114.1.52.O Sessão Ordinária - CD 11/06/2003-15:12

Publ.: DCD - 12/06/2003 - 26920 NELSON MARQUEZELLI-PTB -SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Taxação das importações de açúcar pelo parlamento argentino, em detrimento dos países integrantes do Mercado Comum do Sul. Posicionamento dos Presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Néstor Kischner, favorável ao fortalecimento do MERCOSUL. Regularização do mercado de commodities entre o Brasil e a Argentina. Inadmissibilidade da exclusão do setor agrícola brasileiro das negociações em torno da Área de Livre Comércio das Américas e de futuro acordo da União Européia. Urgente criação, pelo Poder Executivo, do cargo de Adido Agrícola. Necessidade de valorização do homem do campo. Fortalecimento do setor agropecuário brasileiro. Crise da avicultura e da suinocultura provocada pela não-destinação, pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, de recursos à Companhia Nacional de Abastecimento para aquisição de milho a preço mínimo.

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O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das mudanças por que passou o mundo no fim do século XX foi, com certeza, imposta pela globalização econômica e pelo estabelecimento dos grandes mercados internacionais. O MERCOSUL, a União Européia e o projeto da futura ALCA demonstram, indiscutivelmente, que as fronteiras geográficas e as diferenças nacionais sobrepõem-se aos interesses da economia e às conveniências do jogo político.

Nações que se neguem a participar do sistema ou que, embora sem querer, trabalhem para dividi-lo submetem-se, irremediavelmente, à pobreza econômica e à penúria social. No Brasil, Governo e povo convenceram-se de que nos destinamos não apenas a desempenhar um papel, mas a exercer significativa liderança nessa nova relação de forças.

Lamentavelmente, foi outra a compreensão dos Parlamentares da Argentina. No começo do ano passado, o Presidente Eduardo Duhalde vetou a lei de proteção alfandegária do açúcar argentino, que onera a importação do produto com tarifa de 20%, para varrer do país a concorrência do similar brasileiro. O objetivo do Presidente Duhalde era favorecer as negociações entre os parceiros do bloco, suprimindo as pendências e consolidando o comércio entre os países.

Não obstante esse esforço, o Senado argentino manifestou-se por unanimidade contra o veto presidencial e em defesa do MERCOSUL, exemplo seguido pela Câmara dos Deputados na primeira semana de março de 2002. A decisão dos Parlamentares de transformar em lei a proteção ao açúcar argentino foi unilateral e inibe, ainda hoje, discussões sobre a matéria no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas e da União Européia.

Neste momento, entretanto, gostaria de render uma homenagem sincera ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois, já no seu discurso de posse, S.Exa. deixou clara a intenção de promover o livre comércio entre as nações do nosso bloco, priorizando o MERCOSUL. Exemplo que foi seguido pelo Presidente Néstor Kirchner, quando, ainda em campanha, visitou nosso País e exaltou a necessidade de fortalecer o comércio entre o Brasil e a Argentina.

O tempo está passando e as mudanças que se fazem necessárias estão à espera de um primeiro movimento, seja do lado que for, mas que seja feito. Que a doce ilusão dos nossos vizinhos argentinos não perpetue a amarga experiência contrária a todos os que acreditam no MERCOSUL.

Sr. Presidente, recebemos hoje a visita do Presidente argentino. É importante que nosso Presidente e o do Argentina, país vizinho e amigo, regularizem o mercado de commodities entre os dois países, principalmente no setor sucroalcooleiro.

Outro tema que entendemos ser importante neste momento em nossas relações internacionais é, sem dúvida nenhuma, o resultado das tratativas que os Ministros da Agricultura da União Européia fazem nesta semana para discutir as reformas necessárias no setor agrícola europeu. Temos que estar atentos às decisões que serão irmanadas dessa importante reunião. Dependendo do andar da carruagem da esperada redução desses subsídios é que deveremos tomar nossas posições internacionais.

