143.1.52.O Sessão Ordinária - CD 14/08/2003-16:44

Publ.: DCD - 15/08/2003 - 38727 COLBERT MARTINS-PPS -BA

CÂMARA DOS DEPUTADOS ORDEM DO DIA ORIENTAÇÃO DE BANCADA

DISCURSO

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Sumário

Posicionamento favorável do PPS ao Projeto de Decreto Legislativo 1.093 de 2001 (Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999).

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O SR. COLBERT MARTINS (PPS-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou professor universitário e também tenho mestrado. É importante que as universidades possam praticar o reconhecimento de títulos de mestrado e de doutorado. Isso não diz respeito apenas a países, mas a instituições universitárias, que poderão fazê-lo de acordo com critérios específicos. A ação é fundamental para a docência, para o ensino e, principalmente, para a pesquisa. O MERCOSUL, que possui característica econômica, tem de avançar nas áreas de pesquisa e cultura e em outras partes que sejam significativas. Este representa o verdadeiro passo para integração política e social do Bloco Sul.

Entendo que a matéria é um grande avanço. Trata-se de projeto fundamental. O PPS vota favoravelmente, concordando com a opinião exposta pelo Deputado Paulo Delgado.