244.1.52.O Sessão Ordinária - CD 29/10/2003-14:48

Publ.: DCD - 30/10/2003 - 57813 EDUARDO SCIARRA-PFL -PR

CÂMARA DOS DEPUTADOS PEQUENO EXPEDIENTE PEQUENO EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Empecilhos ao desenvolvimento do turismo entre países do MERCOSUL pelas elevadas taxas aeroportuárias cobradas no Brasil. Conveniência da criação de taxas regionais diferenciadas. Danos à economia do Estado do Paraná causados pela intransigência do Governador Roberto Requião quanto à circulação de organismos geneticamente modificados.

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O SR. EDUARDO SCIARRA (PFL-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu pronunciamento versa sobre as taxas aeroportuárias do Brasil, que têm dificultado o turismo no MERCOSUL por serem muito elevadas, proporcionalmente a outros países.

Para quem alardeia interesse em fortalecer ou mesmo relançar o MERCOSUL, o Governo petista teria ótima oportunidade de aproximar seu discurso da prática reduzindo o alto preço da taxa de embarque internacional nos aeroportos brasileiros: 36 dólares.

Ora, em muitos casos, esse valor chega a 40% do preço das passagens promocionais entre Brasil e Argentina. E ainda falam em incrementar o turismo no MERCOSUL com promoções conjuntas dos países da região! Pergunto: como, se a taxa de embarque para Buenos Aires é a mesma cobrada de um turista, na primeira classe, com destino a Paris, Nova York, Tóquio ou Sydney, do outro lado do mundo?

Veja, Sr. Presidente, que os argentinos, de maneira inteligente, criaram uma taxa regional, intermediária entre a internacional e a doméstica. Aplicada nos vôos para Montevidéu, ela custa apenas 8 dólares, enquanto a taxa internacional nos aeroportos da Argentina não passa de 18 dólares, exatamente a metade do valor cobrado no Brasil.

Vale recordar que essa distorção não prejudica unicamente o turismo intra-regional. Ele também desestimula turistas de fora do bloco - europeus, norte-americanos, asiáticos - a comprarem pacotes de viagens à América do Sul, incluindo um giro para conhecer os países do MERCOSUL, principalmente o Brasil, com suas magníficas e diversificadas paisagens, ao que parece, condenadas a permanecerem como tesouro escondido, cercado de desempregados por todos os lados.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos ser realistas! Não faz o menor sentido que um país em desenvolvimento, como o nosso, ocupe o 5º lugar na lista de taxas de embarque aeroportuárias mais caras do planeta, logo abaixo de aeroportos de Miami e Nova York, que, convenhamos, são metrópoles que não precisam fazer o menor esforço promocional para atrair milhões de turistas o ano todo. Como podemos cobrar taxas de embarque mais caras do que as da Grécia - 25,8 dólares -, outro imã do turismo mundial?

A solução inteligente para tal distorção é aquela sugerida pelo setor de turismo há muito tempo: criar uma taxa MERCOSUL, capaz de, a um só tempo, estimular o turismo regional, com a redução do valor total pelo consumidor, e nivelar as condições de competitividade por meio da unificação.

Por tudo isso, já oficiei ao Sr. Ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, submetendo-lhe proposta para o produtivo encaminhamento da questão. Ao mesmo tempo, encaminhei ao Sr. Ministro da Defesa, Embaixador José Viegas Filho, a quem se acha subordinada a Empresa Brasileira da Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, requerimento de informações, com o objetivo de enriquecer o debate, sobre dados transparentes relativos à estrutura de custos que determinaria cobrança de taxas tão elevadas, à luz comparativa dos preços cobrados por aeroportos de outros países.

Sr. Presidente, antes de concluir e dispondo do tempo que me resta, quero registrar a situação por que passa o Paraná com relação aos transgênicos. A lei sancionada pelo Governador Roberto Requião tem causado inúmeros transtornos não somente à economia paranaense, mas a outros Estados da Federação.

O Porto de Paranaguá apresenta hoje movimentação caótica por causa da proibição de circulação de mercadorias transgênicas. A iniciativa do Sr. Governador vai no sentido contrário da medida provisória editada pelo Governo Federal e cria dificuldades para o desenvolvimento estadual.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deixo este registro também em nome das inúmeras empresas do nosso setor produtivo que procuraram a bancada do Paraná para manifestar sua contrariedade com relação à atual situação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.