FAZENDA NACIONAL - Débito - Dívida - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Autarquia - Fundação pública - Parcelamento - Pagamento - Rescisão - Prestação - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Receita corrente líquida - Redução - Multa de mora - Juros de mora - Encargo legal - Percentual - Cálculo - Base de cálculo - Adesão - Retenção - Repasse - Parcela - Vencimento - Valor
SEGURIDADE SOCIAL - Receita - Contribuição social - Obrigação acessória - Contribuinte - Segurado - Empresa pública - Remuneração - Pagamento - Empregado - Trabalhador - Salário-de-contribuição - Décimo Terceiro Salário - Vencimento - 2013 - Prazo legal
DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - Previdência Social
ORÇAMENTO - Informação - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Autarquia - Fundação pública - Apresentação - Entrega - Contabilidade - Tribunal - Controle externo - Folha de pagamento - Encerramento - Exercício financeiro
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Pessoa jurídica de direito público - Valor - Receita - Transferência - Convênio - Repasse - Exclusão
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA - Doação - Destinação - Prevenção - Monitoramento - Combate - Desmatamento - Remuneração - Serviço - Meio ambiente - Conservação - Uso sustentável - Bioma - Isenção - Incidência - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
RECURSOS - Federação - Recursos federais - Restrição - Transferência - Suspensão - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Destinação - Ação social - Inadimplência - Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
ÓRGÃO PÚBLICO - Entidade - Recebimento - Recursos - Execução - Convênio - Repasse - Parceria - Prestação de contas - Aplicação - Tomada de contas especial - Prazo - Impedimento - Recolhimento - Aplicação financeira - Rendimento - Juros de mora - Incidência - Inadimplência - Registro - Notificação - Contas - Rejeição - Contraditório - Defesa - Prejuízo - Desvio - Fazenda pública - Medida administrativa - Ação judicial - Recuperação - Valor - Pena - Responsabilidade solidária - Prefeito - Governador de Estado - Governador do Distrito Federal - Regulamentação
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) - Contribuição - Inexistência - Débito - Condição - Transferência - Recursos - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Utilização - Quitação
SERVIÇOS - Radiodifusão sonora - Radiodifusão de sons e imagens - Imagem - Televisão - Tecnologia digital - Controle - Intervalo - Propaganda - Publicidade mercadológica - Volume (medida) - Aumento - Proibição - Penalidade
PAÍS ESTRANGEIRO - Residência - Valor - Dinheiro - Remessa - Pagamento - Crédito - Pessoa física - Pessoa jurídica - Gasto - Viagem - Turismo - Negócio - Serviços - Treinamento - Missão oficial - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Isenção - Agência de viagem - Condição - Cadastro - Ministério do Turismo - Operação financeira - Instituição financeira - País - Beneficiário - Residente - Domiciliado - Tributação - Regime fiscal - Privilégio - Não aplicação
INSTITUIÇÃO PÚBLICA - União - Atuação - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) - Sociedade - Participação - Formação - Aquisição - Sede - País - Prestação de serviço - Contratação - Acompanhamento - Amostragem - Ministério do Trabalho e Emprego - Habilitação - Vedação
MICROCRÉDITO - Operação de crédito rural - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Condição - Critério - Conta bancária - Poupança - Depósito à vista - Empréstimo - Financiamento - Renegociação - Proposta de crédito - Análise - Cobrança - Visita - Acompanhamento - Orientação - Elaboração - Laudo técnico - Documento - Guarda - Fiel depositário
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Custo - União - Subvenção econômica - Contratação - Acompanhamento - Operação de crédito - Microcrédito produtivo orientado - Limite - Dotação orçamentária - Exercício financeiro
LITÍGIO - Empréstimo - Financiamento - Arrendamento mercantil - Petição inicial - Discriminação - Obrigação - Contrato - Controvérsia - Valor - Não contestação
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Supervisão - Atividade - Depósito centralizado - Ativo financeiro - Valores mobiliários - Condição - Entidade - Qualificação - Guarda - Controle - Regime - Titularidade fiduciária - Transferência - Criação - Extinção - Destinação - Publicidade - Eficácia
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Sistema - Registro - Ativo financeiro - Valores mobiliários - Integridade - Manutenção - Competência - Atribuição - Supervisão - Autorização - Condição - Definição - Estabelecimento
ATIVO FINANCEIRO - Valores mobiliários - Registro - Escrituração - Armazenamento - Publicidade - Transação financeira - Exceção - Sigilo
ATIVO FINANCEIRO - Valores mobiliários - Transferência - Gravame - Ônus - Comunicação - Patrimônio - Depósito centralizado - Entidade - Depositário - Competência - Atribuição - Conta bancária - Titular - Representante - Permanência - Resgate - Retirada - Restituição - Garantia - Titularidade fiduciária - Titularidade - Controle
AÇÕES - Valores mobiliários - Ações fungíveis - Custódia de ação - Depósito - Instituição - Depositário - Propriedade - Venda - Capital social - Alteração - Capital social - Companhia emissora - Proprietário - Identificação
ENTIDADE - Depositário - Depósito centralizado - Administrador - Membro - Conselho Fiscal - Registro - Ativo financeiro - Valores mobiliários - Penalidade - Controvérsia - Solução - Legislação - Câmara de compensação e de liquidação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Escrituração - Valores mobiliários - Custódia - Banco - Depósito centralizado - Competência privativa
AVERBAÇÃO - Dívida - Sub-rogação - Garantia fiduciária - Hipoteca - Condição - Contrato - Credor - Mutuário - Documento - Documentação comprobatória
REFINANCIAMENTO - Credor - Transferência - Validade - Efetivação - Financiamento habitacional - Documento de dívida - Emissão - Prazo - Quitação - Condição - Mutuário - Taxa de juros - Custo - Sistema de pagamento - Valor - Prestação - Desistência
CREDOR - Impedimento - Limite - Dificuldade - Fornecimento - Informação - Dívida - Transferência - Vedação - Proibição - Ressarcimento - Custo - Operação de crédito - Repasse - Mutuário - Decurso de prazo - Assinatura - Contrato - Liquidação - Conselho Monetário Nacional (CMN) - Regulamentação - Instrução