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Documento 2/422

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005.1.52.O Sessão Ordinária - CD 24/02/2003-16:20

Publ.: DCD - 25/02/2003 - 3999 MIGUEL DE SOUZA-PL -RO

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Agradecimento ao povo rondoniense pela eleição do orador à Câmara dos Deputados. Trajetória profissional e política do Parlamentar. Compromisso de luta em defesa dos interesses do Estado de Rondônia. Lançamento do livro "A Saída para o Pacífico", de autoria do orador, sobre as vantagens da integração econômica do Brasil com os países andinos. Potencial agropecuário e extrativista de Rondônia. Conveniência da implantação de infra-estrutura básica para viabilidade da formação de mercado comum sul-americano. Apoio às reformas estruturais defendidas pelo Governo Federal.

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O SR. MIGUEL DE SOUZA (PL-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é para mim uma honra ocupar pela primeira vez esta tribuna, lugar em que o povo brasileiro, por meio de seus representantes legítimos, manifesta seus desejos, suas aspirações e idéias. Honra maior é estar na condição de representante do povo do Estado de Rondônia, que confiou em minha plataforma eleitoral e me conferiu o privilégio de ser sua voz no Congresso Nacional.

Permitam-me, assim, que minhas primeiras palavras sejam de agradecimento a essa valorosa gente de Rondônia, a quem asseguro empreender o melhor de meus esforços para encontrar as soluções para os problemas do nosso Estado.

Nesta tribuna, testemunha dos mais importantes pronunciamentos da República brasileira, inicialmente quero me apresentar e, em seguida, discorrer sobre o potencial do Estado de Rondônia e elencar os ideais que me trouxeram até aqui.

Sou paraibano de Cubati, filho de uma numerosa família de agricultores. Preocupados com a educação dos doze filhos, meus pais deixaram a região do semi-árido nordestino, onde viviam do cultivo do algodão e do sisal, e estabeleceram-se em Campina Grande, onde meus irmãos e eu passamos a estudar e trabalhar. Formei-me em engenharia civil na Universidade Federal da Paraíba. Após a formatura, em 1979, fui para Rondônia, juntamente com minha esposa Avanilda, atraído pelas promessas e desafios de uma nova oportunidade. Lá, a terra generosa abrigou-nos e aos nossos três filhos, todos rondonienses de nascimento: Márcio Henrique, Marcelo Alexandre e Marcus Augustus.

Sr. Presidente, oportunidade era o que não faltava na Rondônia daquela década. Depois de alguns meses como empregado, logo me tornei empresário da construção civil.

Ingressei na militância sindical patronal, participando da fundação da Associação dos Empreiteiros em Obras Públicas do Estado de Rondônia. Juntamente com outros empresários do setor, fundei o SINDUSCON de Rondônia e participei decisivamente da fundação da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia — FIERO, em 1986. Integrei seu Conselho Fiscal desde a fundação até o ano de 1989, quando fui eleito Presidente, tendo sido reeleito por unanimidade em 1992 e 1995.

Durante minha permanência na FIERO, fui membro dos Conselhos Nacionais do Serviço Social da Indústria — SESI, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI e do Instituto Euvaldo Lodi — IEL. Também ocupei o cargo de membro do Conselho Deliberativo da Confederação Nacional da Indústria — CNI. Presidi os Conselhos Regionais de Rondônia do SESI, SENAI e IEL. Fui membro do Conselho de Representantes da CNI, do SESI e do SENAI nacionais, e do Conselho Fiscal da CNI.

Fui um dos fundadores do SEBRAE/RO, onde atuei como membro do Conselho de Representantes até dezembro de 2001.

Minhas ações mais conhecidas à frente do Sistema FIERO/SESI/IEL referem-se à expansão das atividades regionais do SESI e do SENAI, com a implantação dos Centros de Atividades e Centros Educacionais, oferecendo ensino de 1º Grau e orientação familiar para crianças e adultos em Porto Velho, Capital do Estado, e nos Municípios de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná e Pimenta Bueno.

