110.1.52.O Sessão Ordinária - CD 09/06/2003-17:52

Publ.: DCD - 10/06/2003 - 26207 GONZAGA MOTA-PSDB -CE

CÂMARA DOS DEPUTADOS GRANDE EXPEDIENTE GRANDE EXPEDIENTE

DISCURSO

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Sumário

Maior participação da sociedade brasileira na discussão dos aspectos sociais, econômicos e políticos dos grandes desafios nacionais.

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O SR. GONZAGA MOTA (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o debate no Brasil de hoje, no Congresso Nacional, nas organizações patronais e trabalhistas, nas universidades e principalmente através da imprensa está dirigido para as reformas tributária e previdenciária, como também para as taxas de juro e de câmbio. Acreditamos que manifestações segmentadas podem implicar distorções da perspectiva estratégica com vistas ao desenvolvimento sustentável e integrado do País. É claro que o conteúdo do debate mencionado está direta ou indiretamente ligado a outras questões da problemática brasileira. Todavia, é importante torná-las explícitas para que haja uma maior participação da sociedade. Essas questões envolvem aspectos sociais, econômicos e políticos, os quais, dentro de um contexto global, são interdependentes.

Assim sendo, tentaremos examinar, salvo melhor juízo, alguns desafios que deverão ser enfrentados pelo Brasil tanto do ponto de vista conjuntural como estrutural. Segundo Eugene Baverek, "em economia política a sabedoria tem dúvidas, e, a ignorância, certezas". Eis, pois, Sr. Presidente, alguns desafios nacionais para debate e reflexão:

1. Juros e Inflação — Entendemos por política monetária a fixação pelas autoridades de determinados instrumentos que visam ao controle dos meios de pagamentos. Dessa maneira, o objetivo básico é influenciar o nível da oferta de moeda, mediante mecanismos expansionistas ou contracionistas. Ao longo do tempo, no Brasil, foram usados instrumentos como as operações de redesconto e de mercado aberto, os recolhimentos compulsórios, principalmente com relação aos depósitos à vista, e as modificações diretas nas taxas de juros.

A utilização desses instrumentos pode variar de governo para governo e de época para época. As dificuldades com a aplicação da política monetária estão associadas à complexidade dos elementos integrantes do mercado financeiro e, notadamente, à existência quase sempre de objetivos conflitantes relacionados com o crescimento econômico, a inflação e o emprego. De maneira geral, pode-se dizer que os principais efeitos da política monetária são levados ao setor real da economia por meio de alterações nas taxas de juros e na disponibilidade de crédito.

Vale ressaltar que uma política monetária fortemente antiinflacionária pode levar a economia de um país de uma situação com perspectiva de elevação de preços para uma depressão. Dessa forma, sua aplicação deve ser feita criteriosamente, levando-se em conta a dosagem adequada, como também as peculiaridades sociais do país. Por outro lado, acreditamos que a política monetária, isoladamente, apresenta eficiência duvidosa, de forma que sua aplicação deve ser concretizada dentro de política econômica ampla, que abranja componentes fiscais, cambiais, etc. Ademais, é preciso levar em consideração o tipo de inflação, ou seja, de demanda, de custo ou setorial.

Por sua vez, consideramos, de um lado, que a inflação é um processo circular, em que é difícil o estabelecimento de relações de causalidade e, por outro, que a interação existente entre as forças de mercado, mesmo diante de interferência das autoridades governamentais, pode distorcer a sistemática de análise.

2. Juros e Câmbio — No tocante às taxas de juro e de câmbio, no momento, precisamos ousar. Considerando-se o período outubro de 2002 a junho de 2003, a taxa básica de juros (SELIC) cresceu 46,9%. Já a taxa de câmbio decresceu 20,6%, conforme dados do BACEN. É claro que quando falamos em ousar isso não significa tomar decisões de forma irresponsável, mas observando-se uma posologia correta. Diante dos indicadores apresentados e tendo-se em conta que a taxa de inflação, no mesmo período, decresceu 59,2% (IPC) e o Risco Brasil caiu de 2.400 para cerca de 700, existe margem para crescimento econômico via redução da SELIC e dos spreads bancários, como também via desvalorização do real em relação ao dólar. Para que possíveis efeitos colaterais negativos sejam controlados ou eliminados, poderíamos imaginar minirreduções da taxa de juros e/ou minidesvalorizações do câmbio ao longo do tempo.