Fica impossível qualquer avanço com 112 bilhões de dólares doados pelos governos europeus aos seus agricultores. Uma das ações da União Européia que mais atrapalham o comércio mundial são os 27 bilhões de euros destinados anualmente para o campo por meio de sua Política Agrícola Comum — PAC, especialmente para a lavoura e a pecuária, o que leva à produção subsídios que derrubam os preços internacionais, causando verdadeiro desastre em países com forte economia agropecuária, como é o caso do Brasil.

Não concordamos em que a agricultura fique de fora das negociações da ALCA ou do futuro acordo com a União Européia.

Para favorecer a participação brasileira nesses fóruns internacionais é que lutamos, junto com a Comissão de Agricultura desta Casa e com o setor agropecuário organizado, pela proposta de criação do cargo de Adido Agrícola, figura importantíssima para o momento atual do agronegócio brasileiro.

Esperamos que o Poder Executivo, com a sensibilidade que o Presidente Lula está adotando para o agronegócio em sua gestão, possa criar, urgentemente, os nossos adidos agrícolas.

Esses profissionais terão um papel relevante nessas negociações internacionais e poderão ajudar, em muito, a articular melhores momentos internacionais para a agricultura brasileira.

Concedo o aparte ao ex-Ministro e companheiro Deputado Francisco Turra.

O Sr. Francisco Turra - Caro Deputado Nelson Marquezelli, acompanho seu trabalho há longa data, especialmente no período em que fui Ministro da Agricultura e o via permanentemente discutindo importantíssimos temas do agronegócio brasileiro. Por isso, quero saudá-lo pela escolha desse tema para o Grande Expediente, visto que hoje no Brasil começamos a descortinar novos horizontes. É o momento de o País ser profissional nas negociações multilaterais. Além do Governo e do Itamaraty, as embaixadas brasileiras têm de se especializar cada vez mais nas relações sociais e negociais, como vi em várias missões. Quando estive na Ásia e na União Européia, constatei nas embaixadas a promoção de nossos negócios, especialmente do agronegócio. Fiquei espantado quando tive que me valer da rede Carrefour para oferecer a fruta brasileira à degustação. Deputado Nelson Marquezelli, o sonho do adido agrícola não é apenas seu. É fundamental que tratemos essa matéria com muita seriedade. Se, no primeiro momento, tivermos medo de criar inúmeros cargos em várias nações, que criemos inicialmente um em cada bloco econômico. Sem isso, vamos continuar atrasados, distantes, isolados e falando sozinhos. Parabéns pelo tema. É a minha homenagem a V.Exa., Deputado aguerrido que sempre esteve ao nosso lado.

O SR. NELSON MARQUEZELLI - Muito obrigado, Deputado Francisco Turra. V.Exa. sabe que, por várias vezes, tive oportunidade de felicitar o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso pela sua participação na Pasta da Agricultura. Ouço, com prazer, o companheiro e amigo Deputado Luiz Carlos Hauly.

O Sr. Luiz Carlos Hauly - Deputado Nelson Marquezelli, não poderia deixar de aparteá-lo para elogiar o importante pronunciamento que faz sobre as relações internacionais, principalmente no campo da agricultura e da pecuária. V.Exa. é conhecedor das restrições, das barreiras tarifárias e não-tarifárias e dos subsídios que a União Européia, os Estados Unidos e o Canadá impõem aos nossos produtos. V.Exa. aborda com muita propriedade e tranqüilidade o tema, indicando caminhos e alternativas. Neste momento, quero parabenizá-lo e somar minhas palavras às suas, no sentido de que as negociações multilaterais possam se encaminhar de forma a solucionar os problemas do subsídio, das barreiras tarifárias e não-tarifárias e até do bilateralismo. Os Estados Unidos dariam concreta demonstração de boa vontade ao Brasil se retirassem as barreiras aos nossos principais produtos, os quais V.Exa. tão bem conhece. Parabéns.