Também por intermédio do SESI/RO implantei a Educação para Adultos nas sedes das empresas e, em parceria com Prefeituras, associações e igrejas, na maioria dos Municípios do Estado. Fui um dos pioneiros na implantação do Telecurso 2000, com ensino supletivo de 1º e 2º graus, do projeto Pró-Cidadão, com alfabetização de jovens e adultos, e do programa Lazer nas Empresas. Construí a Casa da Indústria, o SESICLUBE e o SESICLÍNICA, além de interiorizar o atendimento ao industriário, por intermédio do próprio SESI e do SENAI.

Na Capital, além de ter promovido obras de expansão do SENAI/RO, criei e lancei os cursos profissionalizantes em unidades volantes, por meio do Programa de Ações Móveis Integradas — PAMI, realizando convênios com associações de bairros, oferecendo oportunidades de qualificação da população carente em atividades tais como reparador de bicicleta, mecânico de moto, reparador de eletrodoméstico e panificador, entre outros cursos.

Mas minha permanente luta em defesa do desenvolvimento socioeconômico e industrial do Estado de Rondônia encontrou limites e barreiras na esfera sindical. Por esse motivo resolvi adentrar a política, em que vislumbrei um campo maior de possibilidades para a concretização dos ideais que sempre defendi.

Eleito Vice-Governador em 1998, na chapa encabeçada pelo Governador José Bianco, aceitei o desafio de assumir as Secretarias de Agricultura e de Indústria e Comércio, posteriormente fundidas numa só, a Secretaria de Estado de Agricultura, Produção e Desenvolvimento Econômico e Social — SEAPES, em que implementei ações decisivas para o fortalecimento do setor produtivo, tais como a expansão da piscicultura, o combate à febre aftosa, a implantação do Instituto de Defesa Agrosilvopastoril, o programa Pró-Leite, a tecnificação do café, a mecanização das lavouras, o programa Luz no Campo e a Lei de Incentivo Tributário Estadual.

Depois de me afastar da SEAPES, assumi o Governo de Rondônia no período de 22 de dezembro de 2001 a 28 de janeiro de 2002, ocasião em que sancionei a Lei das Águas, a Lei do Microcrédito e o Plano de Cargos e Salários da Polícia Civil, entre outras medidas de competência do Chefe do Executivo Estadual.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesses quase 23 anos de vida em Rondônia, tenho levantado importantes bandeiras em defesa do desenvolvimento regional, bandeiras que, para serem concretizadas, precisam ser discutidas em fórum superior, com maior poder de decisão, e que provoquem a imprescindível contribuição de outros idealistas que, como eu, colocam os soberanos interesses do povo brasileiro acima de seus interesses pessoais.

Somente para citar algumas dessas bandeiras, vale lembrar a luta pela aproximação do setor industrial madeireiro com os órgãos ambientais do Estado, iniciando um diálogo que se tem mostrado positivo para ambos os lados; a criação do Comitê Pró-Energia do Estado de Rondônia, que teve papel fundamental na conscientização do Governo Federal, principalmente sobre a conclusão das obras da Usina de Samuel e a implantação do "linhão" que levará energia para o centro do Estado, além de promover a união de esforços entre a PETROBRAS e a ELETROBRÁS no aproveitamento do gás natural da Bacia Petrolífera de Urucu, visando a alterar a matriz energética do Estado; a campanha pela criação dos Pólos Florestais, visando à solução da questão do desmatamento; a criação da Ação Pró-Amazônia, juntamente com as Federações das Indústrias dos Estados da Amazônia Legal, objetivando a defesa dos interesses da economia e da sociedade regional; a defesa da criação da Lei de Incentivos Fiscais para a implantação e expansão de indústrias no Estado; e aquela que foi e continua sendo a mais ousada das minhas bandeiras: a conquista de novos mercados, começando com a saída para o Pacífico, passando pela Hidrovia Madeira — Amazonas, pelo acesso ao Caribe, pela criação do MERCOESTE, até chegar à consolidação do MERCOSUL, com a construção dos Eixos de Integração da América do Sul.

