Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 99.192, de 21 de Março de 1990

EMENTA: Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1990, Página 5853 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1609 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
EMPRESAS ESTATAIS - Liquidação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Liquidação
EMPRESAS PÚBLICAS - Liquidação
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Liquidação
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A.
COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELÉTRICAS BRASILEIRAS
BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO S.A.
PETROBRÁS COMÉRCIO INTERNACIONAL S.A.
PETROBRÁS MINERAÇÃO S.A.
SIDERBRÁS
DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A.
COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS
COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA FAZENDÁRIA
EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS
EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
PROCURADORIA-GERAL DE FAZENDA NACIONAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL