Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.030, DE 28 DE JULHO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nos 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2020, Página 7 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 421 de 2,020.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 421 de 2,020.
- Art. 11 - (Mantém Veto)