O SR. NELSON MARQUEZELLI - Muito obrigado, Deputado Luiz Carlos Hauly. V.Exa. tem missão muito importante em relação à reforma tributária, qual seja, a de evitar que a agricultura brasileira seja penalizada com impostos e com o crescente distanciamento do mercado internacional.

O Sr. Luiz Carlos Hauly - Nossa proposta é comum. Vamos isentar toda a cadeia alimentar.

O Sr. Dr. Hélio - Permite-me um aparte, nobre Deputado?

O SR. NELSON MARQUEZELLI - Ouço V.Exa., com prazer.

O Sr. Dr. Hélio - Deputado, não entrarei no mérito da questão, porque V.Exa. é professor nessa área. V.Exa. aborda a importante questão do fortalecimento do MERCOSUL e o compromisso assumido nesse sentido pelos Presidentes Néstor Kirchner e Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que tenhamos supremacia para discutir no âmbito do comércio internacional. V.Exa. é um dos maiores conhecedores da questão agrícola neste País e, por várias vezes, foi lembrado por colegas da bancada do Estado de São Paulo para assumir relevante posição nessa área, em função do conhecimento, da dedicação e do trabalho em prol da agricultura brasileira. Quero registrar meu apreço por V.Exa., que também representa o Estado de São Paulo.

O SR. NELSON MARQUEZELLI - Muito obrigado, Deputado Dr. Hélio. V.Exa. sabe da nossa admiração pela sua pessoa e pelo seu desempenho nesta Casa como representante da nossa região de Campinas. Na área da saúde, V.Exa. é imbatível. Parabenizo-o por isso.

Ouço, com prazer, o aparte do Deputado Zonta, que muito nos tem prestigiado na Comissão de Agricultura e Política Rural.

O Sr. Zonta - Deputado Nelson Marquezelli, quero aparteá-lo neste momento em que aborda o tema do agronegócio, de grande importância social, cultural e econômica. V.Exa. menciona, com seu profundo conhecimento, assuntos importantíssimos para definir nosso futuro. Quero cumprimentá-lo, primeiro, por sua ação de muitos anos, em que V.Exa. nos tem sido um guia. Segundo, pela sugestão de criar adidos agrícolas. O Brasil tem que melhorar muito sua condição de vendedor. Nossos produtos têm sido bem vendidos, mas falta saber vendê-los melhor. Precisamos reforçar esse conhecimento. Se deixarmos apenas os portadores de diploma negociarem, faltará sempre o conhecimento técnico profundo do produto que vamos vender. É o que aconteceu, recentemente, na rodada de negociações com o MERCOSUL, quando ficaram fora da lista de exportações para a União Européia os grãos, o café, o suco de laranja, o açúcar e outros produtos. O que iríamos vender? Faltou sensibilidade. Então, o adido agrícola pode fazer esse preâmbulo e também ajudar a cumprir algumas etapas no Brasil. Muitas vezes, sofremos dumping e outras restrições lá fora. Cito o caso do alho. Nesta semana — o Deputado Ivan Ranzolin, que nos ouve, sabe bem disso, porque é da região — os produtores queimaram alho em protesto pela falta de mercado para 4 mil toneladas do produto. A razão dessa falta é que continua aberto o mercado chinês, que exportou alho para o Brasil na época da nossa colheita e comercialização. Não se aplicou a sobretaxa prevista, e aí não há quem consiga competir. Por isso, o tema que V.Exa. aborda merece respeito, consideração e apoio. Parabéns, Deputado Nelson Marquezelli.

O SR. NELSON MARQUEZELLI - Muito obrigado, Deputado Zonta. Quero, inclusive, dar meu testemunho à Casa sobre a grande ajuda que V.Exa. tem dado à agricultura brasileira. Quando Secretário de Agricultura de Santa Catarina, V.Exa. também nos auxiliou bastante. É disto que o País precisa: de pessoas identificadas com o setor, para que façamos do Brasil um grande celeiro e um grande exportador principalmente de artigos primários.

