026.1.52.E Sessão Ordinária - CD 30/07/2003-17:26

Publ.: DCD - 21/08/2003 - 39580 ANTONIO CARLOS MENDES THAME-PSDB -SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS ORDEM DO DIA PELA ORDEM

DISCURSO

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Sumário

Necessidade de providências do Governo Federal sobre as dificuldades estabelecidas por países do MERCOSUL à importação de produtos brasileiros.

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O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em abril de 2002, através do Decreto nº 137, o Uruguai instituiu uma série de medidas de proteção contra produtos argentinos, sobretaxando os produtos importados daquele país. Os uruguaios tomaram gosto e recentemente decidiram estender a cobrança aos produtos importados do Brasil e do Paraguai, como se o MERCOSUL não existisse.

A razão alegada pelo Uruguai para essas medidas são situações genéricas. Cita preços distorcidos por uma conjuntura regional, sem explicar quais são essas distorções. Simplesmente fez uma lista com os produtos e impunemente impôs uma taxa.

O Paraguai também criou uma lista de 369 produtos a fim de retaliar a Argentina. Ora, para aonde vai o MERCOSUL? Não deixam entrar o açúcar brasileiro lá na Argentina, e não fazemos nada. Se continuarmos a não fazer nada, corremos o risco de o Governo ser caracterizado como fraco. Pior ainda. Se temos um projeto aqui para votar, que dá o troco à Argentina pela retaliação contra o nosso açúcar, e não votamos por imposição do Governo, mais fraco ainda é quem se curva a um Governo fraco.

Nos jornais de hoje diz Eliane Cantanhêde:

"Ontem, uma pressão daqui, outra dali. Hoje, uma concessão aqui, outra ali. Amanhã, mais pressão, mais concessão. É o governo tentando agradar a todos ao mesmo tempo".

Não chegaremos a lugar nenhum. Precisamos reagir.

Muito obrigado, Sr. Presidente.