Assim sendo, alcançaríamos melhores taxas de crescimento e emprego, aumento das exportações, redução do déficit do balanço de pagamentos em conta corrente — nosso grande problema externo — , melhoria da liquidez e possível queda do endividamento, dentre outros pontos.

3. Reformas — Há algum tempo, estamos debatendo e examinando a possibilidade da realização de algumas reformas no Brasil. Vivemos em uma época de reformismo crônico. Existe generalizada expectativa em todo o País. Há também a mania de se clamar por reformas. Por isso, impõe-se reflexão atenciosa e exame cuidadoso, para não sermos conduzidos por modismos. É preciso fazer o correto diagnóstico dos problemas, para que se possa avaliar se realmente necessitamos reformar nosso Direito Positivo. A opinião pública vem sendo mobilizada nos últimos 10 anos a favor de algumas reformas. O povo tem sido estimulado a exigi-las, embora aqueles que estimulam nem sempre possuem idéias claras a respeito daquilo que deveria ser reformado nem de como a mudança se fará.

Assim sendo, duas vertentes de análise devem ser observadas. Numa, precisamos saber se as reformas propostas são para ajustes de caixa circunstanciais ou para promoção do crescimento econômico e da inclusão social; noutra, se são objetivos de governo, sugeridos por pessoas ou organismos alienígenas ou, então, objetivos de Estado. Em resumo, acreditamos que as verdadeiras reformas são aquelas que oferecem ao povo condições concretas de justiça social. Em relação à primeira vertente referida, vale ressaltar o crescimento com inclusão social, observando-se pontos como a geração de empregos, a redução da dívida social e a melhoria na distribuição de renda. Os ajustes de caixa nem sempre provocam benefícios para as populações. Os déficits de caixa podem ser cobertos pela cobrança da dívida ativa e pela redução da sonegação, bem como por melhores mecanismos de fiscalização e administração financeira, respeitando-se os direitos individuais. A segunda vertente diz respeito aos objetivos de governo e de Estado. Os Governos passam; já o Estado permanece com seus objetivos estruturantes e duradouros.

4. Ortodoxia e heterodoxia — Ortodoxia significa conformidade absoluta com certos padrões, normas ou dogmas. Por outro lado, heterodoxia diz respeito ao inconformismo, à não-anuência e também a aspectos que não são tradicionais. Existem na vida humana, por exemplo, manifestações, atitudes, diretrizes e políticas caracterizadas por sentimentos ortodoxos ou heterodoxos. Assim acontece com a religião, a medicina, as ciências jurídicas, a educação familiar, o comportamento profissional, as ciências econômicas, etc. É evidente que cada pessoa deveria, de acordo com sua consciência, fazer sua opção levando em consideração princípios éticos e morais. Não se podem admitir, de um lado, os donos da verdade, e, de outro, a resistência às mudanças, quando não são encontrados os caminhos que levem à felicidade. Dessa forma, como disse Francis Bacon: "O homem deve criar as oportunidades e não somente encontrá-las".

Dentro desse quadro de referência, é possível fazer uma análise ressaltando-se os aspectos conjunturais e estruturais da economia de um país, isto é, as características táticas e estratégicas, bem como a interdependência relacionada com a política e o social. Não confundir as intenções retóricas e os instrumentos de marketing com as mudanças efetivas almejadas pelo povo brasileiro.

Parece claro que os grandes problemas relacionados com o desenvolvimento econômico de um país, além de conotações mais profundas de ordem cultural, estão associados a fatores como desigualdade entre regiões e entre áreas urbana e rural, bem como distribuição de renda altamente perversa, do ponto de vista pessoal, funcional (renda do capital versus renda de salários) ou setorial (setores de produção material versus setores sociais). Esses desequilíbrios distributivos são de natureza estrutural.

O Sr. Bismarck Maia - Permite-me V.Exa. um aparte?

O SR. GONZAGA MOTA - Com prazer, Excelência.

