114.1.52.O Sessão Ordinária - CD 11/06/2003-14:44

Publ.: DCD - 12/06/2003 - 26889 DR. HÉLIO-PDT -SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Expectativa de fortalecimento do MERCOSUL após reunião entre o Presidente da Argentina, Néstor Kirchner, e o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

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O SR. DR. HÉLIO (PDT-SP. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os articulistas políticos brasileiros e latino-americanos estão na expectativa do resultado da reunião dos Presidente da Argentina e do Brasil que, a permanecer o compromisso regionalista de Néstor Kirchner com Lula, vai reforçar decididamente o MERCOSUL e, mais além, buscar a integração dos demais países das Américas do Sul e Latina e apontar para uma negociação frente à Unidade Européia e nações como Rússia, China, Índia e outros países.

Estabeleceu-se esse compromisso regionalista na época de campanha, quando aqui esteve Néstor Kirchner, hoje Presidente da Argentina, que dará um salto de qualidade importantíssimo no projeto de comércio internacional do Brasil, inclusive com relação à ALCA.

O ambiente na Argentina é muito satisfatório. Cerca de 62% dos argentinos torcem para que haja o fortalecimento, junto com o Brasil, do MERCOSUL.

Estou convencido da necessidade de uma política de consolidação do nosso sistema industrial, de prestação de serviços e de tecnologia no MERCOSUL, com eliminação parcial ou total de barreiras. Por exemplo, o açúcar tem taxa de entrada na Argentina de quase 50%, enquanto diminuímos para 4 milhões nossa produção de trigo por ano e importamos do país vizinho.

Há de se resolver a questão das barreiras tarifárias entre as duas nações para fortalecer o MERCOSUL e assegurar competitividade de produtos, de serviços e de tecnologia que nos coloque em posição de supremacia e respeito no cenário internacional.

O corolário do encontro entre os Presidentes Lula e Kirchner revela o que se pode esperar daqui para frente em se tratando do comércio internacional e do desenvolvimento econômico da América do Sul.

Com a ALCA e a política protecionista norte-americana, sem contrapartida, fast track ou postura decorrente dos lobbies dos setores de serviços, dos mercados têxtil, cítricos e do aço, simplesmente nesse regime de dominação, o fortalecimento do MERCOSUL exercerá papel extremamente preponderante. Não podemos esquecer a proteção pelas leis de propriedade intelectual e a derrocada das nossas leis trabalhistas.

Sr. Presidente, cabe ao Congresso Nacional o esforço de consolidar o MERCOSUL, promover a unidade entre os Parlamentares do Brasil, da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, do Chile e de outros países da América do Sul e da América Latina. Os acordos bilaterais apontam para um novo horizonte no comércio internacional, como eu dizia, com Índia, China, Rússia e até mesmo Comunidade Européia.

A esta Casa cabe papel importantíssimo: impor limites para os negociadores. Esse é o nosso papel.

Sr. Presidente, nosso papel na Câmara dos Deputados é discutir os limites estratégicos dessas negociações, sem as quais não haverá desenvolvimento na América Latina. A reunião de hoje é um marco importantíssimo. A continuar esse esforço do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, tenho certeza de que em breve estaremos vislumbrando o progresso desta Nação.

Muito obrigado.