Levantei a bandeira da integração com os países andinos em 1990, quando promovi o seminário "A saída para o Pacífico". A idéia era mobilizar e viabilizar a construção da rodovia que ligará o Norte do Brasil aos portos do Oceano Pacífico, buscando concretizar a integração econômica e cultural dos países limítrofes de nossa região. Em 1992, liderei a Caravana da Integração, realizando uma viagem pioneira entre Porto Velho e os Portos IIo e Matarani, no Peru, provando assim a viabilidade do projeto.

Os resultados dessa viagem estão narrados no meu livro "A Saída para o Pacífico", publicado pela Edições SEBRAE — Série Idéias e Pensamentos, no qual relaciono não só as possíveis variantes para essa integração, como as diversas fontes de aproveitamento em termos de desenvolvimento local e regional. Em 1995, co-liderei, com a Federação do Comércio do Estado de Rondônia — FECOMÉRCIO a segunda "Caravana da Integração", que, desta vez, ampliou seu trajeto, percorrendo a Bolívia, o Chile e o Peru, buscando oportunidades de intercâmbio comercial e cultural com aqueles países. Após minha recondução à presidência da FIERO, promovi o 2º Encontro Internacional de Integração Brasil/Peru/Bolívia, tendo como tema central exatamente a saída para o Pacífico.

Como palestrante e painelista, tenho participado de inúmeros encontros e seminários nacionais e internacionais, divulgando a idéia da integração continental e as potencialidades da região. Ainda pelo ideal de integração com os países andinos, passei a defender a implantação da Hidrovia Madeira-Amazonas e a ampliação e internacionalização do aeroporto de Porto Velho, o que finalmente veio a ocorrer.

Pelo idealismo demonstrado na defesa da integração com os países andinos, fui nomeado Cônsul Honorário do Peru, em Rondônia, por ato do Congresso Nacional peruano.

Com a permissão dos demais representantes do Estado de Rondônia aqui presentes, principalmente os que estão há mais tempo nesta Casa, gostaria de fazer também breve retrospectiva da ocupação que ficou conhecida como a nova fronteira agrícola do Brasil.

Na década de 70, tínhamos apenas dois Municípios, Porto Velho e Guajará-Mirim, com uma população de apenas 111 mil habitantes. Nesse período, teve início o processo de colonização oficial coordenado pelo INCRA, com o assentamento das primeiras mil famílias. Segundo dados oficiais, naquela época, tínhamos apenas 237 propriedades privadas legalmente registradas no Estado de Rondônia.

Com o assentamento das primeiras famílias de pequenos agricultores, instalaram-se em Rondônia outros órgãos de apoio ao desenvolvimento agrícola, como a EMBRAPA, a EMATER e a CEPLAC, que até hoje desempenham meritório trabalho de apoio ao setor primário.

Atualmente, nossos dados apontam que o Estado de Rondônia entrou no terceiro milênio com uma população de cerca de 1 milhão e 500 mil habitantes, distribuídos em 52 Municípios.

É evidente que esse acelerado processo de ocupação provocou alguns desequilíbrios, principalmente na área ambiental, com repercussões negativas no âmbito internacional.

Mas, na verdade, o impacto ambiental não foi assim tão desastroso como querem fazer ver alguns ecologistas. O Estado registra hoje uma cobertura vegetal natural intacta de 75%.

A conseqüência positiva desse processo de colonização é que o Estado de Rondônia é formado por pequenas propriedades rurais: cerca de 85% das nossas propriedades rurais são formadas por áreas com menos de 100 hectares, enquadradas no conceito de agricultura familiar.

