Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.298, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre mercado de títulos e valores mobiliários incentivados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17559 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/9/1987, Página 472 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 21 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Instrução nº 82 de 19 de Setembro de 1988 (Comissão de Valores Mobiliários) - (Aplicação).
Indexação
MERCADO FINANCEIRO - Título mobiliário - Normas
CVM - Competência
CVM - Competência