Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

Lei das Sociedades Anônimas (1976)

EMENTA: Dispõe sobre as sociedades por ações.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 17/12/1976, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 105 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADI nº 7.194/2022.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS (1976) - Sociedade anônima - Sociedade anônima de capital aberto - Sociedade anônima de capital fechado - Acionista - Estatuto - Valor nominal - Ações preferenciais - Ações ao portador - Ações nominativas