E, para demonstrar a importância das pequenas propriedades rurais nas atividades do setor primário de Rondônia, basta citarmos a nossa produção cafeeira: o Estado apresenta aproximadamente 44 mil pequenas propriedades rurais envolvidas com essa cultura, colocando-se em quinto lugar na produção nacional de café.

A pecuária leiteira também mostra a força das pequenas propriedades rurais, com 35 mil produtores, que abastecem 56 lacticínios, na sua maioria de pequeno porte, os quais compram diariamente dos pequenos produtores nada mais nada menos do que 1 milhão e 800 mil litros de leite por dia!

Por outro lado, a pecuária de corte também revela números expressivos no Estado: mais de 8 milhões de cabeças de gado bovino, o que nos coloca na nona posição no ranking nacional. Importante para a nossa balança comercial estadual é o fato de que, de toda carne produzida em Rondônia, exportamos 70%.

Com relação ao cacau, continuamos ainda como segundo produtor nacional. E temos expressivas produções de arroz, milho, feijão e soja.

Mesmo admitindo alguns erros e desvios no processo colonização, temos de reconhecer que ele nos legou o Estado de Rondônia que temos hoje, pujante no que se refere à agropecuária, mas que pode ainda se desenvolver muito mais, com todos seus 52 Municípios interligados por mais de 26 mil quilômetros de malha viária estadual, municipal e federal.

Rondônia conta ainda com grande potencial madeireiro, mineral, hídrico e turístico a ser explorado, necessitando de vontade política do Governo Federal para transformar esse potencial em oportunidades de negócio.

Não posso deixar de mencionar a questão da infra-estrutura básica, que, juntamente com o mercado, forma a base para atração de investimento e industrialização do Estado.

Nesse aspecto, uma das principais reivindicações de setores produtivos do Estado diz respeito à energia. "Sem energia não se tem indústria". E Rondônia pode caminhar rapidamente para a consolidação de grande parque industrial, pois, hoje, diferentemente do que ocorria em passado não muito distante, a questão energética já está com sua solução definitiva bem encaminhada.

Até janeiro de 1998, Rondônia possuía um parque de geração formado pela Hidrelétrica de Samuel, as PCHs do Cone Sul e as termelétricas da CERON e da ELETRONORTE, produzindo, no total, 355 megawatts. Hoje, somam-se a essa quantidade mais 204 megawatts gerados pela TERMONORTE e, neste ano de 2003, serão acrescidos outros 200 megawatts, o que representa um crescimento de aproximadamente 114%, num período de cinco anos. Com isso, passaremos a ter energia confiável e em níveis suficientes para as necessidades da industrialização do Estado de Rondônia, com sobras a serem exportadas para o vizinho Estado do Acre.

Caminhando paralelamente aos investimentos no setor energético, temos também grandes avanços na infra-estrutura das telecomunicações.

Ao longo do eixo da BR-364, de Vilhena a Rio Branco, no Acre, passando por Porto Velho, com extensões para Rolim de Moura e Guajará-Mirim, temos já instalados 1.258 quilômetros de fibra ótica interligando todos esses pontos, o que representa garantia de eficiência e qualidade na transmissão de dados e de informações.

Outro tópico de infra-estrutura básica que não pode deixar de ser mencionado é a questão dos transportes, em que o grande eixo dinâmico do Estado, que é a BR-364, já está pronto há muito tempo. A BR-364 e a Hidrovia do Rio Madeira, com seu porto graneleiro, completam-se e representam os dois maiores corredores de movimentação de cargas do Estado de Rondônia.

A utilização da Hidrovia Madeira-Amazonas como corredor de exportação da soja produzida na região de Sapezal, em Mato Grosso, reduziu em torno de 20% o preço do frete em relação à produção que sai com destino a Roterdã dos Portos de Santos e Paranaguá.