O Sr. Bismarck Maia - Nobre Deputado, agradeço a V.Exa. a oportunidade de aparteá-lo. Citarei e farei minhas as palavras do ex-Ministro Mario Henrique Simonsen ao referir-se a alguns de nós, cearenses. Disse ele que o Estado que possuía a seu serviço Gonzaga Mota, grande técnico na área de política econômica e tributária, não precisaria buscar em qualquer outro lugar técnico para ocupar qualquer função naquele mesmo Estado. Gostaria que esta Casa estivesse lotada, que todos os Deputados estivessem presentes para ouvir o brilhante conteúdo do discurso que ora nos faz V.Exa. Peço atenção a quem aqui está e àqueles que nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara para o conteúdo do seu pronunciamento, pois ele encerra todos os assuntos hoje em debate no Brasil: as reformas política e econômica, juros, câmbio, justiça social. Nobre Deputado Gonzaga Mota, honra-me ouvir neste momento, de forma privilegiada, o discurso de V.Exa., com certeza um dos mais brilhantes já proferidos nesta Casa. Parabéns pelo conteúdo técnico que traz e acima de tudo por ser V.Exa. um homem preocupado com a causa social do País.

O SR. GONZAGA MOTA - Muito obrigado, Deputado Bismarck Maia.

Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que o aparte do eminente Líder do PSDB conste do meu pronunciamento. O Deputado Bismarck Maia é um rapaz — digo rapaz porque realmente é muito jovem — que chegou há pouco a esta Casa e já domina com eficiência os trabalhos, a ponto de ser Vice-Líder do PSDB.

Muito obrigado, Deputado, pelo brilhante aparte.

Sr. Presidente, os desequilíbrios distributivos a que me referi são de natureza estrutural e se conjugam com os seguintes desafios conjunturais: elevado grau de endividamento, preocupantes níveis de desemprego, elevadas taxas de juros, déficits na conta em transações correntes do balanço de pagamentos, dentre outros.

A perspectiva de inflação de países emergentes como o Brasil, para a formação da qual os fatores externos são inegáveis, tem alto componente psicológico, o qual certamente é afetado pela incerteza no futuro.

Sem dúvida, o quadro nesses países não é fácil e seria leviandade exigir soluções rápidas e imediatas, pois, além dos objetivos conflitantes, existem variáveis aleatórias. Todavia, vale destacar que é preciso encontrar diretrizes não tradicionais, sem se fixar apenas na ortodoxia, visando assim promover o desenvolvimento num contexto democrático.

5. Globalização — Em passado recente, a Cúpula das Américas se reuniu em Quebec, Canadá, para tratar de assuntos inerentes à ALCA. Foram abordados pontos como democracia, direitos humanos, paz e segurança, AIDS, pobreza, globalização e comércio. É evidente que essa pauta ampla e diversificada chegou a impressionar, mas, como não poderia deixar de ser, os debates se voltaram de forma significativa às transações comerciais.

Acreditamos que, antes de a ALCA ser formada, é preciso se consolidar o MERCOSUL, o Grupo Andino e o Grupo do Caribe, ou seja, o interesse das Américas do Sul e Central, para que se faça uma negociação em bloco e não isoladamente cada país, com os três que formam o NAFTA (Área de Livre Comércio da América do Norte): México, EUA e Canadá. Essa cautela deve-se ao fato de que juntos, sem dúvida, seremos mais fortes para conceber e concluir tratados ou convênios, principalmente com os Estados Unidos e o Canadá, já que o México poderá ser mais facilmente nosso parceiro, em razão de seu estágio de desenvolvimento e de sua cultura latina, meu caro Deputado Bismarck Maia. Com isso, não estamos defendendo uma posição de hostilidade aos Estados Unidos e ao Canadá, mas tão-somente buscando nos organizar com vista a uma possível negociação mais justa e melhor para ambas as partes, tendo-se em conta as barreiras, tarifárias ou não, e os níveis de competitividade.

Em paralelo às negociações com a ALCA, os países da América Latina, em conjunto, devem desenvolver esforços visando acordos e convênios com os países da União Européia: China, África do Sul, Índia e países árabes, dentre outros.

Estrategicamente, acreditamos na globalização sem explorados e exploradores; sem discriminação; vinculada a um debate amplo sobre tecnologia, pobreza, crescimento, meio ambiente e políticas sociais; e integrados ao centro, e não à periferia. A globalização deve ser analisada como um processo político e cultural e não apenas econômico.

6. Salários — A definição de uma nova diretriz socioeconômica para o Brasil passa, necessariamente, pela revisão da política salarial. Não é justo que os assalariados, trabalhadores, funcionários públicos, aposentados e pensionistas continuem, ainda, pagando o preço do combate à inflação. Fatores como o déficit público, a elevada taxa de juros, o desequilíbrio nas contas governamentais, a especulação financeira — quando é mais lucrativo penetrar na ciranda do que investir na produção — , além de outros, exercem influência mais negativa na estabilidade econômica do que a melhoria salarial.

