Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.457, DE 5 DE MAIO DE 1997

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1997, Página 9009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2753 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS - Alteração - Dispositivos - Bolsa de valores - Titulo mobiliário - Mercado de capitais
SOCIEDADE ANÔNIMA - Alteração - Forma - Classificação - Ações ordinárias
AÇÕES PREFERENCIAIS - Alteração - Vantagens - Participação - Recebimento - Dividendos - Ações ordinárias
AÇÕES - Alteração - Especificação - Obrigatoriedade - Inclusão - Conteúdo - Certificado
AÇÕES NOMINATIVAS - Alteração - Forma - Efetivação - Penhor - Caução - Ações - Averbação - Livro - Registro
AÇÕES - Alteração - Forma - Averbação - Ônus - Usufruto - Fideicomisso - Alienação fiduciária
AÇÕES - Distribuição - Dividendos - Bonificação - Anualidade - Competência - Instituição Financeira - Divulgação - Relação - Depositante - Recebimento
AÇÕES - Alteração - Conteúdo - Titulo - Representação - Emissão - Instituição financeira
AÇÕES - Fixação - Critérios - Reembolso - Acionista - Valor econômico - Condicionamento - Limitação - Estatuto - Sociedade anônima
DEBÊNTURES - Alteração - Classificação - Espécie - Conteúdo - Possibilidade - Desposito - Emissão - Certificado
SOCIEDADE ANÔNIMA - Enumeração - Livro de Registro - Livro - Obrigatoriedade - Manutenção
LIVRO DE REGISTRO - Alteração - Forma - Substituição - Utilização - Escrituração
SOCIEDADE ANÔNIMA - Responsabilidade - Prejuízo - Terceiros - Efeito - Irregularidade - Livro de Registro - Acionista controlador - Danos - Subscrição - Ações
ACIONISTA PREFERENCIAL - Competência - Iniciativa - Convocação - Assembléia geral.
ACIONISTA PREFERENCIAL - Competência - Determinação - Aprovação - Deliberação - Alteração - Assembleia Geral - Ações preferenciais
AÇÕES - Alteração - Critérios - Direitos - Retirada - Recebimento - Reembolso - Acionista
CONSELHO FISCAL - Fixação - Remuneração - Membros - Administração - Competência - Assembléia geral
CVM - Competência - Apuração - Irregularidade - Aplicação - Penalidade - Membros - Administração - Conselho Fiscal