A situação geográfica de Rondônia em relação aos países vizinhos do norte da América do Sul coloca o Estado em posição estratégica, o que facilita a conquista de novos mercados. Apenas como ilustração, faremos uma comparação de distâncias, tendo Porto Velho como referência: de Porto Velho a Santos, são 3 mil e 300 quilômetros, enquanto que, de Porto Velho a La Paz, na Bolívia, são 1 mil e 300 quilômetros. Quer dizer, com exceção de Rio Branco e Manaus, La Paz está muito mais perto de Porto Velho do que de qualquer outra Capital brasileira. Cuiabá está a 1 mil e 500 quilômetros e Brasília, a 2 mil e 586 quilômetros. Em direção ao Nordeste, Recife está a 5 mil quilômetros!

Essa posição privilegiada de Rondônia em relação aos países andinos, principalmente Bolívia, Peru e Chile, precisa ser mais bem administrada a nosso favor.

Estamos na era da globalização de mercados. Boa ou não, essa é a realidade econômica mundial. A ALCA está com sua instalação em contagem regressiva, com previsão para implantação a ser iniciada em 2006.

Então, até lá, o Brasil tem que se preparar para se inserir nesse novo modelo. E essa preparação começa pela consolidação do MERCOSUL, que foi um tipo de arranjo econômico regional que, começando timidamente, já movimenta hoje significativo volume de negócios, para um mercado em torno de 46 milhões nos países parceiros.

Se levarmos em consideração os dados do mercado andino, envolvendo Peru, Bolívia, Equador, Chile, Venezuela e Colômbia, veremos que se trata de um mercado de 128 milhões de habitantes, ou mais que o dobro do MERCOSUL (excluído o Brasil, obviamente), com um PIB de 365 milhões de dólares. Se somarmos a esse número a população do Brasil e dos parceiros do MERCOSUL, teremos então um mercado com potencial de consumo extremamente atrativo, sob todos os aspectos, um mercado que não poderá ser desprezado por nenhum investidor.

Para que se possa consolidar essa integração, é imprescindível a construção de uma infra-estrutura básica que inclua estradas em boas condições, comunicação eficiente, integração aérea e desburocratização alfandegária. Só assim poderemos tirar vantagens de um mercado de tal magnitude.

Vindo ao encontro dos nossos esforços, a decisão dos Presidentes dos países da América do Sul, em 1º de setembro de 2000, definindo os eixos de integração prioritários no recebimento de investimentos, foi ponto importante na definição de critérios para a integração continental.

Os trechos brasileiros que dão acesso ao Peru e à Bolívia pelo Acre e por Rondônia, por exemplo, já estão 100% prontos em termos de pavimentação, faltando apenas a construção das respectivas pontes.

Assim, vemos que Rondônia já tem hoje, bem próximo, um mercado potencial que importa a maior parte dos produtos que consome e que pode ser atingido mesmo com as estradas na situação em que se encontram atualmente. O que Rondônia precisa é que a ousadia empresarial deixe de ser uma exceção e passe a ser a regra na exploração desse mercado andino.

A nossa grande luta, hoje, para consolidar essa relação comercial com o mercado andino é pela implantação de vôos regulares entre Porto Velho e os principais centros econômicos desses países. Para se ter uma idéia, o empresário que deseje se deslocar para La Paz tem de ir primeiro a São Paulo, depois a Santa Cruz e, de lá, finalmente, a La Paz. Se o destino for Lima, no Peru, a trajetória e as dificuldades serão semelhantes.

Por isso, estamos lutando, há muito tempo, pela criação de um vôo regular que favoreça a consolidação dessa integração. O primeiro passo já foi dado: os aeroportos de Porto Velho e Rio Branco já têm capacidade para receber vôos internacionais.