O reajuste salarial afigura-se como imperativo de justiça social e, até, como necessidade básica para a reativação da economia, mediante o fortalecimento do mercado interno. De fato, com reajuste justo, será elevado o poder de compra dos salários, implicando uma maior distribuição de renda e também uma redução da pobreza. A falta de compreensão desse quadro leva à adoção de políticas circunstanciais, que agravam o problema nacional.

Os textos de teoria econômica definem a inflação clássica como aquela resultante do crescimento da demanda agregada acima da produção potencial de pleno emprego. A elevação das taxas de juros e a diminuição do volume de moeda em circulação compõem a terapia indicada para restaurar o equilíbrio. Todavia, a inflação brasileira possui características outras e, assim, a adoção de medidas clássicas impuseram um alto custo à população.

Por outro lado, as altas taxas de juros pressionam o déficit público e inviabilizam o investimento.

Ademais, a empresa nacional, de regra, é descapitalizada e necessita de recursos de empréstimos para desenvolver sua atividade, pagando e, evidentemente, repassando custo financeiro alto.

Assim, a revisão da política econômica passa por uma redução das taxas de juros em níveis condizentes com o interesse da sociedade, bem como por uma melhoria dos níveis salariais, o que poderia proporcionar a retomada do crescimento.

Os fatos expostos demonstram a dificuldade do quadro. Assim sendo, precisa-se de audácia e de maior entrosamento dos poderes constituídos, como também de outros setores representativos da sociedade.

7. Desigualdades — A despeito das raízes do passado, as causas da desigualdade no Brasil encontram-se nas limitações do processo de desenvolvimento entre a década de 40 e os anos 70, com base nas substituições de importações, nas tentativas fracassadas de ajuste econômico e nas conseqüências pouco vantajosas do processo de reestruturação econômica imposto pela globalização, uma vez que o País ainda não estava adequadamente preparado. Ao longo dos anos 80, o crescimento econômico foi prejudicado em razão da crise gerada pela dívida externa, pelo progressivo déficit público e pela conseqüente crise do Estado e da administração pública, além da inflação recorrente e das tentativas malsucedidas de estabilização econômica.

Os resultados não poderiam ser outros que não o agravamento dos problemas sociais, pois cresce o contingente de pobres e indigentes, acentuam-se as desigualdades, tornando-se vulneráveis alguns segmentos da sociedade, especialmente os dependentes da ação direta do Estado. Os efeitos também se fazem sentir no nível de desemprego em todo o País, em face da redução no ritmo de crescimento. Por sua vez, o processo de urbanização, por exemplo, foi um dos mais velozes. Enquanto a zona rural detinha, em 1950, 70% da população, atualmente cerca de 80% dos brasileiros vivem nas cidades. Formaram-se então os chamados "cinturões de miséria" na periferia das cidades, aumentando o contingente de pobres e miseráveis, acentuando a má distribuição de renda e abalando o crescimento econômico do País.

Na verdade, a perversa concentração de renda brasileira resulta no aumento do número de pessoas vivendo em situação precária, sem acesso às mínimas condições de saúde, educação e serviços básicos.

Ademais, as desigualdades regionais persistem, vez que são preocupantes os indicadores socioeconômicos, comparando-se as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste com o Sul e o Sudeste. Faz-se necessária uma decisão política, há muito aguardada pelas populações mais carentes.

8. Crime Organizado — A produção e a venda de drogas, a negociação clandestina de armas, bem como a lavagem de dinheiro do crime organizado, constituirão, sem dúvida, elementos de complicação dos entendimentos políticos, econômicos e sociais do início do século XXI no mundo. Estima-se que 20% das transações realizadas atualmente no planeta Terra estejam relacionadas com a droga. Em termos comparativos, Sr. Presidente, para que tenhamos idéia da dimensão do problema, o mencionado indicador supera os negócios com petróleo.

Especificamente quanto à situação no Brasil, estamos perplexos. Autoridades são brutalmente assassinadas, as pessoas vivem com medo, os jovens estão perdendo a auto-estima e os bandidos, infelizmente, estão criando um Estado dentro de outro. A droga deixou apenas de ser um negócio escuso para se tornar, contra a vontade da grande maioria dos brasileiros, um problema cultural que precisamos eliminar o mais rápido possível, em articulação com outros países.

