado foi cumprida como Secretário de Fazenda. Assim sendo, tenho mais vivência como administrador que como legislador, mais como situação que como oposição. E observo com incontida alegria, porque torci muito para que Lula fosse o nosso Presidente, como o PT vem amadurecendo, rapidamente, no Governo e aprendendo que existe enorme diferença entre o discurso da oposição, no palanque ou na tribuna, e a responsabilidade com a administração pública. Que os sonhos, projetos, programas e propostas do administrador nem sempre se transformam em realidade na maneira ou intensidade desejadas. Por esbarrarem em limitações, muitas vezes intransponíveis, de cunho orçamentário, financeiro, burocrático ou mesmo jurídico, sem falar na obstrução de uma sempre existente oposição, acabam produzindo resultados aquém dos esperados, do ponto vista de qualidade ou de oportunidade. Isto não significa que o administrador seja incompetente, relapso ou, muito menos, desonesto.

Aprende-se também que os Governos nunca iniciam do zero. Há sempre uma herança mais ou menos pesada, sempre limitadora de ações durante as primeiras etapas de uma administração. Está sendo assim com o Presidente Lula, que precisa botar a casa em ordem - e o está fazendo -, que começa trabalhando com um Orçamento que foi elaborado por outra administração, que recebe um sem-número de problemas e expectativas acumulados, cuja resolução e cujo atendimento eram esperados para ontem. Mas se é assim para o nosso Presidente, também o é, foi e será para Governadores e Prefeitos por esse Brasil afora.

Por isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é que avalio positivamente os primeiros 9 meses de Governo. Não por causa da conversa de que nunca se fez tanto em tão pouco tempo - disso nem as melhores peças publicitárias dos marqueteiros oficiais são capazes de convencer mesmo os mais ingênuos -, mas pela coragem e firmeza para tomar decisões duras sujeitando-se até a pesadas críticas por parte daqueles que ainda não conseguiram aprender a diferença entre estar na oposição e assumir um governo.

Dois exemplos são marcantes: a fixação do salário mínimo e o reajuste para os funcionários públicos. O Presidente Lula, até por sua história, sabe do arrocho a que os salários foram submetidos nos últimos anos, sabe melhor do que muitos de nós que o salário mínimo está muitíssimo aquém do que seria um verdadeiro mínimo decente e razoável. Mas, entre essa incontestável constatação e o desejo de estabelecer um salário mínimo que trouxesse dignidade ao trabalhador, há um fosso gigantesco povoado pelas limitações da economia, contingências orçamentárias, gargalos previdenciários, dentre outros "atrapalhadores" permanentes ou ocasionais. Terminou-se assim, Sr. Presidente, por fixar-se um salário mínimo de R$ 240,00, que, com certeza, em outros tempos, seria motivo para intermináveis e candentes manifestações de contrariedade e crítica.

No tocante aos funcionários públicos, que foram submetidos a violento arrocho durante todo o Governo anterior, foi possível conceder apenas 1% de reajuste. Por quê? Porque, ao se transformar no dono da caneta, o Presidente Lula percebeu aquilo que já se supunha: os cofres estavam vazios. E ninguém, por mais bem intencionado que seja, pode dar aquilo que não tem. Um por cento era muito menos do que seria esperado ou mesmo justo conceder. Mas era o possível.

Outro indicativo de que a administração possível e a administração desejada são bem diferentes apareceu durante os debates a e votação da reforma da Previdência. Abro um parêntese para elogiar atitude do Presidente Lula - e todos fomos testemunhas dessa atitude - de trazer pessoalmente a esta Casa o texto das reformas, num gesto de vontade política de aproximação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Todavia - e nós o sabemos -, o texto que saiu desta Casa guarda grandes diferenças do texto original. Dir-se-á que esta Câmara dos Deputados não é Parlamento meramente homologatório e tem o direito e até o dever de promover as modificações que julgar. Isto é absoluta verdade. Mas não é menos verdade que as alterações aconteceram por força da pressão de segmentos insatisfeitos com a proposta original. Alguns setores, os mais privilegiados, como sempre, conseguiram modificar radicalmente a proposta, restabelecendo situações questionáveis que o Governo buscava corrigir. O Governo aceitou modificações porque não tinha alternativa - eis aí o conflito entre o possível e o desejável. E tenho certeza de que o fez a contragosto. Caso contrário, Sr. Presidente, cairíamos na situação ilógica de se imaginar que o Poder Executivo elaborou uma proposta que, de antemão, já sabia não ser, na sua própria visão, a melhor para o País. Votei contra a proposta por discordar de alguns pontos do texto inicial, como a taxação dos inativos, e de algumas modificações que acabaram por ocorrer. Mas não deixo de reconhecer os méritos do Presidente, do seu Governo e do próprio Partido dos Trabalhadores em implementar e defender a proposta.