O primeiro setor a ser beneficiado com a implantação desse vôo seria exatamente o de turismo. Para nós, brasileiros, seria criada uma oportunidade de conhecermos os pontos turísticos do altiplano andino, que atraem viajantes do mundo inteiro, como o Lago Titicaca (a 1.600 quilômetros de Porto Velho), as estações de esqui na neve em La Paz; Machu Picchu e o Vale Sagrado dos Incas, no Peru, dentre tantos outros. Por outro lado, atrairíamos os turistas que vierem da Europa e da América do Norte para a Amazônia, oferecendo, em Rondônia, as opções de visita à lendária estrada de ferro Madeira— Mamoré, ao Real Forte Príncipe da Beira, ao Vale do Rio Guaporé, com suas belezas cênicas, entre tantas outras atrações do ecoturismo.

Um instrumento que vem dando suporte fundamental ao agronegócio em Rondônia é o nosso zoneamento socioeconômico-ecológico, em escala de 1:250.000, que é a base da ocupação espacial do Estado, definindo os locais adequados para o desenvolvimento das mais diversas atividades e áreas de preservação. Esse zoneamento foi aprovado por lei estadual depois de discutido com toda a sociedade em audiências públicas.

Localizado em uma posição geográfica privilegiada, o Estado de Rondônia reúne condições excepcionais para ter um crescimento acelerado em relação a outros Estados da Região Norte. Consciente dessa posição estratégica, estou aqui para continuar trabalhando pelo seu desenvolvimento e consolidar sua infra-estrutura básica, como forma de torná-lo atrativo aos investidores nacionais e internacionais.

Para isso trago a certeza do meu empenho em temas que nortearão minha atuação parlamentar e sobre os quais poderei oportunamente discorrer:

1- saída para o Pacífico, buscando a consolidação dos eixos de integração da infra-estrutura regional, em especial os eixos Peru— Brasil, Multimodal do Amazonas e Interoceânico, nos termos definidos pelos Presidentes dos países da América do Sul, em reunião realizada em Brasília dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2000;

2 - consolidação da hidrovia Madeira— Amazonas, garantindo recursos orçamentários para a recuperação da BR-364; sinalização e balizamento do Rio Madeira; construção da ferrovia Porto Velho— Sapezal— Cuiabá;

3 - atuação junto a empresas aéreas nacionais e estrangeiras para criação de novas rotas, a fim de consolidar o turismo e a integração regional;

4 - gestão para início imediato das obras de engenharia do gaseoduto Urucu— Porto Velho, como matriz energética para a geração de energia e como combustível de uso veicular e domiciliar;

5 - busca da conscientização do aproveitamento energético do Rio Madeira nas cachoeiras de Santo Antônio e do Jirau;

6 - oferta de subsídios para a reativação da SUDAM;

7 - proposta de estudo de aperfeiçoamento de aplicação do FNO e de fortalecimento da pesquisa e extensão rural, com aplicação de recursos na EMATER e EMBRAPA;

8 - fortalecimento do MERCOSUL, excelente instrumento de integração e desenvolvimento dos seus membros;

9 - luta por todos os elementos indutores do progresso que vierem a ser detectados nas propostas das reformas tributária, previdenciária, trabalhista e política, consciente de que de seu resultado depende a exoneração do investimento produtivo, a geração de milhões de empregos, a governabilidade da administração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, principalmente, a criação de condições para a elevação da qualidade de vida do povo brasileiro.

Assim, com certeza estarei cumprindo com meus deveres de consciência, fiel aos meus princípios enquanto representante do povo de Rondônia e, mais do que tudo, fiel aos desígnios que esse bravo e valoroso povo depositou em minhas mãos ao conduzir-me ao honroso posto de Deputado Federal.

Saúdo, Sr. Presidente, na pessoa de V.Exa., todos os demais membros desta Casa, seguro de que nos mais antigos vou buscar os ensinamentos para o difícil desempenho da ação política e nos mais novos a energia e a vontade de realizar que cada um para cá está trazendo.

Muito obrigado.