Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.958-34, DE 23 DE AGOSTO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis n os 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2000, Página 15 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/9/2000, Página 21669 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
