244.1.52.O Sessão Ordinária - CD 29/10/2003-16:32

Publ.: DCD - 30/10/2003 - 57864 MANATO-PDT -ES

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE PELA ORDEM

DISCURSO

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Sumário

Pressupostos para a participação do Brasil na Área de Livro Comércio das Américas — ALCA.

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O SR. MANATO (PDT-ES. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo a expectativa de participar ou não da Área de Livre Comércio das Américas — ALCA, bloco continental que traria sérios impactos e mudanças ao dia-a-dia dos brasileiros e de todos os latino-americanos.

Não é a primeira vez que subo à esta tribuna para tratar desse tema e, pelo andar das negociações, não será a última.

Já afirmei aqui minha compreensão a uma integração mundial, o que alavancaria o comércio exterior e nos tornaria mais competitivos no cenário internacional.

Também afirmei minha posição de que, primeiramente, julgo necessário consolidar o MERCOSUL para depois pensar numa integração com os países da América do Norte. As razões desse meu entendimento também já as disse, quando destaquei que ainda não temos capacidade de competir em igualdade de condições com os Estados Unidos ou Canadá, que impõem de maneira covarde e desleal duras barreiras tarifárias e não tarifárias aos nossos produtos mais competitivos.

Em recente encontro, representantes do Brasil e dos Estados Unidos não chegaram a um acordo sobre o tema. O foro utilizado foi o mais propício possível, pois o seminário O Papel dos Legisladores na ALCA foi realizado na Câmara dos Deputados, nos dias 20 e 21 de outubro.

O co-Presidente do processo negociador da ALCA, Embaixador Adhemar Bahadian, foi muito feliz ao informar que, caso muitos pontos não sejam revistos, não haverá a participação brasileira na Área de Livre Comércio das Américas.

A posição norte-americana de retirar da pauta de negociações os subsídios agrícolas e as políticas antidumping, tentando transferir a discussão para Organização Mundial do Comércio, é totalmente infundada e descabida. Temos plena consciência do poder brasileiro no que diz respeito à agricultura. Caso conseguíssemos entrar nos Estados Unidos em igualdade de condições com os produtores locais, seríamos uma potência agrícola, o que geraria milhares de empregos diretos e indiretos em nosso País.

Outro ponto condenável é a ameaça norte-americana de partir para acordos bilaterais na busca da liberalização com países que estejam realmente preparados para isso. Ora, Sr. Presidente, somos líderes continentais, temos uma importância que país nenhum no mundo pode menosprezar, seja qual for ele.

Propriedade intelectual, compras governamentais e investimentos são pontos de suma importância para os americanos, e podemos perfeitamente também retirar da pauta esses itens, o que sem dúvida iria diretamente contra os interesses norte-americanos.

Se realmente os Estados Unidos desejam um bloco continental competitivo, sério e justo, não deveriam adotar atitudes tão protecionistas. É claro que as disponibilidades de financiamento, tecnologia e taxas de juros entre os países envolvidos na negociação são bastante díspares, o que impede a concorrência de forma igual, pois as condições oferecidas para as empresas norte-americanas ainda são bem mais vantajosas do que as oferecidas para nossas empresas.

Concluo então, Sr. Presidente, dizendo que não estamos aqui para servir aos interesses norte-americanos contra a União Européia e contra a China. Estamos, sim, dispostos a nos aliar a países que estejam procurando o mesmo que nós: maior ritmo de crescimento e geração de empregos.

Não devemos temer, portanto, nenhum tipo de retaliação por parte dos Estados Unidos, seja em qual área for, pois temos capacidade de traçar alianças com outras potências e outros países que não sejam tão autoritários e impositivos e constituir um comércio limpo e competitivo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.