Aliás, só alguém com visão muito mais abrangente da realidade nacional, que enxerga além de interesses setoriais, poderia promover reforma como esta, que contrariou na forma e na essência, e de maneira contundente, um dos mais fortes núcleos apoiadores do Partido dos Trabalhadores, quais sejam os servidores públicos. O PT sempre teve dos funcionários públicos não apenas os votos, mas, principalmente, o trabalho e a inteligência na elaboração de propostas, estudos e programas. Nas universidades públicas, detinham praticamente a unanimidade. Mesmo assim - e eu me curvo a este gesto de rara coragem política -, decidiu contrariar esse importante segmento que sempre lhe foi tão caro e, por que não dizer, útil, para tentar traçar novos rumos para o País.

Ouço, com prazer, o aparte do Deputado Júlio Delgado.

O Sr. Júlio Delgado - Deputado Paulo Afonso, estava preparando meu discurso e ouvi V.Exa. fazer avaliações internas e externas sobre o Governo. Conheço V.Exa. como Secretário da Fazenda e Governador do Estado de Santa Catarina. Sua experiência é muito importante para o Poder Legislativo. Seria muito bom se todos tivéssemos a oportunidade de trazer a experiência do Executivo para o Legislativo e também de levar a do Legislativo para o Executivo. Certamente teríamos nesta Casa mais Parlamentares como V.Exa. Tenho acompanhado o posicionamento de V.Exa., que mesmo contrariado demonstra tranqüilidade e posição definida. Ouvi com atenção sua avaliação sobre a política econômica e sobre o primeiro ano do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área internacional. O Presidente ter-se colocado no processo internacional de forma entusiasmada e eficiente foi importante para o Brasil externamente. V.Exa., como ex-Governador e executivo, sabe das dificuldades do Governo, que tem tantos compromissos políticos, e da responsabilidade assumida no período eleitoral, principalmente pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo PT, que chegaram ao poder depois de 3 eleições não bem sucedidas. V.Exa. analisa muito bem o andamento das reformas encaminhadas, as transformações recebidas nesta Casa. Certamente, V.Exa. só ajuda a fazer com que os ajustes sejam benéficos para a sociedade brasileira. Representando a população de Santa Catarina, com experiência e capacidade, V.Exa. trabalha no sentido de que se faça mais justiça para a sociedade. Estou certo de que V.Exa. saberá usar a experiência do Executivo, nesta Casa do Poder Legislativo, auxiliando o Governo Federal a superar os grandes desafios que tem pela frente. Congratulo-me com o povo de Santa Catarina, que enviou a esta Casa pessoa de tamanha importância. Parabéns.

O SR. PAULO AFONSO - Agradeço a V.Exa., Deputado Júlio Delgado, o aparte, que engrandece o meu pronunciamento sobre os 9 primeiros meses do Governo Lula.

Quanto à reforma tributária, gostaria de ter visto alguns pontos nela incluídos, como a redução do número de impostos e da carga tributária e maior participação dos Estados e Municípios no "bolo" da receita arrecadada. Isto não foi possível. Mesmo assim, dei meu voto favorável, porque entendia, como entendo, que o projeto contém pontos importantes para o País.

Do mesmo modo, nesse projeto, cuja votação ainda não concluímos, vimos, de novo, o conflito entre o possível e o desejável, quando alterações tiveram que ser feitas para garantir que pontos muito importantes para o Brasil não fossem modificados ou mesmo inviabilizados. O Governo fez concessões para garantir os pontos fundamentais.

