Documento 3/422

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007.1.52.O Sessão Ordinária - CD 26/02/2003-18:26

Publ.: DCD - 27/02/2003 - 4523 RENATO CASAGRANDE-PSB -ES

CÂMARA DOS DEPUTADOS ORDEM DO DIA DISCUSSÃO

DISCURSO

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Sumário

Discussão da Medida Provisória 80 de 2002 (altera o art. 5º da Lei 8427 de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na operação de crédito rural - equalização de juros).

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O SR. RENATO CASAGRANDE (PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Preside8nte, Sras. e Srs. Deputados, nossa posição é favorável à Medida Provisória nº 80.

A equalização de juros é uma importante ação do Governo Federal e favorece o financiamento de implementos agrícolas. É necessário que tenhamos mais investimentos na área da agricultura.

Hoje, a Comissão de Agricultura foi instalada, e, para presidi-la, foi eleito o Deputado Waldemir Moka. Aliás, queremos parabenizar S.Exa. pela eleição.

A Comissão de Agricultura e Política Rural, de grande representatividade, continuará a desempenhar papel de suma importância, como sempre fez, ainda mais agora no Governo Lula, pois seu trabalho se baseará em alguns pontos de interesse da sociedade, do setor agrícola e do agronegócio brasileiros, segmentos que muito têm contribuído para o desenvolvimento da economia brasileira, inclusive com geração de superávit no setor agropecuário.

A Comissão de Agricultura deverá voltar-se também para a defesa da agricultura familiar, atividade agrícola que mais gera emprego, uma vez que a família do proprietário trabalha na terra, de onde tira seu sustento. Grande parte de muitos Estados compõem-se de pequenas propriedades rurais, onde também são gerados muitos empregos.

Será ainda essencial debater sobre a ALCA e o MERCOSUL. É importante destacar a posição do Governo Lula de promover maior discussão sobre o bloco econômico sul-americano.

O Brasil precisa articular-se com os países que compõem o MERCOSUL para que possamos enfrentar a discussão sobre a Área de Livre Comércio das Américas. É fundamental que o setor agrícola esteja envolvido no debate. Vale lembrar que não obtemos dos Estados Unidos nenhuma contribuição em relação ao tema. Eles querem a abertura do mercado brasileiro e a inexistência de subsídio à nossa agricultura, mas, tanto quanto alguns países europeus, não abrem mão de subsidiar sua atividade agrícola.

A discussão é essencial. Importante também é termos uma posição do Governo que garanta equalização de juros e investimento de recursos no setor, para que o agricultor tenha o custo de seu financiamento diminuído.

Precisamos apoiar a atividade agrícola. As pessoas que trabalham com agronegócio neste País — grandes e médios agricultores, mas, em especial, pequenos e microprodutores — dependem do Governo Federal. Uma das ações que pretendemos empreender nesta Casa se dará no sentido de buscar investimento para o setor e tornar prioridade o atendimento à área, para que, de fato, o Governo Lula seja exemplo de como se deve trabalhar em apoio à pequena agricultura. Com isso, será possível gerar mais divisas para o País e empregos para os brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.