006.2.52.E Sessão Extraordinária - CD 18/12/2003-09:22

Publ.: DCD - 19/12/2003 - 68913 DR. ROSINHA-PT -PR

CÂMARA DOS DEPUTADOS BREVES COMUNICAÇÕES BREVES COMUNICAÇÕES

DISCURSO

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Sumário

Repúdio às acusações do Deputado Jair Bolsonaro contra o ex-Coronel do Exército Apolônio de Carvalho. Apoio à política externa brasileira. Ações do Governo petista para fortalecimento do Mercado Comum do Sul. Criação do Parlamento do MERCOSUL. Excelência da atuação do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

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O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não sei se merece resposta o comportamento do Deputado Jair Bolsonaro, mas chamar o grande brasileiro Apolônio de Carvalho de bandido e marginal, como fez S.Exa., é uma acusação grave e irresponsável.

Apolônio de Carvalho é um dos maiores brasileiros vivos que dedicou toda sua vida à luta pela democracia, pelo direito e pela igualdade social. Lutou no Brasil, na Espanha, na França. Por onde passou, jamais cruzou os braços na defesa da classe trabalhadora do mundo inteiro.

Apolônio de Carvalho merece o respeito de todo homem e de toda mulher que quer fazer do mundo um local decente, sem corrupção, mas com honestidade, liberdade e igualdade.

Apolônio tem o respeito de todos nós, do PT, e de todas aquelas pessoas que pensam na sociedade e em mudar o mundo para melhor.

Inscrevi-me para falar a respeito da política externa brasileira. Na terça-feira passada, estive com Lula em Montevidéu. Desde a semana passada, nossos diplomatas do Ministério das Relações Exteriores, juntamente com o Ministro Celso Amorim, incansavelmente, estiveram negociando acordos no âmbito do MERCOSUL e da América do Sul. Na tarde de terça-feira, já quase noite, concluíram um acordo com a Comunidade Andina das Nações, CAN, fazendo com que hoje o MERCOSUL tenha um âmbito muito maior do que 4 países. Trata-se de um acordo aquém do que desejamos, mas tenho absoluta certeza de que, no Governo Lula, chegaremos à constituição de um bloco da América do Sul.

O MERCOSUL estava destruído, porque durante os últimos 10 anos de Governo fizeram dele um mecanismo de competição interna, em vez de construírem um bloco para resistir à avalanche dos grandes países e blocos e ganhar força para negociar. Hoje, o MERCOSUL é um dado concreto, constituído não apenas pelos países-membros, mas por todos da América do Sul. Também recentemente se associou a ele, além da Bolívia e do Chile, o Peru.

O nosso Governo, através de uma comissão ad hoc, está discutindo os acordos de migração e a criação do passaporte do MERCOSUL, o que deverá ocorrer em aproximadamente 6 meses. Paralelamente a isso, estamos construindo o Parlamento do MERCOSUL, com o objetivo de transformá-lo no Parlamento da América do Sul. Inclusive, já assinamos o primeiro termo, segundo o qual, em 2004, será definida a data de criação e algumas atribuições. Estamos bastante avançados no processo de consulta e discussão desses acordos e tratados e em breve esta Casa deverá aprová-los.

O Brasil não poderia ter no Governo Lula um melhor Ministro das Relações Exteriores do que Celso Amorim, que consegue transmitir tudo aquilo que nós, brasileiros, sempre quisemos do País, além de negociar soberanamente os acordos internacionais, respeitando as diferenças dos demais países, sem impor nossas políticas, mas sem deixar que os Estados Unidos, a OMC ou a ALCA imponham o que desejam. Tem razão Celso Amorim quando diz: não se deve trocar princípios por produtos. Foi essa a resposta que S.Exa. deu ao ex-Embaixador e ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.