Ouço, com prazer, o Deputado Confúcio Moura.

O Sr. Confúcio Moura - Deputado Nelson Marquezelli, atrevo-me a interromper V.Exa., tirando um minuto ou dois do seu prestimoso pronunciamento nesta tarde, para dizer que este é um assunto muito pouco abordado na Câmara dos Deputados. Os Parlamentares fogem desse importante debate sobre as negociações brasileiras com o mundo. Somente V.Exa., devido ao seu notório conhecimento e à admiração que desperta em todos os Parlamentares desta Casa, poderia levantar esta questão neste momento. V.Exa. nem imagina o alcance do seu discurso, que, por certo, chegará aos ouvidos do Itamaraty e do Governo. Tenho certeza de que, a partir desta data, vai surgir um novo pacto de negociações, em que nossos interesses serão mediados por um adido, quem sabe sob a orientação de V.Exa. Meus sinceros cumprimentos.

O SR. NELSON MARQUEZELLI - Muito obrigado, Deputado Confúcio Moura. Estou nesta Casa há 4 mandatos. No ano passado, assisti a uma das melhores relatorias de que tenho conhecimento, feita por V.Exa. sobre os transgênicos no País. Foi uma relatoria responsável e objetiva, em observância aos interesses nacionais. Parabéns pela atuação perfeita. Conte sempre com nossa colaboração, porque V.Exa. também é nosso líder na área.

Ouço, com prazer, o aparte do companheiro Deputado Ivan Ranzolin.

O Sr. Ivan Ranzolin - Nobre colega, sou Deputado Federal de primeira Legislatura nesta Casa, embora tenha sido Deputado Estadual por 6 Legislaturas. Aprendi, por intermédio da imprensa, a admirar V.Exa. pelo trabalho, pela dedicação e pela inteligência com que trata a agricultura. Sua posição tem sido decisiva para nós, brasileiros, que esperamos ter uma política agrícola que fortaleça o setor. O Deputado Zonta, meu amigo e também grande admirador de V.Exa., foi Secretário de Agricultura de Santa Catarina e como tal fez importante trabalho. Nosso Estado é produtor e possui grandes agroindústrias. Eu reforço as palavras de S.Exa. Estamos sofrendo terrivelmente com o problema do alho — já foram perdidas 4 mil e 500 toneladas — , assim como com o da maçã e o da batata-semente. Quando estivemos com o Ministro da Agricultura, sentimos a impotência do Governo brasileiro no que se refere a fixar quotas para o alho chinês, que chega a todo momento ao País, em grande quantidade. Junto com o Deputado Zonta, assumi esse compromisso com os produtores de alho na semana passada, porque vimos a grande preocupação daquela gente, mas não conseguimos cumpri-lo. Eles fecharam uma estrada e fizeram manifesto nesta Capital — o tempo não permite que eu faça a leitura do documento distribuído pelos produtores. Com relação ao comércio de carne suína com os russos, especialmente em Santa Catarina, são eles que determinam as quotas, os prazos e a época de exportarmos a mercadoria. Quando a importamos, também são eles que determinam as regras. Agradeço a V.Exa. a oportunidade de aparteá-lo e, mais uma vez, manifesto a grande preocupação que temos com a agricultura brasileira. V.Exa. é homem de notável saber jurídico na área e, por isso, fiz questão de fazer este aparte.

O SR. NELSON MARQUEZELLI - Muito obrigado, Deputado Ivan Ranzolin. V.Exa. sabe que em nosso País, principalmente no Ministério da Agricultura, ainda não se fez uma revolução no que se refere ao campo. Precisamos urgentemente fazer com que o homem do campo seja valorizado. Em primeiro lugar, devem estar os nossos produtos; depois, a importação de produtos de outros países para suprir o mercado.

Não podemos permitir que, por simples diferença de preço, importem-se produtos de muito longe, como é o caso do alho chinês, para competir com a produção — de excelente qualidade — de mais de 5.000 famílias só no Estado de V.Exa. Essas famílias, às vezes, sentem-se pressionadas pelo mercado varejista e por redes de supermercados.

