Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 32, de 15 de Janeiro de 1989

EMENTA: Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Os Anexos a que se refere esta Medida Provisória, foram publicados no D.O.U de 15/01/1989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
CRUZADO NOVO - Criação - Definição
ECONOMIA - Desindexação
FAZENDA NACIONAL - PIS - PASEP - FINSOCIAL - Débitos
PESSOA JURÍDICA - Base de Cálculo - Imposto de Renda
BACEN - Competência - Caráter Privado