Assiste, infelizmente, a sociedade brasileira à introdução da violência como processo social na solução de demandas. A monetarização das relações e a banalização da violência nos conduzem a um estágio em que se informaliza um código social de delinqüência. Para enfrentar esse estado de coisas, urge a mudança de paradigmas no equacionamento da questão das sociedades de massa.

9. Políticas sociais — Na história brasileira, o Estado teve um papel importante como fomentador do processo de industrialização, protegendo o mercado interno e investindo na área de infra-estrutura econômica.

O desenvolvimento capitalista no País gerou regiões com estágios diferenciados de evolução. Reunimos desde áreas em etapa pós-industrial até áreas pré-capitalistas. Cabe ao Estado buscar, por meio da racionalidade econômica, aproximar estes dois Brasis tão díspares. A integração desses opostos se dará a partir de uma consistente política social, apoiada em soluções de natureza diversificada para atender às demandas regionais. Só assim será possível reduzir as diferenças entre os mais pobres e os mais ricos. No Brasil, 10% dos mais pobres detêm 1% da riqueza, enquanto 10% dos mais ricos abocanham 48% do bolo. O País está criando o que poderíamos chamar de "etnia da fome", ao condenar mais de 50% da população, principalmente a do Nordeste e a da periferia das grandes cidades, à miséria absoluta. Dos que trabalham, 8,4% não têm salário e trabalham em troca de comida e moradia, de acordo com o anuário do IBGE. Essa realidade precisa mudar.

O Brasil urbano carece de maior número de postos de trabalho para absorver um contingente de aproximadamente 2 milhões de pessoas que todo ano chegam ao mercado de trabalho e também para recolocar e reciclar a mão-de-obra vítima do desemprego conjuntural e estrutural. Esse jogo se ganha com estímulo aos setores capazes de gerar maior número de empregos.

O Brasil rural carece de reforma agrária digna do nome, diante da situação registrada no campo, tendo por base os princípios constitucionais e legais. A questão fundiária deixou de ser uma questão ideológica para se tornar um problema socioeconômico prioritário.

Se todos concordamos em que o Brasil não é um país pobre, mas injusto, está na hora de incrementar políticas sociais objetivas e capazes de imprimir um senso de justiça a todas as camadas da população.

10º. Democracia e Justiça — Um dos aspectos mais relevantes da história brasileira recente diz respeito à busca da democracia. Depois do período autoritário, que tirou do povo a possibilidade do exercício de sua cidadania, vivenciamos uma fase de redemocratização. No entanto, apesar de todos os avanços que alcançamos, concentramo-nos, com ênfase, nos aspectos formais da democracia. Sem dúvida, devemos ressaltar os mecanismos jurídicos e institucionais que permitiram a todos os cidadãos e cidadãs participar ativamente do processo político brasileiro. Por sua vez, temos muito por fazer nas questões substantivas de uma democracia, principalmente no que se refere à ação do Estado e da sociedade na procura de um conjunto de fins comuns, entre os quais sobressai a justiça socioeconômica. A democracia, a liberdade, a justiça e a igualdade de oportunidades representam as forças básicas para a constituição de um Estado de Direito, bem como de uma sociedade apoiada em princípios éticos, morais e solidários. É nesse sentido que, apesar das conquistas obtidas com a implementação de inúmeras políticas públicas destinadas a combater a pobreza e a desigualdade, a verdade é que continuamos a ser uma sociedade socialmente injusta e desigual.

O povo brasileiro, no momento, deseja reformas estratégicas e não apenas táticas; estruturais e não conjunturais; sistêmicas e não isoladas; de caráter social e não de metas monetárias, enfim, reformas de Estado e não de governo.

Ao Parlamento cabe propor mudanças que sinalizem uma melhor capacitação do Estado, almejando a formulação e a implementação de políticas públicas mais eficazes. Por sua vez, compete a todos nós conhecer e preservar o art. 2º da nossa Carta Magna, que diz:

"Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por fim, depois da conquista dos direitos civis e políticos, a sociedade brasileira precisa lutar para ampliar os direitos socioeconômicos, como forma de reduzir as diferenças interpessoais e interregionais que ainda persistem em nosso País. É essencial, para tanto, a combinação de desenvolvimento econômico e políticas de redução das desigualdades. Só assim poderemos conseguir a tão esperada e desejada maturidade democrática, como também o grau de justiça social que o povo brasileiro merece e pelo qual anseia.

Muito obrigado.