Foi muito oportuno o aparte de V.Exa. Conte comigo. Precisamos proteger o produtor nacional.

Ouço, com prazer, o Deputado Mauro Benevides, que já presidiu o Congresso Nacional e cujo trabalho tive a honra de acompanhar.

O Sr. Mauro Benevides - Deputado Nelson Marquezelli, V.Exa. tem tradição nesta Casa, não apenas nesta Legislatura, de ser decidido defensor de tudo o que se relaciona com os legítimos interesses da agricultura. Por isso, quando assoma à tribuna, galvaniza as atenções da Casa, a julgar pelos sucessivos e solidários apartes que lhe foram feitos nesta tarde e que praticamente escoam o tempo regimental destinado a V.Exa. Mas creio que se comprova, neste instante, a constante preocupação de V.Exa. no sentido de resguardar os interesses brasileiros de barreiras que obstaculizam nossas exportações e atingem direta e frontalmente nossa agricultura. Alio-me a essa cruzada que V.Exa. continua encetando com o mesmo vigor e a mesma disposição de Legislaturas anteriores.

O SR. NELSON MARQUEZELLI - Muito obrigado, Presidente Benevides. Para nós é uma grande satisfação receber o aparte de V.Exa.

Quando iniciamos nosso mandato e criamos nesta Casa a Frente Parlamentar da Agricultura, pretendíamos chacoalhar o Governo da época, para que entendesse que a agricultura brasileira precisava ter sua vez. E teve, tanto que aí estão os resultados.

Neste ano, devemos atingir a cifra de 23 bilhões de dólares em exportações. O segmento está propiciando significativos resultados ao País e pode criar milhões de empregos, se tiver incentivo governamental. Precisamos de seguros na área agrícola, mais crédito no campo e mais tranqüilidade. Não podemos permitir que terras produtivas, que já agregam pessoas e valores, continuem sendo invadidas.

Precisamos dar ao setor agropecuário brasileiro assistência técnica dirigida e novo planejamento no âmbito municipal, para que possamos eliminar de vez os atravessadores e as empresas inidôneas, que fazem com que agricultores menos esclarecidos apliquem em suas terras produtos de péssima categoria.

É necessário que se faça urgentemente um planejamento no País para que todos tenhamos melhores resultados econômicos e sociais.

Mais uma vez, faço um alerta ao Governo. Foi um erro não destinar à CONAB, no ano passado, recursos para a aquisição, em plena safra, de milho a preço mínimo para fins de estocagem. Quando o preço esboçasse uma reação e ficasse em torno de 15 a 16 reais a saca, a CONAB poderia vendê-lo e suprir o mercado brasileiro de suínos e avícolas, a fim de evitar a explosão que verificamos.

Entretanto, assim não ocorreu. A CONAB não tinha recursos e não comprou milho. Por isso, a avicultura hoje está falida e a suinocultura enfrenta graves dificuldades para sobreviver. A despeito disso, antes do fim do Governo passado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior instituiu a alíquota de 32% para o nitrato de amônio importado da Rússia, nosso maior comprador de suínos, que, por sua vez, fixou alíquota altíssima para a carne brasileira, o que inviabilizou a importação desse produto.

Portanto, o Governo anterior inviabilizou a avicultura e a suinocultura em nosso País. Esse erro infelizmente não foi corrigido até agora, nem mesmo com a pressão feita pela Comissão de Agricultura, pela bancada ruralista e por todos os Deputados que entendem do campo brasileiro. Esse gargalo, que representa grande prejuízo para o País, lamentavelmente ainda não foi eliminado.

Creio que não teremos condições de reerguer a avicultura e a suinocultura ainda neste ano. É preciso que o Governo brasileiro perceba o quadro que enfrentamos e abra créditos aos nossos produtores, para que tenham condições de sair dessa crise.

Muito obrigado.