259.1.52.O Sessão Ordinária - CD 12/11/2003-15:08

Publ.: DCD - 13/11/2003 - 61292 YEDA CRUSIUS-PSDB -RS

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Atrocidades cometidas pela Armada uruguaia contra brasileiros. Incidente entre os Deputados Jair Bolsonaro e Maria do Rosário.

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A SRA. YEDA CRUSIUS (PSDB-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, meus companheiros de plenário, nós sempre registramos uma das primeiras alianças estratégicas que provocaram mudanças em todo este continente e, principalmente, a perspectiva de futuro para o Brasil: a construção do primeiro acordo entre Brasil e Argentina, em 1984 e 1987, que veio a institucionalizar, mais tarde, o acordo do MERCOSUL, o 4 mais 1.

Todos os passos são dados para que o passado de guerras se transforme na possibilidade de um acordo entre países soberanos, autônomos, para a construção da paz entre os povos. Quando isso é ferido — temos sido aqui, como representante do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional, uma defensora da amizade entre os países componentes do MERCOSUL — , é ferida a trajetória que levaria à construção pacífica desse acordo, definição estratégica que mudou não apenas a parte extrema da América do Sul, mas que deu propriedade para que ela pudesse pensar como um todo integrado .

Falo especificamente de correspondência que recebi de um cidadão de Santana do Livramento. Esse cidadão, Sílvio Porto, nos relata — e seu relato nós o transmitiremos às organizações que lidam com direitos humanos e aos órgãos brasileiros que tratam das relações bilaterais — que foi submetido a um constrangimento que, se fosse apenas entre pessoas de nacionalidade diferente à beira de um rio que divide dois países, poderia ter sido resolvido, como as pessoas falam, em condições de igualdade.

No entanto, em 12 de outubro de 2003, Sílvio e mais 7 amigos — um deles uma criança de 8 anos de idade — estavam à margem do Rio Negro, no Departamento de Durazno, no Uruguai, nosso fronteiriço e parceiro, às 7h30min, quando foram abordados e detidos pela Armada uruguaia e enviados para o Departamento de Tacuarembó, onde ficaram presos sem alimentos, sem água, inclusive a criança de 8 anos.

Quando fato dessa natureza ocorre, é de nossa responsabilidade levar ao conhecimento das autoridades competentes. Elas, no mínimo, devem um pedido de desculpas e treinamento adequado, no caso específico, da Armada uruguaia, para que isso não se repita. São atitudes que podem transtornar a vida de qualquer cidadão e implantar na cabeça dos menores de idade a idéia de que os discursos de irmandade e proximidade entre os povos não são para valer, mas apenas discursos de fachada.

Estou encaminhando os documentos, as notícias de jornal e a descrição do fato vivido por esse cidadão de Santana do Livramento, sua família e seus amigos, para que providências, no âmbito do Executivo, sejam tomadas entre os 2 países. Creio que está faltando na convivência entre pessoas públicas ou não o reconhecimento do erro.

Neste caso, as autoridades uruguaias devem a esse cidadão, à sua família, a seus amigos e à criança um pedido de desculpas.

Da mesma maneira, enfrentamos nesta Casa um fato que corrobora para que quando se façam pesquisas, como a recentemente realizada pela OAB, esta Casa do Povo e o Congresso Nacional sejam colocados em última posição no item confiança e respeitabilidade popular.

Esse fato de curta duração, mas filmado, fotografado e gravado, depõe contra esta Casa. Pela grandeza tanto do Deputado Jair Bolsonaro quanto da Deputada Maria do Rosário, se S.Exas exercitassem um pedido mútuo de desculpas colocariam um final no acontecido ontem, o qual em nada condiz com a maneira como aqui trabalhamos. Pedir desculpas deve ser não apenas um desejo de aprendizado de cada um de nós, mas também uma prática que devemos incrementar.

Muito obrigado.