Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 151, de 15 de Março de 1990

EMENTA: Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1990, Página 5611 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1990, Página 5911 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Extinção - Dissolução - Entidade
EMPRESA ESTATAL - Extinção - Criação
AUTARQUIA - Extinção
EMPRESA PÚBLICA - Extinção
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Extinção
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Órgão - Extinção
FUNDAÇÃO PÚBLICA - Extinção
PLANO BRASIL NOVO