De novo, quero elogiar o Presidente Lula. Ainda que as reformas tenham conseguido apenas o possível, e não o desejável, ficou patente a incontestável vontade política de mudar. Digo isso porque o Governo anterior poderia ter implementado as reformas e não o fez. Tinha maioria para isso. Tanto que modificou um dos mais antigos e sólidos dispositivos da nossa tradição republicana, qual seja a não-permissão de reeleição para o cargo de Presidente da República. Mas não demonstrou idêntico entusiasmo para as verdadeiras transformações de que o Brasil necessitava. E não se diga, como aqui algumas vezes se disse, que o Partido dos Trabalhadores impediu as reformas. É realidade incontestável que o PT, quando na oposição, era contra as reformas e, ao assumir o Governo, passou a ser a favor. Que não se tente tapar o sol com a peneira nem utilizar eufemismos justificativos. O PT mudou, sim, de opinião, quando passou de partido de oposição para Governo. Mas daí a dizer que ele impediu as reformas é desconhecer por completo a composição do Congresso anterior. Mesmo com a oposição, a crítica, a contestação, a obstrução e os outdoors do PT, o Governo tinha maioria folgada para realizar reformas. O projeto da reeleição, ao qual há pouco me referi, que o diga. Mas idêntica maioria não lhe faltou para aumentar a carga tributária, com a criação de inusitadas contribuições, para desvincular receitas, inclusive em detrimento de Estados e Municípios, para ficar apenas em alguns exemplos.

Continuo, Sr. Presidente, dizendo que, na minha opinião, ainda que seja louvável, do ponto de vista de princípios, dar status de Ministério a inúmeras secretárias temáticas, a proliferação desses organismos inegavelmente tem dificultado a própria ação do Governo. Penso que, sem comprometer a prioridade social da administração do Presidente Lula, que com certeza será sua grande marca ao final dos 4 anos, reestruturação e objetivação se fazem necessárias.

Longe de mim fazer coro com os adeptos da oposição fácil, mas inegavelmente o Programa Fome Zero ainda não decolou. Ainda que todos devamos encampá-lo e dele participar, preocupa-me sua aparência de grande movimento filantrópico nacional. Quem faz filantropia é a própria sociedade. Governo tem de agir e tentar resolver os problemas do País. Parece-me complicado, a não ser que não tenha entendido bem o espírito e o mecanismo do Programa, que se queira fazer em Brasília, ou através de Brasília, aquilo que historicamente é feito, e em geral bem feito, pelas entidades locais. Não é populismo nem demagogia, como se dizia há pouco tempo, dar comida a quem tem fome enquanto não se consegue resolver a questão do emprego, da saúde ou da educação. Mas há que não se perder a perspectiva de que isso contemporiza, mas não resolve, e que não se pode transformar em um fim em si mesmo.

Há outros assuntos que merecem análise, mas o tempo se esgota. A questão da terra, por exemplo. Se de um lado a postura equilibrada do Governo merece nosso respaldo, de outro, é necessário mais agilidade na reforma agrária. Dados divulgados nessa área dão conta de que o número de assentamentos realizados é muito inferior ao prometido e mesmo inferior ao do Governo passado em idêntico período. Entendo que se deseja dar novas diretrizes ao setor, isso é compreensível e justificável, mas não se pode esperar muito para achar soluções.

Por fim, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, vejo o nosso Presidente Lula como uma pessoa cheia de boas idéias e intenções, bem como pleno de bondade no coração. Como ele, também sempre desejei resolver todos os problemas deste nosso Brasil e ver todas as crianças na escola, todo adulto empregado, todo idoso assistido e ninguém passando fome. Penso ter feito minha parte ou tentado fazer, pelo menos, nos mandatos anteriores que ocupei, principalmente como Governador de Santa Catarina. Procuro também fazê-lo agora, como Deputado Federal. As críticas e opiniões, bem como os elogios que acabei de emitir, buscam contribuir para o debate nacional e o aprimoramento do Governo, que foi e é o desaguadouro de nossas esperanças.

Muito há que se fazer, e não será de hoje para amanhã que todos os problemas serão solucionados e que alcançaremos os índices do Primeiro Mundo. A maior parte das ações ainda são tímidas, as mudanças de fundo que já se deram na política externa ainda estão por acontecer no front interno, mas os caminhos já estão desenhados, e ainda sou daqueles que acreditam que vai dar certo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.