132.1.52.O Sessão Extraordinária - CD 06/08/2003-21:18

Publ.: DCD - 07/08/2003 - 37048 LUIS CARLOS HEINZE-PP -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES

DISCURSO

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Sumário

Anúncio de solicitação, pelo Governo brasileiro, de retirada da Tarifa Externa Comum do Arroz em reunião com os países integrantes do MERCOSUL, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai. Submissão do reforma previdenciária brasileira aos ditames do FMI.

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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, reforço o que temos afirmado nas últimas semanas. Ontem, os representantes do Governo nesta Casa se reuniram no Comitê de Gestão do Comércio Exterior — GECEX e ouviram os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Fazenda. Conversamos longamente e decidimos que o Brasil pedirá a retirada da tarifa externa comum do arroz, na reunião que realizaremos com o MERCOSUL amanhã e na sexta-feira.

Expusemos aos Ministérios a nossa contrariedade pelo fato de que, neste momento, estranhamente, o Governo brasileiro esteja subsidiando o Tesouro norte-americano. O preço de exportação do arroz americano era de 94 dólares a tonelada. Mas, agora que o Brasil importou 250 mil toneladas do produto, o preço passou para 180 dólares a tonelada.

Então, nas 250 mil toneladas de arroz que o Brasil importou dos Estados Unidos lá se foram 25 milhões de dólares que o Tesouro norte-americano deixou de subsidiar. Portanto, os consumidores brasileiros já pagaram em torno de 75 milhões de reais pelo arroz importado dos Estados Unidos.

Portanto, milhares de produtores uruguaios, argentinos e brasileiros vão apresentar posição de contrariedade a essa discussão — o Governo brasileiro vai participar de encontro, amanhã e sexta-feira, em Montevidéu, Uruguai.

Sr. Presidente, quero tecer um parâmetro entre a problemática do arroz e a votação referente à Previdência.

A votação da reforma da Previdência, os destaques que serão votados em pouco tempo, assim como a taxação dos inativos, são exigências do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, assinadas pelo Ministro Palloci, o que nos parece estranho.

Alerto para o fato de que a Casa está auxiliando o Tesouro norte-americano nas negociações do arroz. E, na votação da reforma da Previdência, também estamos obedecendo às ordens do FMI.

Faço este registro para mostrar, mais uma vez, nossa discordância e inconformismo com a posição oficial que o Governo brasileiro estará apresentando para a retirada da Tarifa Externa Comum, enquanto o próprio Presidente Lula e o Ministro da Agricultura têm criticado veemente os subsídios norte-americanos e europeus.

Era o que tinha a dizer.