Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.457, DE 5 DE MAIO DE 1997
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1997, Página 9009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2753 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14317 de 29 de Março de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, na parte em que inclui o § 12 ao art. 11 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 .
- Medida Provisória nº 1072 de 1º de Outubro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, na parte em que inclui o § 12 ao art. 11 da Lei nº 6.385/1976 .
